Embargos à Execução 0809826-12.2021.8.12.0021 - TJMS

Embargos à Execução 0809826-12.2021.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 18:08

Recebidos os autos

17/02/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.

16/12/2024, 17:43

Decorrido prazo de parte

12/12/2024, 02:44

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS), Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS) Processo 0809826-12.2021.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargte: Elton Aparecido Souza Reis - Embargdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - REITERAÇÃO da intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 17:42

Decorrido prazo de parte

29/11/2024, 03:25

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 04:17

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Alexandre Beinotti (OAB 10215A/MS), Tiago dos Reis Ferro (OAB 13660/MS), Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB 15519/MS), Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB 18529/MS), Edmilson Gomes Pagung (OAB 23515/MS) Processo 0809826-12.2021.8.12.0021 - Embargos à Execução - Embargte: Elton Aparecido Souza Reis - Embargdo: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de MS, TO e Oeste da Bahia - SICREDI - Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/11/2024, 21:07

Documentos

Despacho

•17/02/2025, 16:37

Decisão Monocrática Terminativa

•13/11/2024, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Elton Aparecido Souza Reis Advogado: Alexandre Beinotti (OAB: 10215A/MS) Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União dos Estados de Mato Grosso do Sul, Tocantins e Oeste da Bahia Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Edmilson Gomes Pagung (OAB: 23515/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA REJEITADA - PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA - MÉRITO - CÉDULAS DE CRÉDITO BANCÁRIO - CRÉDITO CONCEDIDO AO EXECUTADO, QUE FOI EMPREGADO DA EXEQUENTE - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO AFASTADA - DESCONTOS REALIZADOS DIRETAMENTE NO ACERTO TRABALHISTA DO APELANTE - VALORES REFERENTES A DÉBITOS EM ABERTO ATÉ AGOSTO DE 2020, QUANDO OCORREU A DISPENSA - DÍVIDA COBRADA QUE SE REFERE A PARCELAS NÃO PAGAS A PARTIR DE MARÇO DE 2021 - RECURSO DESPROVIDO. I - O recorrente faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, posto que a prova apresentada reflete a veracidade da alegação de hipossuficiência econômica. II - O juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele indeferir aquelas que considere inúteis ou meramente protelatórias, quando o acervo probatório dos autos é suficiente para formar o seu convencimento a respeito da questão. Em consequência, mostrando-se desnecessária a realização de perícia ou a juntada de extratos bancários pela parte ré, sendo certo que os demais elementos probatórios são hábeis a garantir a correta e justa análise do mérito, inexiste cerceamento de defesa. III - A alegação de excesso de execução não se sustenta, considerando que os valores descontados diretamente do acerto trabalhista do apelante correspondem a débitos em aberto até agosto de 2020, data de sua dispensa, iniciando-se o débito em execução com parcelas não pagas a partir de março de 2021. Ademais, sequer é possível relacionar com precisão referidas quantias com as cédulas de crédito bancário que lastreiam a execução. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0809826-12.2021.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a impugnação ao benefício da Justiça Gratuita, afastaram a preliminar e, no mérito, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

14/08/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para tipo de conclusão.

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Todas as movimentações(129)

legal