Cumprimento de sentença 0800008-33.2013.8.12.0048 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2013

Valor da Causa

R$ 15.446,04

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MAILTA APARECIDA SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CORGUINHO/ MS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERNANDES NOVAES PEREIRA

OAB/MS 14661·CPF·Representa: Autor

ANDERSON MARQUES FERREIRA

OAB/MS 20611·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 07:33

Documento Digitalizado

17/11/2025, 07:32

Documento Digitalizado

17/11/2025, 07:32

Transitado em Julgado em data

17/11/2025, 07:31

Prazo em Curso

26/09/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 04:29

Prazo em Curso

05/09/2025, 14:01

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:23

Emissão da Relação

29/08/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 18:25

Prazo em Curso

26/08/2025, 18:14

Com Resolução do Mérito

04/06/2025, 15:40

Todas as movimentações(238)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 07:33

Documento Digitalizado

17/11/2025, 07:32

Documento Digitalizado

17/11/2025, 07:32

Transitado em Julgado em data

17/11/2025, 07:31

Prazo em Curso

26/09/2025, 10:16

Documentos

Sentença

•26/08/2025, 18:25

Despacho

•13/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 04:29

Prazo em Curso

05/09/2025, 14:01

Publicado ato_publicado em 01/09/2025.

01/09/2025, 07:07

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2025, 08:23

Emissão da Relação

29/08/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 07:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2025, 18:25

Prazo em Curso

26/08/2025, 18:14

Com Resolução do Mérito

04/06/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 16:57

Documento Digitalizado

30/05/2025, 16:46

Publicado ato_publicado em 22/05/2025.

22/05/2025, 06:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2025, 08:14

Prazo em Curso

20/05/2025, 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2025, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2025, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 14:00

Conclusos para despacho

24/03/2025, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2024, 16:38

Publicado ato_publicado em 20/09/2024.

20/09/2024, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2024, 08:15

Emissão da Relação

19/09/2024, 11:58

Documento Digitalizado

19/09/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:56

Autos preparados para expedição

03/09/2024, 08:42

Prazo em Curso

28/08/2024, 16:13

Documento Digitalizado

28/08/2024, 15:56

Prazo em Curso

28/08/2024, 12:37

Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 12:01

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ernandes Novaes Pereira (OAB 14661/MS) Processo 0800008-33.2013.8.12.0048 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mailta Aparecida Souza da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

25/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 15:25

Emissão da Relação

24/07/2024, 08:54

Documento Digitalizado

24/07/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2024, 08:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2024, 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2024, 08:14

Prazo em Curso

19/06/2024, 13:53

Documento Digitalizado

14/06/2024, 18:57

Documento Digitalizado

14/06/2024, 18:57

Expedição de Ofício.

14/06/2024, 18:57

Expedição de Ofício.

12/06/2024, 19:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/06/2024, 18:56

Expedição em análise para assinatura

06/06/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 09:59

Prazo em Curso

04/06/2024, 18:31

Documento Digitalizado

26/04/2024, 09:21

Documento Digitalizado

26/04/2024, 09:21

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 09:21

Juntada de Outros documentos

26/04/2024, 09:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2024, 16:59

Expedição de Carta.

19/04/2024, 12:52

Expedição em análise para assinatura

19/04/2024, 07:43

Prazo em Curso

20/02/2024, 14:35

Documento Digitalizado

20/02/2024, 14:35

Prazo em Curso

20/02/2024, 14:29

Prazo em Curso

16/02/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 08:45

Prazo em Curso

23/01/2024, 11:28

Prazo em Curso

23/01/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 15:35

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 13:12

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2023, 17:47

Expedição de Carta.

04/12/2023, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 12:01

Expedição em análise para assinatura

29/11/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 14:22

Prazo em Curso

25/10/2023, 13:15

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 08:03

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:19

Emissão da Relação

16/10/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 13:16

Autos preparados para expedição

28/09/2023, 18:19

Prazo em Curso

25/09/2023, 18:14

Prazo em Curso

25/09/2023, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 19:29

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 19:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 02:40

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:50

Processo Desarquivado

06/07/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 13:31

Arquivado Definitivamente

18/04/2023, 09:44

Transitado em Julgado em data

18/04/2023, 09:42

Documento Digitalizado

13/03/2023, 16:48

Documento Digitalizado

13/03/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2022.

