Embargos de Terceiro Cível 0804155-60.2024.8.12.0002 - TJMS

Embargos de Terceiro Cível 0804155-60.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 17:30

Transitado em Julgado em #{data}

20/09/2024, 17:19

Ato ordinatório praticado

23/08/2024, 07:56

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

23/08/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Lima de Sousa Júnior (OAB 14033/MS), João Paulo Bocalon (OAB 14163BM/S), Jodson Franco Batista (OAB 18146/MS), Mauricio Delalibera (OAB 24270/MS) Processo 0804155-60.2024.8.12.0002 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Neuza Ferreira, Monica Ferreira Fukuda Nogueira - Embargda: Viviane de Oliveira Spessatto, Ari Spessato, Beta Incorporações e Empreendimentos Ltda - ISSO POSTO, julgo procedentes os presentes Embargos de Terceiro para, com fundamento nos artigos 487, inciso I, 674 e 681, todos do Código de Processo Civil, para:- i) determinar o cancelamento da penhora que, nos autos da Ação de Cumprimento de Sentença nº. 0803549-42.2018.8.12.000 (em apenso), recaiu sobre o imóvel objeto da matrícula nº 149.829 do CRI local; ii) condenar as Embargantes, forte no princípio da causalidade, e com a ressalva do art. 98, §3º, do CPC, com o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado atribuído à causa, considerando a pouca complexidade desta, tempo e trabalho exigidos do profissional para seu patrocínio, com base no art. 85, §2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Junte-se cópia desta decisão aos autos do Cumprimento de Sentença nº. 0803549-42.2018.8.12.000 (em apenso), providencie-se o levantamento definitivo da penhora, arquivando-se estes, por ocasião do trânsito em julgado, com as cautelas e anotações necessárias.

23/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 20:05

Recebidos os autos

21/08/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 16:44

Julgado procedente o pedido

21/08/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:44

Conclusos para despacho

20/08/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 07:28

Documentos

Sentença

•21/08/2024, 16:44

Despacho

•23/07/2024, 15:45

—

Advogados / Representantes(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em #{data}

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

Julgado procedente o pedido

Ato ordinatório praticado

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

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