Cumprimento de sentença 0806214-61.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 4.987,92

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 13:33

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 18:58

Emissão da Relação

12/05/2026, 17:00

Documento Digitalizado

12/05/2026, 16:50

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 14:35

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:55

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 18:17

Emissão da Relação

13/03/2026, 18:13

Documento Digitalizado

13/03/2026, 18:12

Documento Digitalizado

13/03/2026, 18:12

Documento Digitalizado

13/03/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 18:11

Todas as movimentações(115)

Prazo em Curso

14/05/2026, 13:33

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 05:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2026, 18:58

Emissão da Relação

12/05/2026, 17:00

Documento Digitalizado

12/05/2026, 16:50

Expedição em análise para assinatura

11/05/2026, 14:35

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 16:55

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 18:17

Emissão da Relação

13/03/2026, 18:13

Documento Digitalizado

13/03/2026, 18:12

Documento Digitalizado

13/03/2026, 18:12

Documento Digitalizado

13/03/2026, 18:12

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 10:46

Prazo em Curso

06/03/2026, 13:48

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 13:24

Emissão da Relação

03/03/2026, 16:24

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 18:19

Prazo em Curso

19/02/2026, 09:19

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:45

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 11:46

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 11:45

Emissão da Relação

02/02/2026, 11:44

Documento Digitalizado

30/01/2026, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2026, 14:46

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/01/2026, 14:45

Registro de Sentença

14/01/2026, 14:45

Conclusos para despacho

18/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 16:39

Prazo em Curso

29/10/2025, 14:56

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 15:02

Emissão da Relação

21/10/2025, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2025, 13:40

Conclusos para despacho

18/08/2025, 15:31

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 15:25

Prazo em Curso

18/08/2025, 14:05

Prazo em Curso

04/07/2025, 19:20

Documento Digitalizado

03/07/2025, 17:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2025, 17:31

Prazo em Curso

18/06/2025, 16:41

Documento Digitalizado

16/06/2025, 17:33

Documento Digitalizado

16/06/2025, 17:33

Documento Digitalizado

16/06/2025, 17:33

Expedição de Ofício.

16/06/2025, 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/06/2025, 16:22

Expedição em análise para assinatura

09/06/2025, 15:34

Documento Digitalizado

09/06/2025, 15:32

Expedição em análise para assinatura

09/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 04:13

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.

06/06/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 18:57

Emissão da Relação

03/06/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 18:31

Prazo em Curso

27/05/2025, 16:27

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2025, 18:52

Emissão da Relação

16/05/2025, 14:48

Documento Digitalizado

16/05/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 19:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2025, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 18:42

Conclusos para decisão

31/01/2025, 15:47

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 15:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0806214-61.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Jéssica Fontura Junqueira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, § 6º, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 11:49

Prazo em Curso

21/01/2025, 11:47

Emissão da Relação

21/01/2025, 11:47

Documento Digitalizado

21/01/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 11:45

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 16:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:10

Prazo em Curso

23/09/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 08:20

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0806214-61.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Jéssica Fontura Junqueira - Intimação da parte exequente para ciência do r. Despacho de fls. 177/179.

09/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 19:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 18:46

Expedição de Carta.

08/08/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 18:14

Autos preparados para expedição

08/08/2024, 18:12

Emissão da Relação

08/08/2024, 18:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 17:11

Recebida petição inicial

08/08/2024, 17:11

Conclusos para despacho

01/08/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2024, 14:21

Prazo em Curso

26/07/2024, 13:39

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0806214-61.2024.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Jéssica Fontura Junqueira - Intimação da parte exequente do inteiro teor do r. Despacho de fls. 164/165: "(...) Diante disso, intime-se a Exequente para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua incapacidade para arcar com as custas e despesas processuais, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita".

25/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 18:51

Emissão da Relação

23/07/2024, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 17:20

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:02

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2024, 11:02

Apensado ao processo numero do processo

22/07/2024, 10:58

Redistribuição de Processo - Saída

22/07/2024, 10:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

22/07/2024, 10:58

Informação do Sistema

18/07/2024, 09:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/07/2024, 09:02

Distribuído por sorteio

18/07/2024, 08:05

Documentos

Sentença

•14/01/2026, 14:45

Despacho

•20/10/2025, 15:28

Despacho

•06/05/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 18:14

Despacho

•08/08/2024, 17:11

Despacho

•23/07/2024, 17:20