Execução Fiscal 0956736-34.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

R$ 262.500,22

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

OAZ COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL ZAVAGNA GRALHA

OAB/RS 55377·Representa: Réu

JACQUES ANTUNES SOARES

OAB/RS 75751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão

06/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 05:22

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 07:18

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 07:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2026, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 14:05

Conclusos para despacho

03/12/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:19

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:03

Prazo em Curso

30/10/2025, 09:41

Todas as movimentações(141)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão

06/03/2026, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 05:22

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 07:18

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 15:07

Despacho

•16/09/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 07:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2026, 07:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 14:05

Conclusos para despacho

03/12/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 15:19

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 11:19

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 08:03

Prazo em Curso

30/10/2025, 09:41

Emissão da Relação

30/10/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 11:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/09/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 17:15

Conclusos para decisão

08/07/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 16:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 17:22

Processo Desarquivado

26/02/2025, 14:19

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 16:23

Arquivado Provisoriamente

09/01/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 12:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/01/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 12:38

Prazo em Curso

17/12/2024, 18:37

Prazo em Curso

17/12/2024, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 12:13

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 17:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/09/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 02:59

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 14:55

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 14:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/08/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:28

Prazo em Curso

25/07/2024, 19:10

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS), Michel Zavagna Gralha (OAB 55377/RS) Processo 0956736-34.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Oaz Comercial Ltda - Considerando o tempo decorrido desde o pedido de fl. 176 e a falta de previsão legal para a suspensão da execução fiscal, como requerido, indefiro o pedido de concessão de prazo para a providência administrativa. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, dar andamento ao feito, informando se houve o parcelamento do débito executado nos autos e requerendo o que entender de direito. Int. e cumpra-se.

25/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 08:28

Emissão da Relação

23/07/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:22

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 14:33

Conclusos para despacho

06/05/2024, 18:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/04/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 01:05

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 13:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 19:00

Publicado ato_publicado em 09/02/2024.

09/02/2024, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2024, 08:09

Emissão da Relação

08/02/2024, 13:29

Prazo em Curso

30/01/2024, 14:36

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2024, 08:06

Emissão da Relação

26/01/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 16:21

Conclusos para despacho

22/08/2023, 15:59

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/08/2023, 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2023, 20:45

Prazo em Curso

26/07/2023, 10:07

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 08:00

Emissão da Relação

24/07/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 07:19

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 07:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/07/2023, 07:19

Acolhida a exceção de pré-executividade

21/07/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 08:00

Conclusos para decisão

12/05/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 15:10

Prazo em Curso

04/04/2023, 09:48

Publicado ato_publicado em 03/04/2023.

03/04/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2023, 08:02

Emissão da Relação

31/03/2023, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 02:17

Conclusos para decisão

12/12/2022, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2022, 22:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/12/2022, 22:05

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/10/2022, 13:37

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

28/10/2022, 16:05

Prazo em Curso

27/10/2022, 09:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2022, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 20:40

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 16:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/10/2022, 16:58

Juntada de Informações

13/10/2022, 15:17

Prazo em Curso

23/09/2022, 10:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/09/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/08/2022, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2022, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 11:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 06:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 06:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2022, 06:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2022.

18/08/2022, 06:12

Prazo em Curso

17/08/2022, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/08/2022, 17:48

Documento Digitalizado

16/08/2022, 17:35

Prazo em Curso

29/07/2022, 15:15

Prazo em Curso

29/07/2022, 14:55

Expedição de Carta.

28/07/2022, 17:22

Expedição em análise para assinatura

03/06/2022, 16:53

Expedição em análise para assinatura

03/06/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 16:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/06/2022, 16:20

Recebida petição inicial

02/06/2022, 17:22

Conclusos para despacho

18/05/2022, 07:00

Distribuído por sorteio

18/05/2022, 07:00

Despacho

•22/07/2024, 14:33

Despacho

•25/01/2024, 16:21

Interlocutória

•21/07/2023, 15:24

Despacho

•30/03/2023, 16:54

Despacho

•02/06/2022, 17:22