Execução Fiscal 0900018-46.2020.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2022

Valor da Causa

R$ 47.755,03

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANDERSON FERREIRA LOPES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 30·Representa: Autor

NILTON KIYOSHI KURACHI

OAB/MS 6732·CPF·Representa: Autor

ANDERSON FERREIRA LOPES

OAB/MS 23250·CPF·Representa: Réu

RAFAEL COUTO BARBOSA

OAB/MS 13427·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

20/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 05:57

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:24

Juntada de NULL

19/02/2026, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 14:17

Outras Decisões

09/02/2026, 14:17

Conclusos para decisão

03/12/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:28

Todas as movimentações(118)

Arquivado Provisoriamente

20/03/2026, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:45

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 05:57

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:39

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 15:39

Documentos

Interlocutória

•09/02/2026, 14:17

Interlocutória

•13/10/2025, 14:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/03/2026, 15:39

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 15:24

Juntada de NULL

19/02/2026, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2026, 14:17

Outras Decisões

09/02/2026, 14:17

Conclusos para decisão

03/12/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 23:15

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 15:56

Documento Digitalizado

31/10/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 16:05

Prazo em Curso

14/10/2025, 05:09

Prazo em Curso

14/10/2025, 05:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 14:01

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/10/2025, 14:01

Conclusos para decisão

01/09/2025, 15:48

Juntada de Ofício

07/08/2025, 15:21

Publicado ato_publicado em 04/07/2025.

04/07/2025, 09:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2025, 08:26

Emissão da Relação

02/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 21:38

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 17:01

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 17:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2025, 17:01

Informação do Sistema

06/06/2025, 08:58

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 10:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 08:49

Prazo em Curso

12/05/2025, 14:29

Emissão da Relação

12/05/2025, 14:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 18:25

Outras Decisões

10/04/2025, 18:25

Conclusos para decisão

21/02/2025, 13:25

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 04:45

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 20:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2025, 02:11

Conclusos para decisão

14/10/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 18:07

Prazo em Curso

25/07/2024, 19:07

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Rafael Couto Barbosa (OAB 13427/MS), Anderson Ferreira Lopes (OAB 23250/MS) Processo 0900018-46.2020.8.12.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Anderson Ferreira Lopes, Anderson Ferreira Lopes - Com fulcro no art. 437, §1º, do CPC, aplicado subsidiariamente ao procedimento executivo, manifeste-se o excipiente/executado no prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição e documentos de fls. 56/185. Após, tornem conclusos (Fila: Concluso p/ Decisão - Exceção pré-executividade). Int. e cumpra-se.

25/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 08:28

Emissão da Relação

23/07/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 14:36

Conclusos para decisão

16/05/2024, 17:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/03/2024, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 18:13

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

08/02/2024, 14:24

Conclusos para decisão

19/12/2023, 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 09:53

Prazo em Curso

29/11/2023, 09:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:21

Juntada de NULL

28/11/2023, 15:23

Juntada de Mandado

28/11/2023, 15:23

Prazo em Curso

24/10/2023, 14:19

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 18:43

Expedição em análise para assinatura

27/09/2023, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 17:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 00:15

Conclusos para decisão

28/06/2023, 13:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/06/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 00:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 08:25

Expedição de Outros documentos.

14/06/2023, 08:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/06/2023, 08:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2023, 08:18

Expedição de Carta.

04/05/2023, 10:29

Expedição em análise para assinatura

03/04/2023, 10:39

Documento Digitalizado

31/03/2023, 12:46

Prazo em Curso

30/03/2023, 14:33

Prazo em Curso

30/03/2023, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:21

Conclusos para despacho

01/11/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 16:07

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 10:49

Documento Digitalizado

14/10/2022, 17:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2022, 17:56

Prazo em Curso

23/09/2022, 14:23

Prazo em Curso

23/09/2022, 14:13

Expedição de Carta.

20/09/2022, 18:01

Expedição em análise para assinatura

15/09/2022, 12:33

Expedição em análise para assinatura

15/09/2022, 12:33

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 17:33

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/09/2022, 09:54

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2022, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/07/2022, 19:47

Autos preparados para expedição

24/09/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 11:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2021, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2020, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 15:07

Conclusos para despacho

09/11/2020, 07:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/11/2020, 14:55

Distribuído por sorteio

06/11/2020, 14:55

Interlocutória

•10/04/2025, 18:25

Despacho

•16/01/2025, 20:49

Despacho

•22/07/2024, 14:36

Despacho

•14/03/2024, 18:13

Despacho

•25/09/2023, 17:33

Despacho

•29/03/2023, 17:16

Despacho

•16/11/2020, 15:07