Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0811856-24.2014.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2014

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 08:26

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 05:02

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 07:38

Prazo em Curso

05/08/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:50

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 15:01

Emissão da Relação

01/08/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:45

Registro de Sentença

01/08/2025, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 14:45

Documento Digitalizado

30/04/2025, 15:45

Todas as movimentações(300)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 08:26

Transitado em Julgado em data

17/10/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 05:02

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 07:38

Prazo em Curso

05/08/2025, 06:46

Documentos

Sentença

•01/08/2025, 14:45

Despacho

•23/05/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 06:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:50

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 15:01

Emissão da Relação

01/08/2025, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 14:45

Registro de Sentença

01/08/2025, 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/08/2025, 14:45

Documento Digitalizado

30/04/2025, 15:45

Expedição de Ofício.

24/04/2025, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/04/2025, 16:16

Expedição em análise para assinatura

25/03/2025, 14:21

Juntada de NULL

24/03/2025, 17:59

Autos preparados para expedição

24/03/2025, 17:58

Conclusos para despacho

13/02/2025, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 02:39

Prazo em Curso

24/01/2025, 08:23

Publicado ato_publicado em 10/01/2025.

10/01/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rilziane Guimarães Bezerra de Melo (OAB 9250/MS), Eliano Carlos Faccin (OAB 11401/MS), Lilian Raquel de Souza e Silva (OAB 11223/MS) Processo 0811856-24.2014.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Alexandre Arnaut - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se quanto à satisfação do seu crédito.

10/01/2025, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

08/01/2025, 14:24

Documento Digitalizado

08/01/2025, 14:22

Documento Digitalizado

08/01/2025, 14:22

Documento Digitalizado

08/01/2025, 14:22

Documento Digitalizado

08/01/2025, 14:22

Documento Digitalizado

08/01/2025, 14:22

Documento Digitalizado

08/01/2025, 14:22

Documento Digitalizado

08/01/2025, 14:22

Documento Digitalizado

08/01/2025, 14:22

Documento Digitalizado

08/01/2025, 14:22

Documento Digitalizado

08/01/2025, 14:22

Documento Digitalizado

12/12/2024, 09:30

Documento Digitalizado

12/12/2024, 09:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/12/2024, 08:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/12/2024, 18:02

Expedição em análise para assinatura

11/12/2024, 17:22

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 16:26

Juntada de Informações

10/12/2024, 16:03

Documento Digitalizado

10/12/2024, 15:38

Documento Digitalizado

10/12/2024, 15:38

Documento Digitalizado

06/12/2024, 10:17

Documento Digitalizado

06/12/2024, 10:17

Documento Digitalizado

06/12/2024, 10:17

Documento Digitalizado

06/12/2024, 10:17

Documento Digitalizado

06/12/2024, 10:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/12/2024, 15:20

Expedição em análise para assinatura

03/12/2024, 15:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 03:00

Publicado ato_publicado em 22/11/2024.

22/11/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rilziane Guimarães Bezerra de Melo (OAB 9250/MS), Eliano Carlos Faccin (OAB 11401/MS), Lilian Raquel de Souza e Silva (OAB 11223/MS) Processo 0811856-24.2014.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Alexandre Arnaut - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação do(s) credor(es) dos ROPVs sobre as retenções a serem realizadas conforme documento(s) de pp. 309/312, cujos valores serão atualizados até a expedição da(s) guia(s) de levantamento, manifestando-se no prazo de 05 dias.

21/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2024, 07:49

Autos preparados para expedição

19/11/2024, 15:40

Juntada de Informações

19/11/2024, 15:34

Emissão da Relação

19/11/2024, 14:09

Documento Digitalizado

19/11/2024, 14:01

Documento Digitalizado

19/11/2024, 14:01

Documento Digitalizado

19/11/2024, 14:01

Documento Digitalizado

19/11/2024, 14:01

Autos preparados para expedição

18/11/2024, 16:47

Prazo em Curso

07/11/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

14/10/2024, 17:39

Autos preparados para expedição

03/10/2024, 12:46

Documento Digitalizado

20/09/2024, 09:54

Documento Digitalizado

20/09/2024, 09:54

Documento Digitalizado

20/09/2024, 09:54

Documento Digitalizado

20/09/2024, 09:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2024, 17:06

Expedição em análise para assinatura

04/09/2024, 17:39

Prazo em Curso

27/08/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 00:08

Juntada de Informações

13/08/2024, 15:33

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rilziane Guimarães Bezerra de Melo (OAB 9250/MS), Eliano Carlos Faccin (OAB 11401/MS), Lilian Raquel de Souza e Silva (OAB 11223/MS) Processo 0811856-24.2014.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Alexandre Arnaut - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação do(a)(s) exequente(s)/credor(es) do(s) precatório(s) para manifestação, no prazo de 05 dias, quanto ao preenchimento do ofício precatório (pp. 292/294), nos termos do art. 7º, §5º, da Res. nº 303/2019 do CNJ, bem como para, proceder(em) o cadastramento de seus dados bancários no sítio do Tribunal de Justiça (www.tjms.jus.br), sessão de precatórios.

