Procedimento Comum Cível 0827535-52.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.391,35

Órgão julgador

1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública

Partes do Processo

IGOR ABDALLA CAVALCANTE SILVA

CPF

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - SEFAZ

CNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO VIEIRA DE SOUSA

OAB/GO 58216·CPF·Representa: Autor

BRUNO SANTOS CUNHA

OAB/GO 35993·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Igor Abdalla Cavalcante Silva - SENTENÇA: ISSO POSTO, nos termos do art. 51, I da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a presente Ação deduzida por Igor Abdalla Cavalcante Silva contra Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS e Estado de Mato Grosso do Sul, já qualificados, sem resolução de mérito. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Marco Aurelio Vieira de Sousa (OAB 58216/GO), Bruno Santos Cunha (OAB 35993GO/) Processo 0827535-52.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquivo do feito.

25/07/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/06/2023, 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/06/2023, 12:18

Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.

31/05/2023, 22:27

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 08:06

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:02

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 12:02

Recebidos os autos

29/05/2023, 13:18

Declarada incompetência

29/05/2023, 13:18

Conclusos para despacho

23/05/2023, 13:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

23/05/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 13:01

Distribuído por sorteio

22/05/2023, 19:50

Documentos

Interlocutória

•29/05/2023, 13:18