Usucapião 0810238-34.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

16/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 19:02

Prazo em Curso

07/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 01:23

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:22

Emissão da Relação

23/03/2026, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:30

Registro de Sentença

19/03/2026, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 17:30

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 10:13

Todas as movimentações(315)

Prazo em Curso

16/04/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 19:02

Prazo em Curso

07/04/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 01:23

Documentos

Sentença

•19/03/2026, 17:30

Despacho

•12/02/2026, 17:44

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 07:38

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:49

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 15:22

Emissão da Relação

23/03/2026, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 17:30

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 17:30

Registro de Sentença

19/03/2026, 17:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2026, 17:30

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 15:05

Prazo em Curso

20/02/2026, 12:17

Publicado ato_publicado em 20/02/2026.

20/02/2026, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 10:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 09:14

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 09:13

Emissão da Relação

13/02/2026, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2026, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 17:44

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 11:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2026, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 17:51

Conclusos para despacho

26/01/2026, 17:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/01/2026, 14:31

Prazo em Curso

17/12/2025, 09:09

Publicado ato_publicado em 17/12/2025.

17/12/2025, 07:43

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 13:11

Emissão da Relação

15/12/2025, 13:06

Transitado em Julgado em data

15/12/2025, 11:10

Documento Digitalizado

15/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 08:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/12/2025, 07:05

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/12/2025, 07:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Mário Claus Advogado: Mário Claus (OAB: 4461/MS) Apelante: Kellen Cristina Machado Fernandes Advogado: Mário Claus (OAB: 4461/MS) Apelada: Deair Dauria de Souza (Espólio) RepreLeg: Ethelvina Dauria de Souza Advogado: Elton Massanori Ono (OAB: 14259B/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Márcio Fortini (OAB: 6772/MS) Proc. Município: Paulo César Nunes da Silva (OAB: 12293/MS) Interessado: Alceu Soares Aguiar Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Apelação Cível nº 0810238-34.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Vistos, etc. Para análise do pleito formulado às fls. 637/638, notadamente para não inclusão do processo na próxima pauta de julgamento (06/02/2025), concedo ao Requerente o prazo de cinco dias para demonstrar a existência de compromisso pré-agendado, sob pena de indeferimento.

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Mário Claus Advogado: Mário Claus (OAB: 4461/MS) Apelante: Kellen Cristina Machado Fernandes Advogado: Mário Claus (OAB: 4461/MS) Apelada: Deair Dauria de Souza (Espólio) RepreLeg: Ethelvina Dauria de Souza Advogado: Elton Massanori Ono (OAB: 14259B/MS) Apelado: Município de Dourados Proc. Município: Márcio Fortini (OAB: 6772/MS) Proc. Município: Paulo César Nunes da Silva (OAB: 12293/MS) Interessado: Alceu Soares Aguiar Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: União - Advocacia Geral da União - AGU/MS Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0810238-34.2020.8.12.0002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva

03/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2024, 13:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/11/2024, 13:43

Prazo em Curso

23/10/2024, 18:57

Juntada de Petição de Contra-razões

23/10/2024, 10:00

Prazo em Curso

15/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de Contra-razões

15/10/2024, 09:00

Prazo em Curso

14/10/2024, 15:15

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elton Massanori Ono (OAB 14259B/MS) Processo 0810238-34.2020.8.12.0002 - Usucapião - Ré: Deair Dauria de Souza - Intimação para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação de f. 543-584.

03/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:24

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 18:23

Emissão da Relação

01/10/2024, 18:21

Prazo em Curso

21/08/2024, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 11:00

Prazo em Curso

16/08/2024, 13:13

Juntada de Petição de Apelação

15/08/2024, 10:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mario Claus, Mario Claus, Mario Claus - Ré: Deair Dauria de Souza - POSTO ISSO, conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento. Em consequência os declaro manifestamente protelatórios e condeno o embargante a pagar ao embargado multa no percentual de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, conforme determina o art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil. Custas como de lei. Intimação - ADV: Mario Claus (OAB 4461/MS), Elton Massanori Ono (OAB 14259B/MS) Processo 0810238-34.2020.8.12.0002 - Usucapião - Intime-se e devolva-se o prazo interrompido em razão destes embargos. Às providências.

