Cumprimento de sentença 0801873-77.2023.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2023

Valor da Causa

R$ 36.373,61

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Waldir Peixoto Barbosa JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:38

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:13

Juntada de tipo de documento

25/04/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 18:16

Recebidos os autos

28/03/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:35

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

20/05/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 16:38

Documentos

Despacho

•28/03/2025, 16:53

Despacho

•31/01/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 14:13

Juntada de tipo de documento

25/04/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 15:11

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 18:16

Recebidos os autos

28/03/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 16:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:35

Conclusos para tipo de conclusão.

27/02/2025, 14:35

Decorrido prazo de parte

27/02/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado

18/02/2025, 07:56

Ato ordinatório praticado

17/02/2025, 16:42

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 12:48

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 12:47

Transitado em Julgado em data

04/02/2025, 16:30

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 17:01

Expedição de tipo de documento.

03/02/2025, 16:56

Recebidos os autos

31/01/2025, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.

31/01/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 13:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/01/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Max Willian de Sales (OAB 17533/MS), Kelly Cristine Vieira de Souza (OAB 25027/MS) Processo 0801873-77.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ilari Ilarie Comercio e Serviço EIRELI - ME, Paula Regina Mattos Dias - Exectdo: Tenda Planejados Ltda - Dessa forma, considerando que o requerimento do terceiro interessado deverá ser feito nos autos da execução que move em desfavor da parte autora, indefere o pedido de f. 7351/7353, ante a ausência de competência para apreciá-lo. Intime-se e cumpra-se, obedecidas às formalidades legais.

28/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 07:52

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 16:43

Recebidos os autos

23/01/2025, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.

13/01/2025, 17:07

Juntada de Petição de tipo

13/01/2025, 11:01

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 14:21

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/01/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Max Willian de Sales (OAB 17533/MS), Kelly Cristine Vieira de Souza (OAB 25027/MS) Processo 0801873-77.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ilari Ilarie Comercio e Serviço EIRELI - ME, Paula Regina Mattos Dias - Exectdo: Tenda Planejados Ltda - A parte executada foi devidamente intimada acerca do bloqueio on line e quedou-se inerte, por essa razão converte-se a indisponibilidade da quantia de R$ 36.373,61 em penhora, nos termos do art. 854, § 5º, CPC. Por conseguinte, nesta data, foi determinado no Sisbajud a transferência da referida quantia para subconta vinculada a estes autos. Aguarde-se a efetivação de tal ordem. Constatada a disponibilização na subconta, expeça-se guia de levantamento/transferência em favor da parte exequente, na conta bancaria indicada na f. 208/209. No mais, ante o pagamento efetuado, fica declarada solvida a obrigação e extinta a execução (art. 924, II, e 925, do CPC). Após o cumprimento das determinações acima, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se.

10/01/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2025, 07:53

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 15:45

Juntada de tipo de documento

08/01/2025, 15:45

Recebidos os autos

26/12/2024, 11:09

Expedição de tipo de documento.

26/12/2024, 11:09

Ato ordinatório praticado

26/12/2024, 11:09

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

17/12/2024, 17:26

Juntada de Petição de tipo

17/12/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 00:47

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2024, 16:58

Juntada de Petição de tipo

20/11/2024, 06:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/11/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kelly Cristine Vieira de Souza (OAB 25027/MS) Processo 0801873-77.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ilari Ilarie Comercio e Serviço EIRELI - ME, Paula Regina Mattos Dias - Intime-se a parte requerente/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para dar andamento ao feito e requerer o que de direito entender necessário.

08/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 15:32

Decorrido prazo de parte

06/11/2024, 15:31

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Max Willian de Sales (OAB 17533/MS) Processo 0801873-77.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Tenda Planejados Ltda - Conforme se verifica das informações do Sisbajud, foi determinada a indisponibilidade dos ativos financeiros existentes em nome do executado, no valor total indicado no extrato acima. Ainda, nesta data, efetivou-se o desbloqueio de eventual quantia constrita em excesso. Intime-se a parte executada, através do advogado, se houver, para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do art. 854, § 3º, inciso I e II, do CPC. Cumpram-se, tanto estas determinações quanto aquelas contidas na decisão de deferiu a constrição de ativos financeiros, obedecidas às formalidades legais.

