Processo 0860830-80.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

R$ 23.314,01

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

12/05/2026, 10:47

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 08:14

Emissão da Relação

08/05/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 02:14

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:07

Evolução da Classe Processual

02/03/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:42

Conclusos para despacho

16/01/2026, 14:50

Todas as movimentações(107)

Prazo em Curso

12/05/2026, 10:47

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 09:47

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2026, 08:14

Emissão da Relação

08/05/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:56

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 17:55

Interlocutória

•13/11/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 02:14

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 10:01

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 10:01

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:07

Evolução da Classe Processual

02/03/2026, 15:04

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 07:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 23:42

Conclusos para despacho

16/01/2026, 14:50

Informação do Sistema

12/01/2026, 16:52

Apensado ao processo numero do processo

12/01/2026, 16:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/01/2026, 16:49

Prazo em Curso

18/12/2025, 19:18

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:24

Emissão da Relação

11/12/2025, 11:22

Transitado em Julgado em data

11/12/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/09/2025, 07:45

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/09/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2025, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/07/2025, 14:09

Prazo em Curso

30/04/2025, 21:07

Juntada de Petição de Contra-razões

29/04/2025, 17:33

Prazo em Curso

23/04/2025, 18:25

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 09:57

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 08:29

Emissão da Relação

02/04/2025, 11:02

Juntada de Petição de Apelação

21/03/2025, 15:35

Prazo em Curso

11/02/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0860830-80.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Reqte: Mário Eduardo Baldo, Maisa Okama, Carolina Fiuza Rasi, Fernanda Ferra Finocchio - Diante do exposto, rejeito os presentes embargos declaratórios. P. I.

24/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.

23/01/2025, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 19:24

Emissão da Relação

22/01/2025, 19:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2024, 19:04

Despacho Saneador

13/11/2024, 19:04

Informação do Sistema

22/10/2024, 12:08

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/10/2024, 12:08

Conclusos para decisão

02/08/2024, 09:32

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

01/08/2024, 18:00

Prazo em Curso

25/07/2024, 12:32

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB 12195/MS) Processo 0860830-80.2023.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Mário Eduardo Baldo, Maisa Okama, Carolina Fiuza Rasi, Fernanda Ferra Finocchio - Intimação da parte para que se manifeste acerca dos embargos de declaração de f. 146-151.

25/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 08:27

Emissão da Relação

23/07/2024, 08:49

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/07/2024, 12:34

Prazo em Curso

28/06/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 02:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2024.

19/06/2024, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2024, 08:26

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 18:28

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 18:27

Emissão da Relação

18/06/2024, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 18:58

Julgado procedente o pedido

17/06/2024, 18:58

Registro de Sentença

17/06/2024, 18:58

Conclusos para julgamento

07/02/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/02/2024, 17:03

Manifestação do Ministério Público

01/02/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 13:34

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 13:34

Autos entregues em carga ao Promotor

01/02/2024, 13:34

Juntada de Informações

29/01/2024, 15:01

Prazo em Curso

23/01/2024, 13:31

Prazo em Curso

17/01/2024, 07:50

Juntada de NULL

12/01/2024, 18:43

Juntada de Mandado

12/01/2024, 18:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 00:26

Juntada de NULL

15/12/2023, 13:51

Juntada de Mandado

15/12/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 16:56

Prazo em Curso

11/12/2023, 13:31

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 16:58

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 16:58

Expedição em análise para assinatura

07/12/2023, 14:12

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 11:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/12/2023, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 16:25

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/11/2023, 23:39

Prazo em Curso

23/11/2023, 09:32

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 08:00

Emissão da Relação

21/11/2023, 19:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 16:37

Despacho Saneador

17/11/2023, 16:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/11/2023, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 11:25

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/10/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2023, 09:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

24/10/2023, 23:20

Distribuído por sorteio

24/10/2023, 23:20

Sentença

•17/06/2024, 18:58

Interlocutória

•17/11/2023, 16:37