Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0809245-89.2019.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/06/2019

Valor da Causa

R$ 29.075,86

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 19:10

Transitado em Julgado em data

22/04/2026, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:29

Registro de Sentença

22/04/2026, 17:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 17:29

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 16:55

Juntada de Ofício

22/04/2026, 16:51

Prazo em Curso

22/04/2026, 14:10

Processo Desarquivado

22/04/2026, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:23

Arquivado Provisoriamente

30/09/2025, 12:31

Processo Desarquivado

30/09/2025, 12:31

Todas as movimentações(227)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 19:10

Transitado em Julgado em data

22/04/2026, 19:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/04/2026, 17:29

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 17:29

Registro de Sentença

22/04/2026, 17:29

Documentos

Sentença

•22/04/2026, 17:29

Sentença

•18/09/2024, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2026, 17:29

Conclusos para julgamento

22/04/2026, 16:55

Juntada de Ofício

22/04/2026, 16:51

Prazo em Curso

22/04/2026, 14:10

Processo Desarquivado

22/04/2026, 14:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:23

Arquivado Provisoriamente

30/09/2025, 12:31

Processo Desarquivado

30/09/2025, 12:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 04:25

Arquivado Provisoriamente

11/11/2024, 13:33

Documento Digitalizado

08/11/2024, 17:45

Expedição em análise para assinatura

08/11/2024, 09:09

Documento Digitalizado

08/11/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 09:08

Prazo em Curso

06/11/2024, 06:21

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 18:22

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB 13493/MS), Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB 15728/MS) Processo 0809245-89.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: HC Lima Participações S/A - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o comprovante de Optante do Simples Nacional, para fins de expedição de alvará ROPV, conforme petição de f. 309.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.

31/10/2024, 22:26

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2024, 08:21

Emissão da Relação

30/10/2024, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB 13493/MS), Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB 15728/MS) Processo 0809245-89.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: HC Lima Participações S/A - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Vistos. Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo. Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos. Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração. Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Oportunamente, arquivem-se. Cumpra-se.

29/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 17:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2024, 00:21

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2024, 08:20

Transitado em Julgado em data

24/10/2024, 11:54

Emissão da Relação

24/10/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:47

Prazo em Curso

18/10/2024, 11:15

Autos preparados para expedição

15/10/2024, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 14:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 14:08

Registro de Sentença

18/09/2024, 14:08

Conclusos para decisão

18/09/2024, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB 13493/MS), Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB 15728MS/) Processo 0809245-89.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: HC Lima Participações S/A - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

23/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2024.

22/08/2024, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2024, 08:24

Emissão da Relação

21/08/2024, 15:23

Documento Digitalizado

21/08/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB 13493/MS), Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB 15728MS/) Processo 0809245-89.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: HC Lima Participações S/A - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, para manifestar-se sobre a petição de pág. 301.

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 08:14

Emissão da Relação

23/07/2024, 11:10

Prazo em Curso

02/07/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 13:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

24/05/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 01:50

Prazo em Curso

14/05/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 07:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 07:41

Prazo em Curso

03/04/2024, 19:27

Juntada de Ofício

03/04/2024, 19:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2024, 13:53

Prazo em Curso

18/03/2024, 11:28

Documento Digitalizado

18/03/2024, 11:27

Informação do Sistema

07/03/2024, 11:26

Prazo em Curso

06/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 16:59

Prazo em Curso

16/02/2024, 16:41

Documento Digitalizado

16/02/2024, 16:38

Prazo em Curso

16/02/2024, 15:30

Prazo em Curso

16/02/2024, 15:23

Documento Digitalizado

15/02/2024, 18:42

Documento Digitalizado

15/02/2024, 18:42

Documento Digitalizado

15/02/2024, 18:42

Expedição de Carta.

15/02/2024, 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2024, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2024, 09:51

Expedição em análise para assinatura

05/02/2024, 13:59

Prazo em Curso

05/02/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 10:50

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2024, 08:01

Prazo em Curso

22/01/2024, 10:51

Emissão da Relação

22/01/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:50

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 10:50

Documento Digitalizado

20/01/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 11:45

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 11:41

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 07:33

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 11:31

Conclusos para decisão

24/10/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 08:22

Prazo em Curso

20/10/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 16:36

Conclusos para decisão

29/09/2023, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 17:42

Prazo em Curso

27/09/2023, 05:21

Publicado ato_publicado em 26/09/2023.

