Procedimento Comum Cível 0806259-65.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 2.200.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Partes do Processo

RENATA MARIA MELO DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

KAUE TORRES TOPDJIAN

CPF

TERCEIRO

FERNANDO OGUITA ARANTES

TESTEMUNHA_JUIZO

CAMILA RODRIGUES PONTE

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CLAITON ALVES FRANCISCO

OAB/MS 19683·Representa: Autor

NILSON CAVALCANTE

OAB/MS 20970·Representa: Autor

MARINA VIEIRA DE SOUZA

Representa: Autor

ALAIDE TEIXEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ELIANA ALVES DE BARROS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

RENATA MARIA MELO DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

KAUE TORRES TOPDJIAN

CPF

TERCEIRO

FERNANDO OGUITA ARANTES

TESTEMUNHA_JUIZO

CAMILA RODRIGUES PONTE

TESTEMUNHA_JUIZO

DR. GUILHERME CONSENTINO MUNHOZ

TESTEMUNHA_JUIZO

DR. VALERIO ABUD CHINALIA

TESTEMUNHA_JUIZO

MARINA VIEIRA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIANA ALVES DE BARROS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JESSANE RIBEIRO ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

ALAIDE TEIXEIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ANA CAROLINA DOS SANTOS SOUZA RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(7)

CLAITON ALVES FRANCISCO

OAB/MS 19683·Representa: Autor

NILSON CAVALCANTE

OAB/MS 20970·Representa: Autor

MARINA VIEIRA DE SOUZA

Representa: Autor

ALAIDE TEIXEIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ELIANA ALVES DE BARROS

CPF·Representa: Autor

DR. GUILHERME CONSENTINO MUNHOZ

Representa: Réu

DR. VALERIO ABUD CHINALIA

Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:33

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 19:00

Documento Digitalizado

07/05/2026, 18:33

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 18:23

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:56

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 16:50

Emissão da Relação

07/05/2026, 16:46

Documento Digitalizado

07/05/2026, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 15:10

Outras Decisões

07/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:09

Todas as movimentações(110)

Publicado ato_publicado em 12/05/2026.

12/05/2026, 05:33

Conclusos para despacho

11/05/2026, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 19:00

Documento Digitalizado

07/05/2026, 18:33

Documentos

Interlocutória

•07/05/2026, 15:10

Despacho

•20/01/2026, 16:03

Expedição de Ofício.

07/05/2026, 18:23

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 17:03

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 16:56

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 16:50

Emissão da Relação

07/05/2026, 16:46

Documento Digitalizado

07/05/2026, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2026, 15:10

Outras Decisões

07/05/2026, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 15:09

Juntada de Ofício

27/02/2026, 14:19

Conclusos para decisão

12/02/2026, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 03:52

Prazo em Curso

03/02/2026, 13:29

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 18:45

Emissão da Relação

28/01/2026, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 18:20

Autos preparados para expedição

22/01/2026, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 16:03

Juntada de Ofício

09/12/2025, 17:18

Conclusos para despacho

12/11/2025, 15:23

Prazo em Curso

12/11/2025, 14:04

Documento Digitalizado

12/11/2025, 13:59

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 21:06

Documento Digitalizado

20/10/2025, 18:05

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 17:15

Autos preparados para expedição

20/10/2025, 17:00

Emissão da Relação

20/10/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/10/2025, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 14:51

Conclusos para despacho

15/10/2025, 17:29

Prazo em Curso

15/10/2025, 17:25

Juntada de Ofício

15/10/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:49

Informação do Sistema

14/10/2025, 13:57

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 16:16

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 16:16

Autos preparados para expedição

24/09/2025, 15:59

Emissão da Relação

24/09/2025, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 17:52

Despacho Saneador

16/09/2025, 17:52

Conclusos para decisão

27/05/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 15:52

Juntada de Petição de Réplica

27/05/2025, 14:30

Prazo em Curso

05/05/2025, 13:26

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:51

Emissão da Relação

29/04/2025, 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

17/04/2025, 03:04

Prazo em Curso

19/03/2025, 13:31

Juntada de Petição de Contestação

19/03/2025, 08:20

Prazo em Curso

28/02/2025, 17:48

Juntada de Mandado

28/02/2025, 17:40

Juntada de NULL

28/02/2025, 17:40

Informação do Sistema

10/12/2024, 08:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/12/2024, 08:13

Prazo em Curso

05/12/2024, 16:19

Expedição de Mandado.

05/12/2024, 16:19

Expedição em análise para assinatura

05/12/2024, 14:14

Autos preparados para expedição

05/11/2024, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 10:37

Juntada de NULL

01/11/2024, 17:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 01:10

Prazo em Curso

24/09/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 17:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2024, 02:35

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 21:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Renata Maria Melo da Silva - Intimação da parte autora para ciência do r. Despacho de fl. 359. Intimação - ADV: Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS), Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS) Processo 0806259-65.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

09/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 18:46

Prazo em Curso

06/08/2024, 18:20

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 17:57

Expedição de Carta.

06/08/2024, 16:43

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:42

Autos preparados para expedição

06/08/2024, 16:36

Expedição em análise para assinatura

06/08/2024, 16:01

Emissão da Relação

06/08/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 15:06

Conclusos para despacho

05/08/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 11:20

Prazo em Curso

26/07/2024, 13:39

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Renata Maria Melo da Silva - Intimação da parte autora do inteiro teor do r. Despacho de fls. 306/307: "(...) Diante disso, Intimação - ADV: Nilson Cavalcante (OAB 20970/MS), Claiton Alves Francisco (OAB 19683/MS) Processo 0806259-65.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, a sua incapacidade para arcar com as custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita".

25/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 18:51

Emissão da Relação

23/07/2024, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 17:21

Conclusos para despacho

22/07/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2024, 11:08

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/07/2024, 11:08

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 11:20

Despacho

•20/10/2025, 14:51

Interlocutória

•16/09/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 16:42

Despacho

•06/08/2024, 15:07

Despacho

•23/07/2024, 17:21