Cumprimento de sentença 0806402-53.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaIndenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 11.608,15

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:01

Remetidos os Autos para destino.

07/04/2025, 12:30

Remetidos os Autos para destino.

07/04/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 12:41

Recebidos os autos

16/12/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:58

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 10:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/12/2024, 10:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Anastacio Martins da Silva (OAB 234516SP) Processo 0806402-53.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marlene Guimenes Aedo Pereira - Exectdo: Geraldo Caetano da Silva - Diante do teor das petições recentemente protocoladas pela credora (fls. 248/249 e fls. 256/258), restitua-se ao devedor a integralidade do saldo verificado na subconta 718380 e, em seguida, integralmente prestada a jurisdição, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações necessárias. Intimem-se.

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 10:39

Todas as movimentações(262)

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 14:01

Remetidos os Autos para destino.

07/04/2025, 12:30

Remetidos os Autos para destino.

07/04/2025, 12:30

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 12:41

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 12:41

Recebidos os autos

16/12/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 14:58

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 10:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

06/12/2024, 10:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Anastacio Martins da Silva (OAB 234516SP) Processo 0806402-53.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marlene Guimenes Aedo Pereira - Exectdo: Geraldo Caetano da Silva - Diante do teor das petições recentemente protocoladas pela credora (fls. 248/249 e fls. 256/258), restitua-se ao devedor a integralidade do saldo verificado na subconta 718380 e, em seguida, integralmente prestada a jurisdição, arquivem-se os autos, com as cautelas e anotações necessárias. Intimem-se.

27/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 10:39

Recebidos os autos

05/11/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2024, 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.

05/11/2024, 13:51

Recebidos os autos

04/11/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de tipo

04/11/2024, 12:30

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anastacio Martins da Silva (OAB 234516SP) Processo 0806402-53.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marlene Guimenes Aedo Pereira - ISSO POSTO, julgo extinta esta ação, na forma do art. 924, inciso III, do Código de Processo Civil, e determino o oportuno arquivamento dos autos, com as cautelas a anotações necessárias. Providencie-se a liberação dos valores bloqueados ou sua restituição ao devedor, acerca dos quais nada dispuseram as partes. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 07:46

Expedição de tipo de documento.

28/10/2024, 16:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/10/2024, 16:20

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:19

Juntada de Petição de tipo

18/10/2024, 15:12

Recebidos os autos

09/10/2024, 15:57

Expedição de tipo de documento.

09/10/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 15:57

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/10/2024, 15:57

Conclusos para tipo de conclusão.

09/10/2024, 12:19

Recebidos os autos

07/10/2024, 12:58

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 12:58

Juntada de Petição de tipo

07/10/2024, 09:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/10/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Anastacio Martins da Silva (OAB 234516SP) Processo 0806402-53.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marlene Guimenes Aedo Pereira - Exectdo: Geraldo Caetano da Silva - A homologação do acordo noticiado importa, invariavelmente, na extinção da ação (cf. art. 924, inciso III, CPC), fato incompatível com a suspensão (cf. art. 921, V, CPC). Assim, uma vez que a credora pleiteia a homologação seguida da suspensão, ao passo que o devedor concorda com a homologação e consequente extinção da ação, esclareçam as partes, em cinco (05) dias, se optam pela homologação, com a extinção da ação, ou apenas pela suspensão de seu curso até integral cumprimento dos termos do acordo. Intimem-se. A seu tempo retornem.

02/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 07:45

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 12:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/09/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

30/09/2024, 12:16

Recebidos os autos

21/08/2024, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.

21/08/2024, 12:53

Recebidos os autos

12/08/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 15:28

Expedição de tipo de documento.

07/08/2024, 12:39

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/08/2024, 12:38

Juntada de Petição de tipo

06/08/2024, 09:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/07/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Anastacio Martins da Silva (OAB 234516SP) Processo 0806402-53.2020.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marlene Guimenes Aedo Pereira - Exectdo: Geraldo Caetano da Silva - Intima-se o autor para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do aviso de recebimento devolvido sem cumprimento.