17/12/2022, 03:39

Prazo em Curso

16/12/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

03/12/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 11:47

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2022, 15:02

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:56

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 11:06

Emissão da Relação

29/09/2022, 11:05

Prazo em Curso

03/08/2022, 14:13

Juntada de Outros documentos

03/08/2022, 14:08

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/07/2022, 11:59

Evolução da Classe Processual

14/07/2022, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/07/2022.

14/07/2022, 11:57

Incidente Processual Instaurado

03/03/2022, 11:16

Prazo em Curso

16/02/2022, 17:05

Documento Digitalizado

16/02/2022, 17:05

Documento Digitalizado

10/02/2022, 18:42

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:38

Autos preparados para expedição

08/07/2021, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2021, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 15:44

Conclusos para despacho

12/05/2021, 17:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/05/2021, 09:19

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/05/2021, 07:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/05/2021, 14:58

Publicado ato_publicado em 28/04/2021.

28/04/2021, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2021, 08:33

Autos preparados para expedição

26/04/2021, 16:10

Emissão da Relação

26/04/2021, 16:07

Transitado em Julgado em data

26/04/2021, 16:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/02/2021, 13:18

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/02/2021, 13:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2020, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2020, 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/06/2020, 14:33

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2020, 09:49

Publicado ato_publicado em 12/05/2020.

12/05/2020, 23:50

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2020, 08:54

Emissão da Relação

11/05/2020, 15:31

Juntada de Petição de Apelação

05/05/2020, 06:45

Documento Digitalizado

17/04/2020, 17:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 10:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

12/03/2020, 09:56

Publicado ato_publicado em 06/03/2020.

06/03/2020, 23:39

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2020, 09:24

Autos preparados para expedição

05/03/2020, 20:55

Emissão da Relação

05/03/2020, 20:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 15:35

Registro de Sentença

11/02/2020, 15:35

Embargos de Declaração Acolhidos

11/02/2020, 15:35

Conclusos para decisão

31/10/2019, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/10/2019, 05:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2019, 09:16

Prazo em Curso

23/08/2019, 12:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/08/2019, 13:32

Expedição de Carta.

20/08/2019, 17:10

Expedição em análise para assinatura

20/08/2019, 09:25

Publicado ato_publicado em 17/08/2019.

17/08/2019, 00:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2019, 08:34

Autos preparados para expedição

15/08/2019, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2019, 18:52

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 18:52

Registro de Sentença

08/08/2019, 18:52

Julgado procedente em parte do pedido

08/08/2019, 18:52

Conclusos para despacho

05/07/2019, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2019.

05/07/2019, 15:09

Prazo em Curso

10/06/2019, 14:38

Publicado ato_publicado em 06/06/2019.

06/06/2019, 22:36

Relação encaminhada ao D.J.

05/06/2019, 11:40

Emissão da Relação

04/06/2019, 17:33

Publicado ato_publicado em 09/05/2019.

09/05/2019, 02:50

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2019, 09:13

Emissão da Relação

06/05/2019, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2019, 10:54

Processo saneado

09/03/2019, 10:54

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

28/01/2017, 07:23

Conclusos para despacho

15/02/2016, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2016, 11:16

Publicado ato_publicado em 15/01/2016.

15/01/2016, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2016, 18:04

Emissão da Relação

11/01/2016, 18:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2016, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2016, 14:06

Conclusos para julgamento

08/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

21/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/05/2013.

16/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2013, 12:00

Emissão da Relação

07/05/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/04/2013.

15/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

05/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/03/2013, 12:00

Juntada de Mandado

14/03/2013, 12:00

Juntada de NULL

14/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/02/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

06/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 05/02/2013.

05/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

05/02/2013, 12:00

Não Concedida a Medida Liminar

01/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2013, 12:00

Emissão da Relação

01/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/02/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

31/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2013.

30/01/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2013, 12:00

Emissão da Relação

24/01/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

24/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

18/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/01/2013, 12:00

Conclusos para decisão

18/01/2013, 12:00

Despacho

•19/09/2023, 19:29

Despacho

•24/05/2021, 15:44

Decisão Monocrática Terminativa

•09/02/2021, 10:43

Sentença

•11/02/2020, 15:35

Sentença

•08/08/2019, 18:52

Interlocutória

•09/03/2019, 10:54

Despacho

•11/01/2016, 14:06

Despacho

•05/07/2013, 11:26

Despacho

•06/05/2013, 18:29

Despacho

•05/02/2013, 17:50

Interlocutória

•01/02/2013, 10:12

Despacho

•24/01/2013, 11:03