Embargos de Declaração Cível 0868954-52.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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OncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCO ANTONIO SEVERO RODRIGUES

CPF

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB/MS 19853·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA RODRIGUES ROCHA

OAB/MS 16047·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

02/03/2025, 01:45

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/02/2025, 20:36

Recebidos os autos

24/02/2025, 20:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/02/2025, 20:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/02/2025, 20:36

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 22:05

Recebidos os autos

19/02/2025, 16:21

Confirmada

19/02/2025, 16:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/02/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:17

Expedição de "tipo de documento".

19/02/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:11

Juntada de tipo de documento

19/02/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:11

Todas as movimentações(59)

Ato ordinatório praticado

02/03/2025, 01:45

Arquivado Definitivamente

26/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/02/2025, 20:36

Recebidos os autos

24/02/2025, 20:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/02/2025, 20:36

Documentos

Acórdão

•18/02/2025, 10:32

Despacho

•10/02/2025, 10:05

Juntada de Petição de "tipo de petição"

24/02/2025, 20:36

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 22:05

Recebidos os autos

19/02/2025, 16:21

Confirmada

19/02/2025, 16:21

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

19/02/2025, 14:21

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:17

Expedição de "tipo de documento".

19/02/2025, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:11

Juntada de tipo de documento

19/02/2025, 14:11

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 14:11

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

19/02/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 02:42

Publicação

19/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 10:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/02/2025, 10:32

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 03:54

Publicação

18/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 07:12

Inclusão em pauta

14/02/2025, 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.

12/02/2025, 11:51

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/02/2025, 20:37

Recebidos os autos

11/02/2025, 20:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/02/2025, 20:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"

11/02/2025, 20:37

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 04:06

Publicação

11/02/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

10/02/2025, 11:42

Juntada de tipo de documento

10/02/2025, 11:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

10/02/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

08/02/2025, 01:41

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2025, 13:58

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 13:57

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 14:26

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 04:00

Publicação

29/01/2025, 00:01

Expedida/Certificada

28/01/2025, 13:37

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 13:36

Expedição de "tipo de documento".

28/01/2025, 13:35

Confirmada

28/01/2025, 13:08

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 12:00

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/01/2025, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 09:47

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 01:28

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 01:28

Expedida/Certificada

28/01/2025, 01:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/01/2025, 01:28

Publicação

28/01/2025, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2025, 14:13

Expedição de "tipo de documento".

27/01/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:13

Despacho

•28/01/2025, 09:47