Apelação Cível 0801417-36.2023.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2023

Valor da Causa

R$ 49.000,26

Órgão julgador

Des. Waldir Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível

Partes do Processo

CERRO ALEGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

DIRETOR DO DPTO DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE DOURADOS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THAIS CARBONARO FALEIROS

OAB/MS 15741·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ SCHRÖDER ROSA

OAB/MS 8079·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 12:26

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 12:26

Transitado em Julgado em #{data}

30/04/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 22:02

INCONSISTENTE

06/03/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/03/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 09:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

05/03/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 06:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 07:02

Todas as movimentações(42)

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 12:26

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 12:26

Transitado em Julgado em #{data}

30/04/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 22:02

INCONSISTENTE

06/03/2024, 12:05

Documentos

Acórdão

•05/03/2024, 09:24

Despacho

•15/12/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 12:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.

06/03/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 09:24

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

05/03/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 06:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 07:02

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

29/02/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:58

Conclusos para decisão

08/01/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 13:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 06:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.

18/12/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 13:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/12/2023, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 13:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/08/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 11:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.

25/08/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 02:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:32

Conclusos para decisão

24/08/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 15:15

Distribuído por prevenção

24/08/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 16:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 18:12