Cumprimento de sentença 0800346-63.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2023

Valor da Causa

R$ 9.075,83

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 17:12

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:40

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:41

Recebidos os autos

20/02/2025, 20:14

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 20:14

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 20:14

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 18:09

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 17:12

Transitado em Julgado em data

24/03/2025, 12:45

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 13:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 20:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:40

Documentos

Sentença

•20/02/2025, 20:14

Interlocutória

•11/12/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 16:41

Recebidos os autos

20/02/2025, 20:14

Expedição de tipo de documento.

20/02/2025, 20:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2025, 20:14

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 20:14

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 18:56

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 18:54

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 18:09

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 17:04

Juntada de Petição de tipo

10/02/2025, 14:10

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 00:46

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 16:24

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 16:06

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 14:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/12/2024, 05:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Lucilene Bearari de Miranda - Réu: Banco do Brasil S/A - Desta forma, pelos fundamentos expostos, acolho parcialmente o cálculo de f. 343, sem incidência de honorários advocatícios, reconhecendo como devido à parte exequente, o valor de R$ 16.506,30, com os acréscimos legais de R$ 534,58 (correção monetária) e de R$ 1.688,16 (multa de 10%), perfazendo o valor total de R$ 18.729,04. Ademais, considerando o valor devido (R$ 18.729,04) e o saldo atual do depósito judicial na subconta, no valor de R$ 17.021,82, tem-se como saldo remanescente o valor de R$ 1.707,22, que deverá ser depositado pelo executado no prazo de 15 dias, sob pena de bloqueio pelo sistema Sisbajud. Intimação - ADV: Ana Tereza Bearari de Miranda (OAB 16147/MS), Dra Maêssa Silva Barros (OAB 21213MS/), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800346-63.2023.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - Intime-se. Precluídas as vias impugnativas, expeça-se alvará de levantamento da quantia de R$ 17.021,82 depositada na subconta, em favor do exequente, como requerido à f. 343. Intime-se a parte exequente para efetuar o pagamento do valor de R$ 1.707,22, no prazo de 15 dias. Com o pagamento, fica deferido, desde já, o levantamento do valor depositado em favor do exequente. Decorrido o prazo sem pagamento, retornem-se conclusos na fila de Sisbajud. Libere-se o extrato pendente. Às providências.

18/12/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 17:54

Recebidos os autos

11/12/2024, 17:37

Outras Decisões

11/12/2024, 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.

25/11/2024, 14:40

Juntada de Petição de tipo

22/11/2024, 18:40

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Lucilene Bearari de Miranda - Réu: Banco do Brasil S/A - Considerando que o executado efetuou o depósito como garantia do juízo, Intimação - ADV: Ana Tereza Bearari de Miranda (OAB 16147/MS), Dra Maêssa Silva Barros (OAB 21213MS/), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800346-63.2023.8.12.0013 - Cumprimento de sentença - indefiro, por ora, o pedido de f. 330-331. Aguarde-se o transcurso do prazo para eventual embargos do executado. Às providências.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:43

Juntada de Petição de tipo

30/10/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 08:59

Juntada de Petição de tipo

24/10/2024, 08:56

Recebidos os autos

23/10/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 14:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Lucilene Bearari de Miranda - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte autora para manifestar-se sobre a juntada de fls. 326-327, devendo requerer o que de direito, no prazo legal. Intimação - ADV: Ana Tereza Bearari de Miranda (OAB 16147/MS), Dra Maêssa Silva Barros (OAB 21213MS/), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800346-63.2023.8.12.0013 - Cumprimento de sentença -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2024, 20:32

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de tipo

21/10/2024, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 17:51

Juntada de Petição de tipo

17/10/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 06:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/09/2024, 20:31

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

23/09/2024, 14:19

Expedição de tipo de documento.

23/09/2024, 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/09/2024, 14:18

Evolução da Classe Processual

23/09/2024, 14:17

Recebidos os autos

14/09/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2024, 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Lucilene Bearari de Miranda - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação das partes sobre o retorno dos autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimação - ADV: Ana Tereza Bearari de Miranda (OAB 16147/MS), Dra Maêssa Silva Barros (OAB 21213MS/), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0800346-63.2023.8.12.0013 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

27/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/08/2024, 06:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/08/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:42

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 10:30

Transitado em Julgado em data

22/08/2024, 10:29

Juntada de Petição de tipo

19/08/2024, 14:10

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:07

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Recorrido: Lucilene Bearari de Miranda Advogado: Ana Teresa Bearari de Miranda (OAB: 16147/MS) Advogado: Maessa Silva Barros (OAB: 21213/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800346-63.2023.8.12.0013 Comarca de Jardim - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. Condeno o Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes no importe de 10% do valor da condenação.

25/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos para destino.

05/03/2024, 06:24

Expedição de tipo de documento.

05/03/2024, 06:24

Remetidos os Autos para destino.

05/03/2024, 06:24

Juntada de Petição de tipo

28/02/2024, 09:40

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2024, 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/02/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:11

Recebidos os autos

29/01/2024, 19:07

Decisão ou Despacho

29/01/2024, 19:07

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2023, 17:24

Juntada de Petição de tipo

20/11/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

10/11/2023, 15:09

Realizado cálculo de custas

09/11/2023, 07:07

Realizado cálculo de custas

08/11/2023, 10:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/11/2023, 20:25

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 13:41

Recebidos os autos

17/10/2023, 09:41

Expedição de tipo de documento.

17/10/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 09:41

Homologada a Transação

17/10/2023, 09:41

Expedição de tipo de documento.

17/10/2023, 09:40

Remetidos os Autos para destino.

09/08/2023, 09:45

Juntada de Petição de tipo

08/08/2023, 11:10

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 06:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/08/2023, 20:28

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 07:40

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 09:23

Juntada de Petição de tipo

31/07/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:52

Audiência tipo de audiência situação.

20/07/2023, 13:48

Juntada de Petição de tipo

17/07/2023, 09:40

Juntada de tipo de documento

15/06/2023, 09:27

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 13:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/05/2023, 20:21

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 11:23

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 11:15

Expedição de tipo de documento.

19/05/2023, 10:40

Ato ordinatório praticado

03/04/2023, 15:33

Expedição de tipo de documento.

03/04/2023, 15:30

de Instrução e Julgamento

03/04/2023, 15:22

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 05:05

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 10:01

Distribuído por tipo

07/03/2023, 09:15

Despacho

•23/10/2024, 14:05

Despacho

•14/09/2024, 17:10

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•19/08/2024, 14:10

Interlocutória

•29/01/2024, 19:07

Sentença

•17/10/2023, 09:41

Sentença (Outras)

•17/10/2023, 09:41