29/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 14:26

Recebidos os autos

24/10/2024, 18:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/10/2024, 18:45

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 22:18

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 22:17

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 10:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/10/2024, 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.

09/09/2024, 15:55

Expedição de tipo de documento.

09/09/2024, 15:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2024, 15:36

Juntada de tipo de documento

06/09/2024, 07:00

Juntada de Petição de tipo

06/09/2024, 07:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/08/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kelly Cristine Vieira de Souza (OAB 25027/MS) Processo 0801873-77.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ilari Ilarie Comercio e Serviço EIRELI - ME - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário.

29/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

28/08/2024, 14:16

Decorrido prazo de parte

27/08/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 03:50

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/08/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Max Willian de Sales (OAB 17533/MS) Processo 0801873-77.2023.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Tenda Planejados Ltda - Intime-se a parte executada, através do seu advogado, se houver, para pagamento do valor indicado no cálculo apresentado pela parte exequente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 523, § 1º, do CPC.

02/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2024, 17:29

Recebidos os autos

26/07/2024, 17:29

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:12

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2024, 13:52

Expedição de tipo de documento.

26/07/2024, 13:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/07/2024, 13:42

Evolução da Classe Processual

26/07/2024, 13:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2024, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Max Willian de Sales (OAB 17533/MS), Kelly Cristine Vieira de Souza (OAB 25027/MS) Processo 0801873-77.2023.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ilari Ilarie Comercio e Serviço EIRELI - ME - Reqdo: Tenda Planejados Ltda - Intimação das partes do retorno dos autos da Turma Recursal, e para que, querendo manifestem-se em 5 dias.

26/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:54

Juntada de Petição de tipo

25/07/2024, 06:35

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:46

Transitado em Julgado em data

18/07/2024, 08:16

Recebidos os autos

15/07/2024, 13:36

Recebidos os autos

15/07/2024, 13:36

Remetidos os Autos para destino.

20/10/2023, 09:03

Expedição de tipo de documento.

20/10/2023, 09:03

Remetidos os Autos para destino.

20/10/2023, 09:03

Juntada de Petição de tipo

10/10/2023, 22:30

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 09:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/09/2023, 02:07

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 11:55

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 11:54

Recebidos os autos

21/09/2023, 18:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/09/2023, 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2023, 08:19

Juntada de Petição de tipo

18/09/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

31/08/2023, 07:17

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/08/2023, 02:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:18

Expedição de tipo de documento.

25/08/2023, 14:41

Ato ordinatório praticado

25/08/2023, 14:40

Recebidos os autos

25/08/2023, 14:40

Expedição de tipo de documento.

25/08/2023, 14:40

Homologada a Transação

25/08/2023, 14:40

Remetidos os Autos para destino.

18/07/2023, 09:27

Expedição de tipo de documento.

18/07/2023, 09:27

de Instrução e Julgamento

18/07/2023, 09:25

Juntada de Petição de tipo

12/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de tipo

12/07/2023, 15:04

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 16:02

de Conciliação

22/06/2023, 16:01

de Instrução e Julgamento

22/06/2023, 15:50

Juntada de tipo de documento

16/06/2023, 09:03

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2023, 02:17

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 10:51

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 10:49

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 08:55

Expedição de tipo de documento.

22/05/2023, 08:24

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 09:56

Expedição de tipo de documento.

18/05/2023, 09:54

de Instrução e Julgamento

17/05/2023, 12:58

Juntada de Petição de tipo

17/05/2023, 08:32

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 16:19

Expedição de tipo de documento.

12/05/2023, 16:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/05/2023, 16:19

Expedição de tipo de documento.

12/05/2023, 16:18

Distribuído por tipo

04/05/2023, 16:05

Despacho

•23/01/2025, 18:21

Sentença

•26/12/2024, 11:09

Interlocutória

•24/10/2024, 18:45

Interlocutória

•09/10/2024, 18:23

Despacho

•26/07/2024, 17:29

Interlocutória

•21/09/2023, 18:16

Sentença

•25/08/2023, 14:40

Sentença (Outras)

•25/08/2023, 14:40