13/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/08/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 16:43

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 16:41

Emissão da Relação

09/08/2024, 16:40

Documento Digitalizado

09/08/2024, 16:33

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.

26/07/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rilziane Guimarães Bezerra de Melo (OAB 9250/MS), Eliano Carlos Faccin (OAB 11401/MS), Lilian Raquel de Souza e Silva (OAB 11223/MS) Processo 0811856-24.2014.8.12.0002 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Alexandre Arnaut - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Defiro o destacamento dos honorários contratuais na razão de 30%, conforme contrato de p. 284. Às providências necessárias.

26/07/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:47

Emissão da Relação

24/07/2024, 09:16

Autos preparados para expedição

04/06/2024, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2024, 01:57

Conclusos para despacho

11/01/2024, 13:39

Prazo em Curso

13/12/2023, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2023.

13/12/2023, 15:44

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:04

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:03

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:03

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2023, 07:49

Autos preparados para expedição

01/09/2023, 11:26

Emissão da Relação

01/09/2023, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2023, 10:22

Proferida decisão interlocutória

16/08/2023, 10:22

Conclusos para decisão

05/05/2023, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2023.

11/04/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:43

Autos preparados para expedição

19/01/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 10:31

Publicado ato_publicado em 10/10/2022.

10/10/2022, 02:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:46

Emissão da Relação

06/10/2022, 11:43

Evolução da Classe Processual

06/10/2022, 11:42

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/09/2022, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

06/09/2022, 07:05

Evolução da Classe Processual

05/09/2022, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2022, 17:51

Proferida decisão interlocutória

26/08/2022, 17:50

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 09:00

Juntada de Outros documentos

26/08/2022, 09:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/08/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 14:36

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

19/08/2022, 14:36

Conclusos para decisão

25/02/2022, 16:22

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/01/2022, 17:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

29/01/2022, 17:30

Expedição de Certidão.

28/11/2021, 00:04

Conclusos para despacho

26/11/2021, 14:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/11/2021, 09:56

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 07:30

Juntada de Outros documentos

23/11/2021, 07:30

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 00:06

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 14:35

Expedição de Ofício.

18/11/2021, 13:22

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 10:11

Autos preparados para expedição

12/11/2021, 10:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 10:00

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

04/10/2021, 09:32

Documento Digitalizado

21/09/2021, 15:24

Documento Digitalizado

24/08/2021, 13:44

Documento Digitalizado

05/08/2021, 17:54

Expedição de Ofício.

12/07/2021, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/07/2021, 19:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/07/2021, 19:15

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 19:14

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

11/07/2021, 19:14

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 19:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/07/2021, 19:13

Expedição em análise para assinatura

07/07/2021, 10:55

Autos preparados para expedição

31/05/2021, 13:22

Transitado em Julgado em data

31/05/2021, 13:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/04/2021, 09:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/04/2021, 09:54

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2021, 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

22/01/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

22/01/2021, 16:11

Documento Digitalizado

02/12/2020, 17:31

Prazo em Curso

10/06/2020, 17:39

Documento Digitalizado

10/06/2020, 17:37

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 17:29

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

14/05/2020, 02:09

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2020, 07:24

Autos preparados para expedição

12/05/2020, 13:17

Emissão da Relação

12/05/2020, 13:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2020, 11:51

Expedição de Certidão.

05/05/2020, 11:51

Registro de Sentença

05/05/2020, 11:51

Embargos de Declaração Acolhidos

05/05/2020, 11:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 03:31

Conclusos para decisão

12/09/2019, 15:01

Expedição de Outros documentos.

12/09/2019, 15:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2019.

12/09/2019, 14:59

Prazo em Curso

29/07/2019, 15:15

Documento Digitalizado

29/07/2019, 15:14

Documento Digitalizado

26/07/2019, 17:40

Expedição de Ofício.

26/07/2019, 17:36

Expedição em análise para assinatura

24/07/2019, 16:33

Autos preparados para expedição

28/06/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 17:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/06/2019, 16:01

Autos preparados para expedição

25/06/2019, 14:24

Publicado ato_publicado em 25/06/2019.

25/06/2019, 02:07

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2019, 07:22

Emissão da Relação

19/06/2019, 13:17

Autos preparados para expedição

18/06/2019, 13:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2019, 10:36

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 10:35

Registro de Sentença

18/06/2019, 10:35

Julgado procedente o pedido

18/06/2019, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2018, 00:51

Conclusos para julgamento

12/06/2018, 17:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 17:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/06/2018, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 16:42

Expedição de Certidão.

