Procedimento Comum Cível 0807497-79.2024.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0807497-79.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 17:37

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 17:47

Transitado em Julgado em #{data}

06/09/2024, 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

06/09/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

06/09/2024, 16:06

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

06/09/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carmela Manfroi Tissiani (OAB 31912PR/), Salvador Amaro Chicarino Júnior (OAB 6527/MS) Processo 0807497-79.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rebouças Representação Comercial Ltda - Reqdo: Jean Paulo Vida Toledo - Intimação das partes da sentença de fl. 134: Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos firmados. Por conseguinte, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito. Ressalvada disposição expressa em acordo, as custas e despesas processuais já dispendidas, ficam rateadas por igual, na forma do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes dispensadas, face o disposto no art. 90, §3º, do Código de Processo Civil. Pela própria natureza do acordo, dou por precluso o interesse recursal, transitando esta decisão em julgado na data de sua publicação. Promova o cancelamento da audiência designada às f. 50. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se.

06/09/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 13:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

04/09/2024, 13:25

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 10:14

Recebidos os autos

03/09/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 14:39

Documentos

Sentença

•03/09/2024, 14:39

Despacho

•13/08/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carmela Manfroi Tissiani (OAB 31912PR/) Processo 0807497-79.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rebouças Representação Comercial Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 300, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado à inicial. Cite-se o réu para comparecer à audiência de conciliação/mediação a ser designada nos termos do art. 334 do CPC, a qual será realizada na forma presencial. Ciência às partes que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC). O réu deverá informar seu desinteresse na audiência de conciliação ou mediação através de petição apresentada até 10 dias antes da data designada para a audiência (art. 334, § 5º, do CPC). A audiência de conciliação/mediação somente não será realizada se ambas as partes manifestarem expressamente seu desinteresse na realização (art. 334, § 4º, I, do CPC). O requerido poderá, na forma do art. 335 do CPC, oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data: "I - da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; II - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I, do CPC; e III – na forma do art. 231, do CPC, nos demais casos." Conste ainda no expediente citatório que "se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor" (art. 344 do CPC). Retifique-se a classe processual, a fim de que passe a constar como "Procedimento Comum Cível". Ainda, intimada a parte para comparecer a Audiência designada data: 07/10/2024, hora: 15:20.

26/07/2024, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em #{data}

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 06/09/2024.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de Certidão.

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