Cumprimento de sentença 0820131-91.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2016

Valor da Causa

R$ 52.524,85

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Partes do Processo

JESUS RODRIGUES DE FREITAS GOMES

CPF

Autor

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MURIEL ARANTES MACHADO

OAB/MS 16143·CPF·Representa: Autor

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

OAB/MG 123907·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUILHERME MENDES BARRETO

OAB/SP 200863·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 14:52

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:14

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 13:47

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:10

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de tipo

16/10/2024, 08:34

Juntada de Petição de tipo

16/10/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:52

Todas as movimentações(336)

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 14:52

Juntada de Petição de tipo

07/02/2025, 14:52

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 18:14

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 13:47

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 17:20

Interlocutória

•21/08/2024, 16:13

Juntada de Petição de tipo

04/12/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 15:10

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 15:10

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 11:51

Juntada de Petição de tipo

16/10/2024, 08:34

Juntada de Petição de tipo

16/10/2024, 08:34

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 13:52

Transitado em Julgado em data

07/10/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Muriel Arantes Machado (OAB 16143/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0820131-91.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jesus Rodrigues de Freitas Gomes - Exectdo: Casa Bahia Comercial Ltda - r. sent. fls. 744: Vistos... 1. Cumprida a obrigação pela parte executada (f. 742-743), julgo extinto o feito (CPC, art. 924, II). 2. Determino a expedição des alvarás da seguinte forma: a) em favor da parte exequente no valor de R$ 7.937,24 (sete mil novecentos e trinta e sete reais e vinte e quatro centavos) devidamente atualizado, referente aos honorários sucumbenciais e multa, que somam 20% (vinte por cento), consoante dados bancários indicados (f. 655); b) em favor da parte executada, referente ao valor remanescente em subconta após a transferência dos honorários sucumbenciais e multa de 20% (vinte por cento) (f. 731), em conta bancária a ser indicada pela parte em até 15 (quinze) dias. 3. Custas finais, se houver, caberão à parte executada. 4. Excluam-se eventuais restrições ao patrimônio da parte executada decorrentes deste processo. 5. Ante a preclusão lógica, dou a sentença por transitada em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. **********Intimação da parte Executada para no prazo de cinco (05) dias, informar os dados bancários (Banco, Agência, Conta) para posterior expedição do alvará referente ao saldo remanescente (item 2, letra "b").

03/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 17:41

Expedição de tipo de documento.

01/10/2024, 17:40

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 17:35

Recebidos os autos

01/10/2024, 17:20

Expedição de tipo de documento.

01/10/2024, 17:20

Com Resolução do Mérito

01/10/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2024, 17:46

Juntada de Petição de tipo

18/09/2024, 18:15

Decorrido prazo de parte

17/09/2024, 03:18

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 14:36

Expedição de tipo de documento.

27/08/2024, 14:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2024, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Muriel Arantes Machado (OAB 16143/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0820131-91.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jesus Rodrigues de Freitas Gomes - Exectdo: Casa Bahia Comercial Ltda - Do exposto, com fulcro no artigo 1.023 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos opostos pela parte exequente (f. 719-721), porém não os acolho, posto que não há obscuridade na decisão. E, com relação aos embargos de declaração com efeitos infringentes (f. 724-721), opostos pela parte executada, os conheço e os acolho, para constar na decisão (f. 712-713) a seguinte redação: Diante do exposto, acolho os embargos à execução e mantenho o cálculo do cumprimento de sentença em R$ 39.686,23 (trinta e nove mil seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos). 1. Defiro o levantamento do valor incontroverso - R$39.686,23 (trinta e nove mil seiscentos e oitenta e seis reais e vinte e dois centavos), independente de interposição de eventual recurso. 2. A parte exequente apresentou os cálculos atualizados, acrescidos de multa e honorários advocatícios (f. 731), razão pela qual determino a intimação da parte executada para se manifestar em 15 (quinze) dias. 3. Após, tornem-me para ulteriores deliberações. Intimem-se.

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 08:29

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 17:42

Recebidos os autos

21/08/2024, 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/08/2024, 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2024, 15:21

Juntada de Petição de tipo

07/08/2024, 19:27

Juntada de Petição de tipo

07/08/2024, 18:01

Juntada de Petição de tipo

07/08/2024, 18:01

Juntada de Petição de tipo

07/08/2024, 18:01

Juntada de Petição de tipo

31/07/2024, 18:34

Juntada de Petição de tipo

31/07/2024, 18:34

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Muriel Arantes Machado (OAB 16143/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0820131-91.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jesus Rodrigues de Freitas Gomes - Exectdo: Casa Bahia Comercial Ltda - Intima-se o embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias sobre os embargos de declaração opostos às fls. retro.

