Apelação / Remessa Necessária 0868954-52.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 916.392,78

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

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Partes do Processo

MARCO ANTONIO SEVERO RODRIGUES

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO SEVERO RODRIGUES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MARCO ANTONIO SEVERO RODRIGUES

CPF

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO SEVERO RODRIGUES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Movimentações

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:30

Certidão

21/09/2025, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

11/09/2025, 18:19

Certidão

11/09/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

10/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:53

Certidão

10/09/2025, 10:45

Juntada de Certidão

10/09/2025, 10:45

Certidão

10/09/2025, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2025, 10:45

Todas as movimentações(112)

Incidente em Processamento

16/01/2026, 10:30

Certidão

21/09/2025, 03:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 10:50

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 18:18

Despacho

•08/09/2025, 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para destino

11/09/2025, 18:19

Certidão

11/09/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:53

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

10/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/09/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 16:53

Certidão

10/09/2025, 10:45

Juntada de Certidão

10/09/2025, 10:45

Certidão

10/09/2025, 10:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2025, 10:45

Certidão

10/09/2025, 10:44

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

10/09/2025, 10:43

Certidão de Publicação - DJE

10/09/2025, 02:08

Publicação

10/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/09/2025, 06:50

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/09/2025, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2025, 13:50

Conclusos para admissibilidade recursal

05/09/2025, 17:05

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

05/09/2025, 17:00

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

05/09/2025, 17:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 20:05

Processo Dependente Cadastrado

23/04/2025, 13:25

Processo Dependente Cadastrado

26/02/2025, 12:47

Processo Dependente Cadastrado

27/01/2025, 14:13

Certidão

19/01/2025, 02:56

Incidente em Processamento

10/01/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 14:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

09/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

09/01/2025, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 14:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/01/2025, 22:09

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

08/01/2025, 15:25

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

08/01/2025, 15:25

Certidão

08/01/2025, 14:02

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

08/01/2025, 14:02

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

08/01/2025, 14:02

Certidão

08/01/2025, 14:00

Juntada de Certidão

08/01/2025, 14:00

Certidão

08/01/2025, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2025, 14:00

Certidão de Publicação - DJE

08/01/2025, 08:04

Certidão de Publicação - DJE

08/01/2025, 06:43

Publicação

08/01/2025, 00:01

Publicação

08/01/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/01/2025, 12:04

Remessa à Imprensa Oficial

07/01/2025, 07:08

Julgamento Virtual Finalizado

19/12/2024, 19:21

Não-Provimento

19/12/2024, 19:21

Incluído em pauta para 19/12/2024 05:57:43 local.

19/12/2024, 17:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2024, 18:18

Conclusos para decisão

05/12/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 10:52

Prazo em Curso

02/12/2024, 16:28

Certidão de Publicação - DJE

02/12/2024, 03:45

Certidão de Publicação - DJE

02/12/2024, 03:45

Publicação

02/12/2024, 00:01

Publicação

02/12/2024, 00:01

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

30/11/2024, 19:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

30/11/2024, 19:32

Remessa à Imprensa Oficial

29/11/2024, 12:00

Remessa à Imprensa Oficial

29/11/2024, 12:00

Certidão

29/11/2024, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2024, 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2024, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2024, 10:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 22:17

Conclusos para decisão

19/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:38

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

18/11/2024, 17:38

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/11/2024, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 17:38

Certidão

19/10/2024, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/10/2024, 18:23

Certidão

18/10/2024, 04:23

Certidão

08/10/2024, 14:55

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

08/10/2024, 14:54

Certidão

08/10/2024, 14:05

Juntada de Certidão

08/10/2024, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/10/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:05

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/10/2024, 18:48

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

07/10/2024, 18:45

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

07/10/2024, 13:22

Certidão

07/10/2024, 13:20

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

07/10/2024, 13:16

Certidão

07/10/2024, 01:38

Certidão

07/10/2024, 01:38

Certidão de Publicação - DJE

07/10/2024, 01:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

07/10/2024, 01:38

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

07/10/2024, 01:38

Publicação

07/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/10/2024, 07:41

Conclusos para decisão

03/10/2024, 18:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 18:35

Distribuído por prevenção

03/10/2024, 18:35

Processo Cadastrado

03/10/2024, 18:34

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

03/10/2024, 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/10/2024, 13:20

Acórdão

•19/12/2024, 19:21

Despacho

•29/11/2024, 10:26

Despacho

•08/10/2024, 14:05