13/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 17:06

Emissão da Relação

09/08/2024, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 17:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/08/2024, 17:17

Registro de Sentença

07/08/2024, 17:17

Conclusos para decisão

05/08/2024, 17:28

Conclusos para decisão

05/08/2024, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 09:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/08/2024, 16:31

Prazo em Curso

02/08/2024, 15:48

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mario Claus, Mario Claus, Mario Claus - Ré: Deair Dauria de Souza - POSTO ISSO, julgo improcedente o pedido. Em encerramento, condeno os vencidos, de forma solidária (CPC, art. 86, parágrafo único), ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios fixados sobre o valor da causa atualizado, no percentual de 15%, que ficam distribuídos igualmente entre os contestantes, Município inclusive, por mostrar suficiência para atender aos requisitos indicados no art. art. 85, §§ 2º, 3º, 4°, III, e 6°, do Digesto de Formas Cíveis. Mormente considerando o grau leve de dificuldade da causa, o local da prestação de serviço, bem como a naturalidade do zelo do profissional e tempo despendido. P.R.I. e, observadas as cautelas de estilo, arquivem-se. Intimação - ADV: Mario Claus (OAB 4461/MS), Elton Massanori Ono (OAB 14259B/MS) Processo 0810238-34.2020.8.12.0002 - Usucapião -

26/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:51

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 18:02

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 18:01

Emissão da Relação

24/07/2024, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 17:20

Julgado improcedente o pedido

24/07/2024, 17:20

Registro de Sentença

24/07/2024, 17:20

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2024, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 16:59

Conclusos para decisão

14/05/2024, 16:57

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 17:44

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 17:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 17:23

Conclusos para decisão

16/04/2024, 15:26

Conclusos para despacho

15/04/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 08:30

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2024, 07:50

Emissão da Relação

10/04/2024, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2024, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 17:23

Conclusos para decisão

10/04/2024, 15:56

Conclusos para despacho

10/04/2024, 13:46

Redistribuição de Processo - Saída

10/04/2024, 10:56

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

10/04/2024, 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2024, 10:38

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 10:20

Prazo em Curso

26/02/2024, 14:32

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:08

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:50

Emissão da Relação

21/02/2024, 14:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2024, 17:41

Prazo em Curso

19/02/2024, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2024, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 17:51

Declarada incompetência

25/01/2024, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 01:48

Conclusos para despacho

01/12/2023, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:32

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2023, 07:47

Emissão da Relação

21/11/2023, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2023.

07/11/2023, 02:34

Prazo em Curso

20/10/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 15:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 15:16

Prazo em Curso

18/09/2023, 15:06

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2023, 08:01

Emissão da Relação

14/09/2023, 18:08

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 18:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2023, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2023, 16:31

Conclusos para despacho

09/08/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

18/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:54

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 09:51

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 10:00

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2023, 07:50

Emissão da Relação

11/04/2023, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2023, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2023, 18:28

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 18:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2023.

17/03/2023, 01:07

Prazo em Curso

08/03/2023, 12:57

Publicado ato_publicado em 02/03/2023.

02/03/2023, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:49

Emissão da Relação

01/03/2023, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2023, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2023, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 02:56

Conclusos para despacho

16/12/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2022, 18:30

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 11:35

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 11:32

Publicado ato_publicado em 24/11/2022.

24/11/2022, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2022, 07:49

Autos preparados para expedição

22/11/2022, 19:00

Emissão da Relação

22/11/2022, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2022, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 10:26

Conclusos para despacho

06/10/2022, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 14:33

Prazo em Curso

13/09/2022, 15:01

Publicado ato_publicado em 12/09/2022.

12/09/2022, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:48

Emissão da Relação

08/09/2022, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 15:02

Documento Digitalizado

28/07/2022, 20:34

Prazo em Curso

22/07/2022, 16:52

Documento Digitalizado

22/07/2022, 16:52

Expedição em análise para assinatura

21/07/2022, 10:10

Expedição em análise para assinatura

19/07/2022, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 11:00

Prazo em Curso

17/05/2022, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 14:00

Publicado ato_publicado em 12/05/2022.

12/05/2022, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 07:47

Emissão da Relação

10/05/2022, 08:18

Publicado ato_publicado em 06/05/2022.

06/05/2022, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 07:47

Emissão da Relação

04/05/2022, 15:59

Autos preparados para expedição

04/05/2022, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2022, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 09:26

Conclusos para despacho

09/03/2022, 15:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/03/2022, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 09:31

Documento Digitalizado

24/02/2022, 17:57

Prazo em Curso

16/02/2022, 13:44

Expedição de Carta.

16/02/2022, 13:37

Expedição em análise para assinatura

14/02/2022, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2022.

02/02/2022, 01:07

Prazo em Curso

26/01/2022, 07:53

Publicado ato_publicado em 25/01/2022.

25/01/2022, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

21/01/2022, 13:35

Emissão da Relação

21/01/2022, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2022, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 16:30

Conclusos para despacho

01/12/2021, 15:55

Documento Digitalizado

01/12/2021, 15:53

Documento Digitalizado

01/12/2021, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:43

Expedição de Carta.