31/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/07/2024, 21:11

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 13:41

Juntada de Petição de tipo

25/07/2024, 18:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Muriel Arantes Machado (OAB 16143/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0820131-91.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jesus Rodrigues de Freitas Gomes - Exectdo: Casa Bahia Comercial Ltda - r. dec. fls. 712/713 (parte final):... Diante do exposto, não acolho os embargos à execução e mantenho o cálculo do cumprimento de sentença na íntegra -R$52.524,85, atualizado até 7/2/2024 (f. 7/2/2024). 1. À escrivania para juntar o extrato atualizado da subconta 4118094, a fim de comprovar o depósito de R$52.524,85 (f. 705-706). 2. Com o depósito, defiro o levantamento do valor incontroverso - R$39.686,23, ante a possibilidade de recurso. 3. À parte exequente para atualizar o saldo devedor, em 15 dias, ante a incidência da multa e honorários advocatícios (CPC, art. 523, §1º). 4. Com a juntada do cálculo, voltem para deliberações. Intimem-se.

25/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 08:03

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 17:18

Expedição de tipo de documento.

23/07/2024, 17:17

Recebidos os autos

11/07/2024, 13:50

Não-Acolhimento

11/07/2024, 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2024, 09:32

Juntada de Petição de tipo

15/04/2024, 17:25

Juntada de Petição de tipo

12/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de tipo

12/04/2024, 16:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/03/2024, 20:41

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 07:52

Expedição de tipo de documento.

07/03/2024, 16:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:59

Recebidos os autos

07/03/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 17:05

Juntada de tipo de documento

07/02/2024, 18:38

Juntada de Petição de tipo

07/02/2024, 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.

11/01/2024, 16:31

Juntada de tipo de documento

15/12/2023, 12:09

Juntada de Petição de tipo

24/11/2023, 15:30

Juntada de Petição de tipo

24/11/2023, 15:30

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 09:39

Decorrido prazo de parte

24/11/2023, 03:11

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 18:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/10/2023, 21:12

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 10:46

Recebidos os autos

05/10/2023, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.

19/07/2023, 12:29

Decorrido prazo de parte

15/07/2023, 02:54

Ato ordinatório praticado

28/06/2023, 20:39

Juntada de Petição de tipo

27/06/2023, 19:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/06/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 10:57

Juntada de Petição de tipo

01/06/2023, 11:47

Juntada de Petição de tipo

01/06/2023, 11:47

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 18:02

Expedição de tipo de documento.

16/05/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:07

Recebidos os autos

15/05/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.

08/02/2023, 14:41

Juntada de Petição de tipo

07/02/2023, 09:32

Juntada de Petição de tipo

07/02/2023, 09:01

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 14:38

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 17:56

Expedição de tipo de documento.

12/01/2023, 17:46

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 10:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/09/2022, 20:32

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 19:30

Recebidos os autos

01/09/2022, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:47

Conclusos para tipo de conclusão.

29/06/2022, 07:47

Juntada de Petição de tipo

28/06/2022, 18:05

Ato ordinatório praticado

23/06/2022, 12:21

Juntada de tipo de documento

22/06/2022, 13:25

Juntada de tipo de documento

22/06/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 11:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2022, 20:48

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 07:43

Ato ordinatório praticado

09/06/2022, 10:38

Juntada de Petição de tipo

09/06/2022, 09:50

Juntada de Petição de tipo

08/06/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

30/05/2022, 10:11

Juntada de Petição de tipo

28/05/2022, 11:20

Decorrido prazo de parte

28/05/2022, 01:20

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 09:52

Juntada de Petição de tipo

25/03/2022, 08:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/03/2022, 20:24

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 09:26

Juntada de Petição de tipo

22/03/2022, 18:35

Ato ordinatório praticado

24/02/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 17:43

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 17:41

Expedição de tipo de documento.

08/02/2022, 12:52

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 11:07

Ato ordinatório praticado

10/01/2022, 13:15

Juntada de tipo de documento

20/12/2021, 13:55

Juntada de tipo de documento

20/12/2021, 13:55

Decorrido prazo de parte

17/12/2021, 03:49

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 14:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/12/2021, 20:30

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 12:05

Juntada de tipo de documento

07/12/2021, 10:16

Juntada de tipo de documento

07/12/2021, 10:16

Juntada de Petição de tipo

02/12/2021, 10:15

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 22:10

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/11/2021, 20:26

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 10:09

Juntada de Petição de tipo

25/11/2021, 08:30

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 16:40

Expedição de tipo de documento.

