Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0814541-19.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2024

Valor da Causa

R$ 43.462,83

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

JE · TJMS · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/05/2026, 18:01

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:38

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 14:49

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 15:31

Emissão da Relação

06/05/2026, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 19:21

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 19:21

Registro de Sentença

04/05/2026, 19:21

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

01/05/2026, 18:58

Expedição de NULL.

22/04/2026, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:24

Prazo em Curso

06/03/2025, 13:31

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de Recurso inominado

13/05/2026, 18:01

Publicado ato_publicado em 08/05/2026.

08/05/2026, 06:38

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

07/05/2026, 14:49

Autos preparados para expedição

06/05/2026, 15:32

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 14:49

Sentença

•04/05/2026, 19:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 15:31

Emissão da Relação

06/05/2026, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2026, 19:21

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 19:21

Registro de Sentença

04/05/2026, 19:21

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

01/05/2026, 18:58

Expedição de NULL.

22/04/2026, 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 16:24

Prazo em Curso

06/03/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 02:54

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 14:01

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 21:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 14:36

Emissão da Relação

18/02/2025, 14:32

Publicado ato_publicado em 17/02/2025.

17/02/2025, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2025, 12:45

Emissão da Relação

17/02/2025, 12:29

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 21:01

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 21:01

Conclusos para despacho

27/01/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/01/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS), Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS) Processo 0814541-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Doralice Virgem do Rosário - SENTENÇA. Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a prescrição das verbas anteriores a 24-06-2019 e, na forma do artigo 487, inc. I, do Cód. cit., JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por DORALICE VIRGEM DO ROSARIO em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, conforme fundamentação supra. Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis. Submeto a presente decisão à análise do MM. Juiz Togado. (.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Doralice Virgem do Rosário em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 08:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 08:03

Ato ordinatório praticado

14/01/2025, 07:39

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 06:37

Emissão da Relação

14/01/2025, 05:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:31

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/12/2024, 18:31

Registro de Sentença

03/12/2024, 18:31

Expedição de NULL.

03/12/2024, 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2024, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2024, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 15:50

Conclusos para despacho

18/10/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:44

Prazo em Curso

14/10/2024, 10:19

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/09/2024, 14:45

Juntada de Petição de Réplica

20/09/2024, 10:54

Juntada de Petição de Contestação

30/08/2024, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcus Vinicius Vargas Weiler (OAB 23443/MS), Felipe Quintela Torres de Lima (OAB 19769/MS) Processo 0814541-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Doralice Virgem do Rosário - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.

25/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/07/2024.

24/07/2024, 21:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/07/2024, 09:13

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 09:09

Emissão da Relação

24/07/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 08:11

Expedição de Carta.

24/07/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 06:53

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 17:43

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 17:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/09/2024 02:45:00, 4ª Vara do Juizado Especial -.

19/07/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 20:01

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 16:45

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 09:36

Informação do Sistema

24/06/2024, 18:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

24/06/2024, 18:10

Distribuído por sorteio

24/06/2024, 17:10

Sentença (Outras)

•22/04/2026, 18:51

Despacho

•14/02/2025, 21:01

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 07:39

Sentença

•03/12/2024, 18:31

Sentença (Outras)

•03/12/2024, 13:54

Despacho

•30/11/2024, 19:56

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 06:53

Despacho

•16/07/2024, 20:01