26/07/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:46

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 12:55

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 12:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/07/2024, 12:54

Juntada de tipo de documento

06/06/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:27

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 13:27

Recebidos os autos

13/05/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 12:07

Expedição de tipo de documento.

07/05/2024, 14:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/05/2024, 14:18

Juntada de tipo de documento

07/05/2024, 14:16

Juntada de tipo de documento

07/05/2024, 14:16

Juntada de tipo de documento

07/05/2024, 14:16

Remetidos os Autos para destino.

07/05/2024, 12:41

Remetidos os Autos para destino.

07/05/2024, 12:41

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 18:34

Recebidos os autos

06/05/2024, 01:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 01:16

Conclusos para tipo de conclusão.

05/05/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

04/05/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

04/05/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

04/05/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

04/05/2024, 17:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/02/2024, 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.

22/02/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 03:15

Juntada de Petição de tipo

21/02/2024, 17:01

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 17:41

Juntada de Petição de tipo

15/02/2024, 17:31

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:14

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 16:14

Remetidos os Autos para destino.

29/01/2024, 12:22

Remetidos os Autos para destino.

29/01/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 17:18

Juntada de Petição de tipo

17/01/2024, 15:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/01/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 12:45

Recebidos os autos

27/11/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:09

Expedição de tipo de documento.

19/10/2023, 16:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/10/2023, 16:17

Recebidos os autos

18/08/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.

18/08/2023, 12:16

Juntada de Petição de tipo

17/08/2023, 18:31

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/08/2023, 02:01

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 20:52

Outras Decisões

04/07/2023, 16:14

Recebidos os autos

04/07/2023, 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.

04/07/2023, 12:44

Recebidos os autos

13/06/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 11:15

Realizado cálculo de custas

30/05/2023, 07:08

Juntada de Petição de tipo

29/05/2023, 16:02

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 15:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:37

Realizado cálculo de custas

22/05/2023, 16:34

Realizado cálculo de custas

22/05/2023, 16:34

Transitado em Julgado em data

22/05/2023, 16:29

Expedição de tipo de documento.

28/04/2023, 14:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/04/2023, 14:32

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 13:08

Juntada de Petição de tipo

25/04/2023, 16:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/04/2023, 02:02

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 13:44

Recebidos os autos

14/03/2023, 14:43

Decisão ou Despacho

14/03/2023, 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.

14/03/2023, 12:39

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 14:22

Juntada de tipo de documento

24/10/2022, 09:08

Juntada de tipo de documento

18/10/2022, 13:33

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/10/2022, 18:34

de Conciliação

17/10/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 16:41

Decorrido prazo de parte

01/10/2022, 01:02

Recebidos os autos

22/09/2022, 22:39

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 22:39

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 13:48

Expedição de tipo de documento.

19/09/2022, 13:47

Expedição de tipo de documento.

19/09/2022, 12:59

Autos entregues em carga ao destinatário.

19/09/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 22:19

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 14:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 14:58

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 14:57

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/09/2022, 14:57

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

14/09/2022, 14:57

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 14:56

Expedição de tipo de documento.

14/09/2022, 14:52

de Instrução e Julgamento

14/09/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 14:51

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 23:43

Recebidos os autos

08/08/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 18:28

Conclusos para tipo de conclusão.

29/06/2022, 12:29

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 17:11

Recebidos os autos

22/06/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 14:35

Juntada de Petição de tipo

10/06/2022, 08:30

Expedição de tipo de documento.

30/05/2022, 23:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/05/2022, 23:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/05/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:38

Recebidos os autos

12/05/2022, 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.

11/05/2022, 18:47

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 13:49

Juntada de Petição de tipo

07/05/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:58

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/04/2022, 02:01

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 07:45

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 21:37

Outras Decisões

14/03/2022, 16:17

Recebidos os autos

14/03/2022, 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 17:34

Juntada de Petição de tipo

09/03/2022, 16:03

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:36

Juntada de Petição de tipo

04/02/2022, 17:33

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 16:16

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2021, 02:03

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 07:46

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 01:34

Juntada de tipo de documento

09/11/2021, 08:09

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 13:31

Expedição de tipo de documento.