26/09/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/09/2023, 10:39

Emissão da Relação

26/09/2023, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 18:36

Conclusos para decisão

14/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 10:57

Prazo em Curso

06/09/2023, 03:10

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 09:27

Emissão da Relação

05/09/2023, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2023, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 17:57

Conclusos para decisão

19/07/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:19

Prazo em Curso

22/05/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

21/05/2023, 01:45

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:26

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 13:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2023, 13:04

Evolução da Classe Processual

10/05/2023, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 18:00

Conclusos para despacho

09/05/2023, 07:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

08/05/2023, 16:06

Prazo em Curso

05/05/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 02:12

Prazo em Curso

27/04/2023, 03:24

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.

26/04/2023, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2023, 08:21

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 12:25

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 12:24

Emissão da Relação

25/04/2023, 11:17

Transitado em Julgado em data

25/04/2023, 11:10

Recebidos os Autos da Turma Recursal

24/04/2023, 13:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/04/2023, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/02/2022, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

23/02/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 15:26

Publicado ato_publicado em 28/01/2022.

28/01/2022, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2022, 09:43

Emissão da Relação

28/01/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

11/12/2021, 01:46

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 16:05

Autos preparados para expedição

01/12/2021, 07:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2021, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 14:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 04:10

Conclusos para despacho

15/10/2021, 16:14

Juntada de Petição de Contra-razões

14/10/2021, 17:39

Prazo em Curso

13/10/2021, 19:41

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 01:00

Publicado ato_publicado em 24/09/2021.

24/09/2021, 21:26

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 06:13

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 06:12

Expedição de Certidão.

24/09/2021, 06:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/09/2021, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2021, 14:33

Emissão da Relação

23/09/2021, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 18:21

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

21/09/2021, 18:21

Registro de Sentença

21/09/2021, 18:21

Expedição de NULL.

21/09/2021, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2021, 20:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2021, 00:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2020, 14:47

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 14:55

Prazo em Curso

24/11/2020, 08:56

Documento Digitalizado

19/11/2020, 09:58

Documento Digitalizado

19/11/2020, 09:58

Documento Digitalizado

05/11/2020, 09:23

Documento Digitalizado

05/11/2020, 09:23

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2020, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2020, 18:58

Conclusos para decisão

29/06/2020, 08:44

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 08:44

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2020, 11:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/05/2020, 12:21

Prazo em Curso

18/05/2020, 15:21

Publicado ato_publicado em 16/05/2020.

16/05/2020, 00:13

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2020, 22:09

Emissão da Relação

14/05/2020, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 11:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/05/2020, 11:34

Registro de Sentença

13/05/2020, 11:34

Expedição de NULL.

12/05/2020, 17:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 21:29

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2020, 13:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/02/2020 01:33:32, 6ª Vara do Juizado Especial -.

13/02/2020, 13:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/02/2020, 13:20

Documento Digitalizado

26/11/2019, 18:17

Documento Digitalizado

26/11/2019, 18:17

Publicado ato_publicado em 07/11/2019.

07/11/2019, 00:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/11/2019, 13:55

Relação encaminhada ao D.J.

06/11/2019, 13:53

Emissão da Relação

06/11/2019, 13:49

Expedição de Outros documentos.

06/11/2019, 13:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/10/2019, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 04:47

Autos preparados para expedição

30/08/2019, 18:07

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 17:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 13/02/2020 01:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

30/08/2019, 15:29

Informação do Sistema

05/06/2019, 13:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/06/2019, 13:06

Distribuído por sorteio

05/06/2019, 12:23

Despacho

•27/10/2023, 13:44

Despacho

•02/10/2023, 16:36

Despacho

•22/09/2023, 18:36

Despacho

•04/09/2023, 17:57

Despacho

•09/05/2023, 18:00

Despacho

•30/11/2021, 14:37

Sentença

•21/09/2021, 18:21

Sentença (Outras)

•21/09/2021, 17:56

Despacho

•24/07/2020, 18:58

Sentença

•13/05/2020, 11:34

Sentença (Outras)

•12/05/2020, 17:10