Procedimento Comum Cível 0804303-48.2023.8.12.0021 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0804303-48.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 21:13

Decorrido prazo de parte

30/01/2025, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Reqdo: Elektro Redes S.A. - Sentença de fls. 344. "Assim, homologo, por sentença, para que operem os legais e jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Por consequência, com fulcro nos artigos 487, III, b, e 924, III, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito. Sem custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal; certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. P.R.I.C" Intimação - ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Carolina Montebugnoli Zilio (OAB 314970/SP) Processo 0804303-48.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

28/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/01/2025, 20:38

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:45

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 17:02

Recebidos os autos

19/12/2024, 17:41

Expedição de tipo de documento.

19/12/2024, 17:41

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 17:41

Homologada a Transação

19/12/2024, 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.

04/10/2024, 12:44

Juntada de Petição de tipo

17/09/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros - Reqdo: Elektro Redes S.A. - Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do retorno dos autos do TJMS. Intimação - ADV: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP), Carolina Montebugnoli Zilio (OAB 314970/SP) Processo 0804303-48.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

12/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/09/2024, 21:03

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 17:41

Sentença

•26/03/2024, 15:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Elektro Redes S.A Advogada: Carolina Montebugnoli Zilio (OAB: 314970/SP) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE OFENSA A DIALETICIDADE - NÃO OCORRÊNCIA. PRELIMINARES RECURSAIS - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E CERCEAMENTO DE DEFESA - AFASTADAS. MÉRITO. SUB-ROGAÇÃO NOS DIREITOS DO SEGURADO EM RAZÃO DO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DANOS ELÉTRICOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Havendo impugnação específica quanto aos fundamentos contidos na sentença, a exposição de fato e de direito, as razões do pedido de reforma e pedido de nova decisão, deve ser afastada a alegada ofensa ao princípio dadialeticidade. Demonstrada a utilidade, necessidade e adequação na pretensão judicial, não há falar-se em ausência de interesse processual. O convencimento motivado do juiz, aliado ao seu poder de direção e de instrução processuais (artigos 370 e 371 do CPC), autorizam-no a dispensar a produção de provas ou a sua complementação, ainda mais em circunstâncias semelhantes as dos autos, em que o conjunto probatório indica as razões de seu convencimento. Inocorrência de cerceamento de defesa. Nos termos da súmula 188/STF e dos artigos 786 e 349, do Código Civil, a seguradora sub-roga-se nos direitos que competirem ao segurado contra o responsável pelo dano, razão pela qual é legítima a cobrança dirigida a quem tinha o dever de guarda e conservação da coisa que lhe foi depositada, consoante artigo 629 do Código Civil. Havendo laudo no sentido de que a causa do dano no equipamento do segurado decorreu de oscilação da rede de energia elétrica, está configurado o dever de ressarcimento à seguradora pela concessionária de serviço público. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804303-48.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

15/08/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Homologada a Transação

Conclusos para tipo de conclusão.

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

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