Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0813009-10.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 789,84

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública

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Partes do Processo

TANIA SILVA FREIRE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ AMBRÓSIO FRANCISCO DE SOUZA

OAB/MS 20303·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:55

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:45

Prazo em Curso

11/03/2026, 14:55

Emissão da Relação

11/03/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2026, 11:35

Prazo em Curso

28/01/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 08:07

Prazo em Curso

09/12/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 17:37

Todas as movimentações(78)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 16:55

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 06:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:45

Prazo em Curso

11/03/2026, 14:55

Emissão da Relação

11/03/2026, 14:49

Documentos

Despacho

•31/10/2025, 13:26

Interlocutória

•24/03/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:36

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 11:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/02/2026, 11:35

Prazo em Curso

28/01/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 08:07

Prazo em Curso

09/12/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 19:42

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 13:26

Recebida petição inicial

31/10/2025, 13:26

Conclusos para despacho

30/10/2025, 18:17

Evolução da Classe Processual

30/10/2025, 14:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/10/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 09:59

Publicado ato_publicado em 23/10/2025.

23/10/2025, 07:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/10/2025, 12:17

Emissão da Relação

22/10/2025, 11:45

Transitado em Julgado em data

22/10/2025, 11:40

Recebidos os Autos da Turma Recursal

21/10/2025, 13:11

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

21/10/2025, 13:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2025, 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/04/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:09

Juntada de Petição de Contra-razões

11/04/2025, 11:39

Prazo em Curso

10/04/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 03:26

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.

27/03/2025, 06:19

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 17:23

Expedição de Outros documentos.

25/03/2025, 17:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 17:15

Emissão da Relação

25/03/2025, 16:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 10:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

24/03/2025, 10:15

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 15:49

Autos preparados para expedição

17/03/2025, 13:20

Juntada de Petição de Recurso inominado

17/03/2025, 11:40

Prazo em Curso

06/03/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 03:37

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:12

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 17:12

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.

18/02/2025, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/02/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 06:47

Emissão da Relação

14/02/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:12

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

22/01/2025, 10:12

Registro de Sentença

22/01/2025, 10:12

Expedição de NULL.

21/01/2025, 20:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2024, 17:36

Juntada de Petição de Réplica

06/08/2024, 10:10

Prazo em Curso

30/07/2024, 19:37

Prazo em Curso

26/07/2024, 14:14

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 21:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0813009-10.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tania Silva Freire - Intimação da parte na pessoa de seu advogado para, no prazo de 10 (dez) dias, impugnar a contestação.

25/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2024, 14:58

Emissão da Relação

24/07/2024, 14:56

Juntada de Petição de Contestação

24/07/2024, 10:08

Prazo em Curso

08/07/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 17:20

Expedição de Carta.

10/06/2024, 15:50

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2024, 20:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2024, 20:37

Informação do Sistema

06/06/2024, 16:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/06/2024, 16:11

Autos preparados para expedição

06/06/2024, 15:34

Distribuído por sorteio

06/06/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 17:12

Sentença

•22/01/2025, 10:12

Sentença (Outras)

•21/01/2025, 20:46

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 15:50

Despacho

•06/06/2024, 20:37