Procedimento Comum Cível 0841705-68.2019.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0841705-68.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 07:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2024.

07/11/2024, 03:16

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ubirajara Borges Martis (OAB 5823/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS) Processo 0841705-68.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: F.T. Laurentino - ME - Reqdo: Banco Bradesco S.A. - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.

30/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:52

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 08:19

Recebidos os autos

10/10/2024, 13:22

Recebidos os autos

10/10/2024, 13:22

Transitado em Julgado em #{data}

09/10/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: F.T. Laurentino - ME Advogado: Ubirajara Borges Martins (OAB: 5823/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEBÍVEIS FIRMADO COM O BANCO - MUDANÇA DE DOMICÍLIO - AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Caso em que a instituição financeira atuou como intermediadora entre o autor e a empresa responsável pelo fornecimento das máquinas de cartão de crédito. Por meio da referida relação, o banco antecipou ao autor os valores que ele tinha a receber de seus clientes, mediante pagamento de taxas, e, em contrapartida, deveria receber, posteriormente, o valor integral das administradoras do cartão. 2. Diante da ausência de comprovação de que o contratante solicitou alteração contratual para mudança do domicílio bancário, em relação aos repasses das vendas a crédito pela administradora de cartão, não há irregularidade no desconto dos valores no domicílio bancário inicialmente acordado. Recurso não provido. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0841705-68.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..

18/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: F.T. Laurentino - ME Advogado: Ubirajara Borges Martins (OAB: 5823/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0841705-68.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a):

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: F.T. Laurentino - ME Advogado: Ubirajara Borges Martins (OAB: 5823/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0841705-68.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 16ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli

28/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 15:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

22/08/2024, 15:19

Documentos

Sentença

•22/05/2024, 15:11

Despacho

•19/04/2024, 16:14

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/11/2024.

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 29/10/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Recebidos os autos

Transitado em Julgado em #{data}

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

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