Cumprimento de sentença 0800447-13.2022.8.12.0021 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800447-13.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Osmar Queiroz Barboza Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelante: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 25087A/MS) Apelado: Osmar Queiroz Barboza Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 111577/SP) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Apelado: Sabemi Seguradora S.A. Advogado: Juliano Martins Mansur (OAB: 25087A/MS) EMENTA - RECURSOS DE AMBAS PARTES EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA -REQUERIMENTO DA SABEMI COM ALEGAÇÃO DA VALIDADE DA CONTRATAÇÃO - INTIMADO PARA APRESENTAR CONTRATO ORIGINAL PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA AFIRMOU NÃO POSSUIR - CONSTATADA A INVALIDADE CONTRATUAL - EXCLUSÃO QUANTO AOS DANOS MORAIS POR INEXISTENTES, MANTENÇA DA TAXA IGPM/FGV POR SER O MELHOR ÍNDICE PARA REFLETIR A INFLAÇÃO - DEVOLUÇÃO DO DESCONTOS NA FORMA SIMPLES POR AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA QUANTO à LEGITIMIDADE DO BANCO BRADESCO - AFASTADA - NO MÉRITO PUGNA PELA INCIDÊNCIA DA TAXA DE JUROS A CONTAR DO EVENTO DANOSO - PROVIMENTO COM APLICAÇÃO DA SÚMULA 54 STJ - RECURSOS CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDOS. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800447-13.2022.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator. O 3º Vogal acompanhou o Relator com acréscimos. Divergiu parcialmente o 2º Vogal, no que foi acompanhado pelo 1º Vogal. Julgamento em conformidade com o artigo 942 do CPC.

02/09/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

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Remetidos os Autos para destino.

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Publicado ato publicado em data da publicação.

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Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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