Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 1412388-03.2024.8.12.0000 - TJMS

Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 1412388-03.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/08/2024, 16:15

Baixa Definitiva

22/08/2024, 16:14

Juntada de Outros documentos

22/08/2024, 16:14

Expedição de Ofício.

22/08/2024, 08:05

Transitado em Julgado em #{data}

22/08/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 01:20

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 01:11

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 22:54

INCONSISTENTE

29/07/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 03:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Shopping Center Cidade Morena S.a Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB: 307124/SP) Requerente: SVV Participaçoes e Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Luiz Lemos de Souza Brito Filho (OAB: 307124/SP) Requerido: Município de Campo Grande Requerido: Gerente de Fiscalização e Licenciamento Urbanístico da Secretaria Municial do Meio Ambiente Requerido: Secretária Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana do Município de Campo Grande/MS DISPOSITIVO Isto posto e demais que dos autos consta, Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação nº 1412388-03.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des. Alexandre Bastos defiro o pedido formulado por Shopping Center Cidade Morena S/A e SVV Participações e Empreendimentos e o faço para conceder efeito suspensivo ao recurso de apelação interposto no mandado de segurança autuado sob o n. 0807261-33.2024.8.12.0001, com fundamento no art. 1.012, § 3º, I e II, do CPC, restabelecendo-se, por conseguinte, a liminar deferida pelo juízo de origem até ulterior julgamento da pretensão recursal por este Colegiado. Sem honorários recursais na espécie. Comunique-se o teor desta decisão imediatamente ao requerente, pelo meio mais célere possível, bem como ao juízo de origem, remetendo-lhe cópias. Publique-se. Intimem-se.

29/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

26/07/2024, 16:05

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•26/07/2024, 12:01

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

INCONSISTENTE

Juntada de Outros documentos

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Ato ordinatório praticado

Expedição de #{tipo_de_documento}.

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