Execução Fiscal 0957324-41.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 255.164,60

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EUCATUR - UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE INGLEZ DA SILVA

OAB/PR 69711·CPF·Representa: Réu

MARIANA DOS SANTOS LUPATINI MENEGATTI

OAB/PR 79021·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ DE ARAUJO SIQUEIRA

OAB/PR 39549·Representa: Réu

FRANCIELLY FORBECK BIANCO

OAB/PR 46457·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

08/04/2026, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 05:30

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2026, 13:08

Documento Digitalizado

09/02/2026, 21:51

Determinada restrição de veículos

09/02/2026, 17:46

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 13:02

Todas as movimentações(112)

Conclusos para despacho

08/04/2026, 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 05:30

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 13:08

Documentos

Interlocutória

•09/02/2026, 17:46

Interlocutória

•13/10/2025, 16:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2026, 13:08

Documento Digitalizado

09/02/2026, 21:51

Determinada restrição de veículos

09/02/2026, 17:46

Conclusos para decisão

03/12/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

16/11/2025, 22:27

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 14:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2025, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 13:02

Documento Digitalizado

31/10/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:36

Prazo em Curso

15/10/2025, 16:54

Prazo em Curso

15/10/2025, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 16:44

Bloqueio, Penhora ou Arresto

13/10/2025, 16:44

Conclusos para decisão

04/09/2025, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 17:04

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 16:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2025, 16:53

Documento Digitalizado

30/04/2025, 11:45

Determinada restrição de veículos

29/04/2025, 17:27

Conclusos para decisão

25/04/2025, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2025, 12:19

Documento Digitalizado

19/03/2025, 00:31

Bloqueio, Penhora ou Arresto

18/03/2025, 18:37

Conclusos para decisão

22/11/2024, 15:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/08/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 00:32

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André de Araujo Siqueira (OAB 39549/PR), Aline Inglez da Silva (OAB 69711/PR), Mariana dos Santos Lupatini Menegatti (OAB 79021/PR), Francielly Forbeck Bianco (OAB 46457/PR) Processo 0957324-41.2022.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Eucatur-empresa Uniao Cascavel de Transportes e Turismo Ltda - Posto isso, não conheço do presente recurso de Embargos de Declaração ante a ausência de pressuposto recursal intrínseco (cabimento).

25/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 08:28

Emissão da Relação

23/07/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/07/2024, 13:36

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

22/07/2024, 20:28

Conclusos para decisão

18/04/2024, 15:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:04

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/02/2024, 16:35

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 08:21

Emissão da Relação

15/02/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 14:16

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/02/2024, 14:16

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

12/02/2024, 16:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/09/2023, 07:35

Conclusos para decisão

01/09/2023, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/08/2023, 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões

29/08/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 07:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/08/2023, 10:36

Prazo em Curso

10/08/2023, 08:04

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 08:25

Emissão da Relação

08/08/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 11:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/08/2023, 11:19

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/08/2023, 18:20

Conclusos para decisão

26/04/2023, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2023.

25/04/2023, 14:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/04/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 01:53

Prazo em Curso

22/03/2023, 14:32

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 12:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/03/2023, 12:04

Emissão da Relação

20/03/2023, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 14:12

Rejeitada a exceção de pré-executividade

17/03/2023, 14:12

Conclusos para decisão

15/03/2023, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2023, 11:35

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/02/2023, 08:45

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

23/02/2023, 08:40

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 00:54

Documento Digitalizado

10/02/2023, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2023, 17:29

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 10:01

Prazo em Curso

27/01/2023, 14:58

Prazo em Curso

27/01/2023, 14:32

Expedição de Ofício.

27/01/2023, 14:32

Expedição de Carta.

24/01/2023, 15:03

Expedição em análise para assinatura

23/01/2023, 12:13

Expedição em análise para assinatura

23/01/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 15:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2022, 15:42

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 13:45

Recebida petição inicial

18/10/2022, 13:45

Conclusos para despacho

14/10/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 14:04

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 13:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/10/2022, 13:56

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 07:00

Interlocutória

•29/04/2025, 17:27

Interlocutória

•18/03/2025, 18:37

Interlocutória

•22/07/2024, 20:28

Interlocutória

•12/02/2024, 16:15

Interlocutória

•07/08/2023, 18:20

Interlocutória

•17/03/2023, 14:12

Despacho

•18/10/2022, 13:45