Cumprimento de sentença 0808561-95.2022.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0808561-95.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiano Kurita (OAB 8806/MS), Luiz Felipe Ferreira (OAB 13652/MS), Amanda Pinto Vedovato (OAB 17290/MS) Processo 0808561-95.2022.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Marciel Vieira Cintra - Embargdo: Itauhm Export Comércio de Cereais Ltda (Grupo Fv Cereais) - Dec parte dispositiva....Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta: a) rejeito os embargos de declaração opostos por Marciel Vieira Cintra, quanto a matéria discutida, mantenho a sentença guerreada por seus próprios fundamentos; b) acolho os embargos de declaração opostos por Itahum Export Comércio de Cereais S/A, para o fim de, nos termos do art. 1.022, II, do CPC, tão somente, suprir o erro material existente no dispositivo, que passa a ter a seguinte redação: "Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução. Como corolário natural da sucumbência integral, condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, para o que se considerou a média complexidade da causa, o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço e o pouco tempo decorrido até solução final (CPC, art. 85, §1º). Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I). Com o trânsito em julgado, translade-se cópia da presente decisão para os autos da execução principal. Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. P. R. Intimem-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, em nada sendo requerido no prazo de dez dias, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações e comunicações." No mais, o decisum permanece inalterado. Esta decisão fica fazendo parte integrante da sentença de pp. 277/285. R. Intimem-se

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cristiano Kurita (OAB 8806/MS), Luiz Felipe Ferreira (OAB 13652/MS), Amanda Pinto Vedovato (OAB 17290/MS) Processo 0808561-95.2022.8.12.0002 - Embargos à Execução - Embargte: Marciel Vieira Cintra - Embargdo: Itauhm Export Comércio de Cereais Ltda (Grupo Fv Cereais) - Ante ao exposto, e tudo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução. Como corolário natural da sucumbência integral, condeno a parte embargante ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios de 12% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, para o que se considerou a média complexidade da causa, o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação do serviço e o pouco tempo decorrido até solução final (CPC, art. 85, §1º). Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I). Com o trânsito em julgado, translade-se cópia da presente decisão para os autos da execução principal. Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. P. R. Intimem-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, em nada sendo requerido no prazo de dez dias, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações e comunicações.

26/07/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Petição (outras)

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 15/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2026.

Prazo em Curso

Todas as movimentações(206)