04/11/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 18:26

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 14:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2021, 20:26

Ato ordinatório praticado

16/09/2021, 07:40

Ato ordinatório praticado

15/09/2021, 10:54

Juntada de Petição de tipo

14/09/2021, 12:55

Juntada de Petição de tipo

14/09/2021, 12:55

Recebidos os autos

09/09/2021, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 00:28

Conclusos para tipo de conclusão.

23/06/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 12:25

Juntada de Petição de tipo

22/06/2021, 09:05

Juntada de tipo de documento

21/06/2021, 17:51

Juntada de tipo de documento

21/06/2021, 17:51

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 14:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2021, 15:55

Ato ordinatório praticado

27/05/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

26/05/2021, 13:54

Recebidos os autos

17/05/2021, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.

10/05/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

03/05/2021, 14:01

Juntada de Petição de tipo

02/05/2021, 16:40

Decorrido prazo de parte

30/04/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 12:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/03/2021, 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/03/2021, 21:55

Ato ordinatório praticado

09/03/2021, 08:11

Recebidos os autos

08/03/2021, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 03:46

Juntada de Petição de tipo

19/09/2020, 10:55

Juntada de tipo de documento

16/09/2020, 18:18

Juntada de tipo de documento

16/09/2020, 18:18

Ato ordinatório praticado

03/09/2020, 16:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2020, 10:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/09/2020, 10:58

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 08:02

Ato ordinatório praticado

31/08/2020, 20:26

Juntada de Petição de tipo

31/08/2020, 18:37

Conclusos para tipo de conclusão.

31/08/2020, 11:39

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 17:42

Juntada de tipo de documento

28/08/2020, 14:33

Juntada de tipo de documento

28/08/2020, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 12:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2020, 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2020, 21:23

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 07:56

Ato ordinatório praticado

24/08/2020, 07:47

Recebidos os autos

20/08/2020, 14:52

Reforma de decisão anterior

20/08/2020, 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.

10/08/2020, 17:44

Ato ordinatório praticado

06/08/2020, 13:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/07/2020, 21:34

Ato ordinatório praticado

30/07/2020, 08:00

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 13:01

Juntada de Petição de tipo

27/07/2020, 18:23

Juntada de Petição de tipo

27/07/2020, 18:01

Recebidos os autos

27/07/2020, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 17:40

Juntada de tipo de documento

23/07/2020, 10:08

Juntada de tipo de documento

23/07/2020, 10:08

Conclusos para tipo de conclusão.

03/06/2020, 09:44

Ato ordinatório praticado

03/06/2020, 09:28

Decorrido prazo de parte

03/06/2020, 09:25

Juntada de Petição de tipo

28/05/2020, 12:05

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 11:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/05/2020, 21:18

Ato ordinatório praticado

05/05/2020, 08:03

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 08:29

Recebidos os autos

30/04/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 14:36

Juntada de Petição de tipo

17/03/2020, 09:23

Juntada de Petição de tipo

17/03/2020, 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2020, 19:24

Ato ordinatório praticado

06/02/2020, 11:37

Juntada de Petição de tipo

06/02/2020, 11:27

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/02/2020, 21:06

Ato ordinatório praticado

04/02/2020, 07:47

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 11:48

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

31/01/2020, 18:10

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 07:11

Decorrido prazo de parte

14/11/2019, 19:28

Ato ordinatório praticado

01/11/2019, 17:28

Juntada de tipo de documento

22/10/2019, 07:14

Ato ordinatório praticado

19/10/2019, 01:18

Expedição de tipo de documento.

14/10/2019, 15:17

Ato ordinatório praticado

05/10/2019, 20:03

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 19:43

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 14:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2019, 22:30

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 11:11

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 10:49

Recebidos os autos

07/08/2019, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 13:58

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

14/05/2019, 13:40

Expedição de tipo de documento.

14/05/2019, 13:39

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 15:18

Juntada de Petição de tipo

28/07/2018, 14:40

Juntada de Petição de tipo

25/07/2018, 16:04

Juntada de Petição de tipo

25/07/2018, 16:03

Conclusos para tipo de conclusão.

10/05/2018, 22:04

Ato ordinatório praticado

10/05/2018, 17:57

Juntada de Petição de tipo

09/05/2018, 13:02

Juntada de Petição de tipo

09/05/2018, 13:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2018, 21:40

Ato ordinatório praticado

04/05/2018, 13:47

Ato ordinatório praticado

03/05/2018, 17:32

Recebidos os autos

03/05/2018, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2018, 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.