13/10/2021, 13:27

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 13:01

Ato ordinatório praticado

06/10/2021, 18:35

Realizado cálculo de custas

05/10/2021, 07:06

Juntada de Petição de tipo

04/10/2021, 17:31

Realizado cálculo de custas

04/10/2021, 06:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 14:54

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/09/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 07:45

Ato ordinatório praticado

23/09/2021, 17:47

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 13:29

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 14:11

Juntada de Petição de tipo

23/06/2021, 10:32

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 10:48

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/06/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 12:10

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 12:00

Juntada de tipo de documento

21/04/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

04/03/2021, 13:31

Expedição de tipo de documento.

04/03/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

03/03/2021, 14:27

Ato ordinatório praticado

01/03/2021, 15:02

Recebidos os autos

26/02/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 18:33

Conclusos para tipo de conclusão.

25/02/2021, 12:02

Processo Reativado

24/02/2021, 14:05

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

24/02/2021, 14:03

Juntada de Petição de tipo

21/02/2021, 16:00

Arquivado Definitivamente

30/01/2021, 18:59

Transitado em Julgado em data

30/01/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado

10/12/2020, 13:43

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2020, 02:01

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 21:28

Ato ordinatório praticado

30/11/2020, 17:04

Recebidos os autos

30/10/2020, 15:02

Ato ordinatório praticado

30/10/2020, 15:02

Expedição de tipo de documento.

26/10/2020, 13:33

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/10/2020, 13:33

Recebidos os autos

19/10/2020, 08:28

Expedição de tipo de documento.

19/10/2020, 08:28

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2020, 08:28

Conclusos para tipo de conclusão.

19/10/2020, 07:59

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 15:04

Juntada de Petição de tipo

09/10/2020, 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/09/2020, 02:08

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 12:49

Ato ordinatório praticado

18/09/2020, 07:30

Recebidos os autos

27/08/2020, 17:45

Expedição de tipo de documento.

27/08/2020, 17:45

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 17:45

Julgado procedente o pedido

27/08/2020, 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.

27/08/2020, 08:39

Ato ordinatório praticado

26/08/2020, 18:21

Decorrido prazo de parte

26/08/2020, 18:21

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 14:30

Juntada de tipo de documento

24/07/2020, 07:00

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 13:29

Expedição de tipo de documento.

18/06/2020, 13:28

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 13:47

Ato ordinatório praticado

06/06/2020, 22:02

Recebidos os autos

02/06/2020, 15:15

Outras Decisões

02/06/2020, 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.

02/06/2020, 08:18

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

01/06/2020, 16:29

Realizado cálculo de custas

30/05/2020, 07:11

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 19:31

Ato ordinatório praticado

29/05/2020, 19:31

Realizado cálculo de custas

29/05/2020, 15:29

Distribuído por tipo

29/05/2020, 15:29

Documentos

Despacho

•05/11/2024, 14:37

Sentença

•09/10/2024, 15:57

Despacho

•21/08/2024, 13:51

Despacho

•06/05/2024, 01:16

Interlocutória

•23/02/2024, 07:25

Despacho

•18/08/2023, 14:48

Interlocutória

•04/07/2023, 16:14

Interlocutória

•14/03/2023, 14:43

Despacho

•08/08/2022, 18:28

Despacho

•12/05/2022, 16:38

Interlocutória

•14/03/2022, 16:17

Despacho

•26/02/2021, 18:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/02/2021, 16:00

Sentença

•19/10/2020, 08:28

Sentença

•27/08/2020, 17:45

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/11/2024, 14:37

Sentença

•09/10/2024, 15:57

Despacho

•21/08/2024, 13:51

Despacho

•06/05/2024, 01:16

Interlocutória

•23/02/2024, 07:25

Despacho

•18/08/2023, 14:48

Interlocutória

•04/07/2023, 16:14

Interlocutória

•14/03/2023, 14:43

Despacho

•08/08/2022, 18:28

Despacho

•12/05/2022, 16:38

Interlocutória

•14/03/2022, 16:17

Despacho

•26/02/2021, 18:33

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/02/2021, 16:00

Sentença

•19/10/2020, 08:28

Sentença

•27/08/2020, 17:45

Interlocutória

•02/06/2020, 15:15