22/11/2021, 14:02

Expedição em análise para assinatura

19/11/2021, 17:04

Prazo em Curso

19/11/2021, 15:48

Autos preparados para expedição

19/11/2021, 15:47

Publicado ato_publicado em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2021, 07:47

Emissão da Relação

10/11/2021, 13:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2021, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/09/2021, 00:35

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/09/2021, 00:54

Conclusos para despacho

14/09/2021, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 08:30

Prazo em Curso

24/08/2021, 13:16

Publicado ato_publicado em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:11

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:46

Emissão da Relação

19/08/2021, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 09:01

Prazo em Curso

28/07/2021, 18:04

Documento Digitalizado

28/07/2021, 18:03

Documento Digitalizado

28/07/2021, 18:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 01:08

Expedição de Carta.

14/07/2021, 13:23

Expedição em análise para assinatura

14/07/2021, 12:47

Expedição em análise para assinatura

14/07/2021, 12:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 01:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 19:22

Publicado ato_publicado em 05/05/2021.

05/05/2021, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2021, 07:52

Emissão da Relação

03/05/2021, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 15:14

Conclusos para despacho

26/04/2021, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2021, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

16/03/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 18:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/03/2021, 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2021.

16/03/2021, 18:27

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2021, 16:39

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2021, 16:04

Prazo em Curso

03/02/2021, 14:36

Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

03/02/2021, 08:26

Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

03/02/2021, 08:26

Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

03/02/2021, 08:26

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2021, 07:29

Emissão da Relação

01/02/2021, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2021, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 16:07

Juntada de Petição de Contestação

21/01/2021, 10:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 02:23

Juntada de Petição de Contestação

09/12/2020, 20:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2020, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2020, 07:01

Conclusos para despacho

01/12/2020, 18:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2020, 14:33

Prazo em Curso

01/12/2020, 14:33

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 14:30

Documento Digitalizado

01/12/2020, 14:28

Documento Digitalizado

01/12/2020, 14:28

Documento Digitalizado

10/11/2020, 15:20

Documento Digitalizado

10/11/2020, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/11/2020, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 15:18

Expedição de Certidão.

07/11/2020, 00:14

Prazo em Curso

06/11/2020, 14:13

Expedição de Carta.

05/11/2020, 15:17

Expedição de Carta.

05/11/2020, 15:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 15:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2020, 15:00

Expedição de Ofício.

05/11/2020, 14:36

Expedição em análise para assinatura

28/10/2020, 08:39

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 08:19

Expedição de Outros documentos.

28/10/2020, 08:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/10/2020, 08:19

Publicado ato_publicado em 01/09/2020.

01/09/2020, 02:23

Publicado ato_publicado em 01/09/2020.

01/09/2020, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

31/08/2020, 07:29

Autos preparados para expedição

28/08/2020, 16:27

Emissão da Relação

28/08/2020, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2020, 11:11

Recebida petição inicial

27/08/2020, 11:11

Conclusos para despacho

26/08/2020, 11:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/08/2020, 16:37

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/08/2020, 07:09

Informação do Sistema

21/08/2020, 21:38

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/08/2020, 21:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/08/2020, 15:58

Distribuído por sorteio

21/08/2020, 15:58

Despacho

•11/02/2026, 17:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/01/2026, 14:31

Decisão Monocrática Terminativa

•04/12/2025, 07:03

Decisão Monocrática Terminativa

•04/12/2025, 06:58

Acórdão

•04/12/2025, 06:53

Sentença

•07/08/2024, 17:17

Sentença

•24/07/2024, 17:20

Despacho

•03/06/2024, 14:47

Despacho

•16/04/2024, 17:23

Despacho

•10/04/2024, 17:23

Interlocutória

•25/01/2024, 17:51

Despacho

•13/09/2023, 17:00

Despacho

•10/04/2023, 18:28

Todos os documentos(24)

Sentença

•19/03/2026, 17:30

Despacho

•12/02/2026, 17:44

Despacho

•11/02/2026, 17:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/01/2026, 14:31

Decisão Monocrática Terminativa

•04/12/2025, 07:03

Decisão Monocrática Terminativa

•04/12/2025, 06:58

Acórdão

•04/12/2025, 06:53

Sentença

•07/08/2024, 17:17

Sentença

•24/07/2024, 17:20

Despacho

•03/06/2024, 14:47

Despacho

•16/04/2024, 17:23

Despacho

•10/04/2024, 17:23

Interlocutória

•25/01/2024, 17:51

Despacho

•13/09/2023, 17:00

Despacho

•10/04/2023, 18:28

Despacho

•23/02/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 11:32

Despacho

•18/11/2022, 10:26

Despacho

•03/05/2022, 09:26

Despacho

•21/01/2022, 13:33

Despacho

•10/11/2021, 09:36

Despacho

•03/05/2021, 15:14

Despacho

•01/02/2021, 09:47

Despacho

•27/08/2020, 11:11