27/05/2018, 08:02

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 13:58

Autos entregues em carga ao Promotor

17/05/2018, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2018.

17/05/2018, 13:56

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 13:55

Prazo em Curso

15/03/2018, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2018, 13:20

Documento Digitalizado

15/03/2018, 13:17

Documento Digitalizado

08/03/2018, 16:49

Expedição de Ofício.

08/03/2018, 16:39

Documento Digitalizado

08/03/2018, 14:05

Documento Digitalizado

08/03/2018, 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/03/2018, 11:57

Expedição em análise para assinatura

06/03/2018, 18:42

Autos preparados para expedição

27/02/2018, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2018, 17:12

Prazo em Curso

22/02/2018, 12:25

Publicado ato_publicado em 22/02/2018.

22/02/2018, 02:13

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2018, 12:30

Autos preparados para expedição

20/02/2018, 16:19

Emissão da Relação

20/02/2018, 16:19

Autos preparados para expedição

20/02/2018, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 10:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2018, 07:00

Prazo em Curso

17/01/2018, 14:04

Publicado ato_publicado em 17/01/2018.

17/01/2018, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

16/01/2018, 13:30

Prazo em Curso

16/01/2018, 13:19

Expedição de Carta.

16/01/2018, 13:19

Expedição em análise para assinatura

15/01/2018, 17:22

Autos preparados para expedição

15/01/2018, 17:19

Emissão da Relação

15/01/2018, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 11:32

Prazo em Curso

06/12/2017, 13:53

Expedição de Ofício.

30/11/2017, 14:34

Expedição em análise para assinatura

24/11/2017, 15:25

Autos preparados para expedição

16/08/2017, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 10:57

Juntada de Outros documentos

15/08/2017, 10:57

Autos preparados para expedição

06/07/2017, 15:34

Documento Digitalizado

06/07/2017, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2017.

06/07/2017, 15:32

Juntada de Outros documentos

06/07/2017, 15:29

Juntada de Outros documentos

06/07/2017, 15:29

Juntada de Outros documentos

06/07/2017, 15:29

Prazo em Curso

09/05/2017, 13:33

Documento Digitalizado

09/05/2017, 13:32

Prazo em Curso

18/04/2017, 16:44

Documento Digitalizado

12/04/2017, 17:24

Documento Digitalizado

12/04/2017, 17:20

Expedição de Ofício.

12/04/2017, 17:19

Expedição em análise para assinatura

12/04/2017, 14:54

Autos preparados para expedição

14/03/2017, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2017.

14/03/2017, 16:02

Prazo em Curso

24/01/2017, 13:13

Publicado ato_publicado em 24/01/2017.

24/01/2017, 07:51

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2017, 12:02

Emissão da Relação

20/01/2017, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2017, 09:54

Despacho Saneador

20/01/2017, 09:54

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

02/03/2016, 14:38

Transferência da Conclusão

11/02/2016, 17:05

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

16/11/2015, 12:11

Transferência da Conclusão

03/11/2015, 15:50

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

09/09/2015, 10:59

Transferência da Conclusão

24/08/2015, 16:10

Conclusos para decisão

02/03/2015, 17:24

Expedição de Outros documentos.

02/03/2015, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2015, 15:15

Prazo em Curso

02/03/2015, 08:36

Publicado ato_publicado em 02/03/2015.

02/03/2015, 07:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2015, 07:43

Emissão da Relação

24/02/2015, 15:33

Expedição de Certidão.

24/02/2015, 15:32

Juntada de Petição de Contestação

24/02/2015, 14:46

Prazo em Curso

12/02/2015, 16:02

Juntada de NULL

12/02/2015, 16:02

Juntada de Mandado

12/02/2015, 16:02

Expedição de Outros documentos.

12/02/2015, 16:01

Prazo em Curso

29/01/2015, 15:47

Expedição de Mandado.

29/01/2015, 15:46

Expedição de Mandado.

28/01/2015, 17:06

Expedição em análise para assinatura

28/01/2015, 16:11

Prazo em Curso

22/01/2015, 08:56

Publicado ato_publicado em 22/01/2015.

22/01/2015, 07:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2015, 08:21

Emissão da Relação

19/01/2015, 15:44

Autos preparados para expedição

19/01/2015, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2015, 09:02

Tutela Provisória

19/01/2015, 09:02

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

13/01/2015, 16:53

Conclusos para despacho

12/12/2014, 16:34

Expedição de Outros documentos.

12/12/2014, 16:34

Distribuído por sorteio

12/12/2014, 12:14

Interlocutória

•16/08/2023, 10:22

Interlocutória

•26/08/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 13:22

Sentença

•05/05/2020, 11:51

Sentença

•18/06/2019, 10:35

Interlocutória

•20/01/2017, 09:54

Interlocutória

•19/01/2015, 09:02