05/04/2018, 18:32

Processo Reativado

05/04/2018, 18:25

Ato ordinatório praticado

04/04/2018, 18:51

Juntada de Petição de tipo

03/04/2018, 20:06

Ato ordinatório praticado

26/03/2018, 17:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/03/2018, 21:06

Ato ordinatório praticado

22/03/2018, 13:46

Ato ordinatório praticado

21/03/2018, 18:18

Juntada de Petição de tipo

21/03/2018, 09:33

Juntada de Petição de tipo

01/03/2018, 15:35

Juntada de Petição de tipo

01/03/2018, 15:35

Juntada de Petição de tipo

01/03/2018, 09:46

Juntada de Petição de tipo

01/03/2018, 09:45

Realizado cálculo de custas

24/02/2018, 08:04

Realizado cálculo de custas

24/02/2018, 08:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2018, 20:14

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 08:01

Arquivado Definitivamente

16/02/2018, 17:08

Realizado cálculo de custas

16/02/2018, 17:07

Ato ordinatório praticado

16/02/2018, 17:06

Transitado em Julgado em data

16/02/2018, 17:06

Ato ordinatório praticado

18/12/2017, 18:42

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/12/2017, 21:12

Ato ordinatório praticado

15/12/2017, 13:49

Ato ordinatório praticado

14/12/2017, 16:41

Recebidos os autos

14/12/2017, 14:59

Expedição de tipo de documento.

14/12/2017, 14:59

Ato ordinatório praticado

14/12/2017, 14:59

Julgado procedente o pedido

14/12/2017, 14:59

Conclusos para tipo de conclusão.

06/10/2016, 13:44

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 13:36

Decorrido prazo de parte

05/10/2016, 13:35

Juntada de Petição de tipo

15/09/2016, 18:49

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 15:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/09/2016, 21:02

Ato ordinatório praticado

08/09/2016, 14:45

Ato ordinatório praticado

06/09/2016, 17:14

Juntada de Petição de tipo

02/09/2016, 21:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 15:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/08/2016, 07:31

Ato ordinatório praticado

24/08/2016, 14:49

Ato ordinatório praticado

23/08/2016, 15:47

Juntada de Petição de tipo

23/08/2016, 15:34

de Conciliação

23/08/2016, 15:25

Juntada de Petição de tipo

23/08/2016, 13:28

Ato ordinatório praticado

28/06/2016, 14:37

Ato ordinatório praticado

28/06/2016, 14:37

Juntada de tipo de documento

28/06/2016, 14:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/06/2016, 20:48

Ato ordinatório praticado

10/06/2016, 14:45

Ato ordinatório praticado

10/06/2016, 14:18

Expedição de tipo de documento.

10/06/2016, 14:16

Ato ordinatório praticado

10/06/2016, 14:10

Ato ordinatório praticado

10/06/2016, 14:04

Ato ordinatório praticado

10/06/2016, 14:04

Expedição de tipo de documento.

10/06/2016, 14:01

de Instrução e Julgamento

10/06/2016, 14:01

Recebidos os autos

08/06/2016, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2016, 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2016, 13:35

Distribuído por tipo

24/05/2016, 10:38

Interlocutória

•11/07/2024, 13:50

Despacho

•07/03/2024, 13:44

Despacho

•05/10/2023, 16:44

Despacho

•15/05/2023, 12:59

Despacho

•01/09/2022, 15:47

Despacho

•09/09/2021, 15:05

Despacho

•17/05/2021, 18:21

Despacho

•08/03/2021, 14:31

Interlocutória

•20/08/2020, 14:52

Despacho

•27/07/2020, 17:40

Despacho

•30/04/2020, 14:36

Despacho

•07/08/2019, 13:58

Despacho

•03/05/2018, 15:00

Todos os documentos(18)

Sentença

•01/10/2024, 17:20

Interlocutória

•21/08/2024, 16:13

Interlocutória

•11/07/2024, 13:50

Despacho

•07/03/2024, 13:44

Despacho

•05/10/2023, 16:44

Despacho

•15/05/2023, 12:59

Despacho

•01/09/2022, 15:47

Despacho

•09/09/2021, 15:05

Despacho

•17/05/2021, 18:21

Despacho

•08/03/2021, 14:31

Interlocutória

•20/08/2020, 14:52

Despacho

•27/07/2020, 17:40

Despacho

•30/04/2020, 14:36

Despacho

•07/08/2019, 13:58

Despacho

•03/05/2018, 15:00

Sentença

•14/12/2017, 14:59

Ata de Audiência de Conciliação

•23/08/2016, 15:26

Despacho

•08/06/2016, 07:12