Procedimento Comum Cível 0821903-45.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0821903-45.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 16:55

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 15:51

Expedição de tipo de documento.

24/05/2025, 18:28

Juntada de Petição de tipo

24/05/2025, 11:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/05/2025, 09:32

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 18:47

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 17:36

Expedição de tipo de documento.

14/05/2025, 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/05/2025, 17:35

Transitado em Julgado em data

29/04/2025, 11:26

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:03

Recebidos os autos

24/04/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Apelante: Zenaide Cícera da Silva Advogado: Cleiton de Souza Lopes (OAB: 27561B/MS) Apelante: Pedrina Ana Batista Advogado: Cleiton de Souza Lopes (OAB: 27561B/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Maria Fernanda Carli de Freitas Muller (OAB: 11963/MS) Apelada: Zenaide Cícera da Silva Advogado: Cleiton de Souza Lopes (OAB: 27561B/MS) Apelado: Pedrina Ana Batista Advogado: Cleiton de Souza Lopes (OAB: 27561B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0821903-45.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande

06/09/2024, 00:00

Expedição de tipo de documento.

30/08/2024, 08:06

Documentos

Sentença

•17/06/2024, 14:56

Despacho

•01/02/2024, 14:29

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Juntada de Petição de tipo

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Transitado em Julgado em data

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

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