Procedimento Comum Cível 0812116-28.2019.8.12.0002 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0812116-28.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2024, 13:39

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:36

Transitado em Julgado em #{data}

06/11/2024, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/11/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

03/11/2024, 11:20

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2024, 10:31

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.

10/10/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Leonda Eleonora Kirchhein - Réu: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A - Intimação das partes da sentença de fl. 414/420: Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), José Roberto Marques de Santana (OAB 19488/MS) Processo 0812116-28.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial. Como corolário lógico da parcial procedência do pedido, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 12% (doze por cento) sobre o valor da causa, o que faço considerando a singeleza da matéria, que não demandou discussões doutrinárias e jurisprudenciais; a ausência de dilação probatória, e o espaço decorrido desde a distribuição da ação. Anoto que a exigilidade de tais verbas resta suspensa, eis que beneficiária da gratuidade judiciária. Restitua-se à demandada o valor depositado para realização da perícia judicial que acabou não se realizado nos autos, com eventuais rendimentos. Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I). Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. P. R. Intimem-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, em nada sendo requerido no prazo de dez dias, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações e comunicações.

10/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 11:32

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 15:22

Despacho

•13/08/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Leonda Eleonora Kirchhein - Réu: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT S.A - Intimação das partes da sentença de fl. 414/420: Intimação - ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS), José Roberto Marques de Santana (OAB 19488/MS) Processo 0812116-28.2019.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial. Como corolário lógico da parcial procedência do pedido, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 12% (doze por cento) sobre o valor da causa, o que faço considerando a singeleza da matéria, que não demandou discussões doutrinárias e jurisprudenciais; a ausência de dilação probatória, e o espaço decorrido desde a distribuição da ação. Anoto que a exigilidade de tais verbas resta suspensa, eis que beneficiária da gratuidade judiciária. Restitua-se à demandada o valor depositado para realização da perícia judicial que acabou não se realizado nos autos, com eventuais rendimentos. Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I). Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. P. R. Intimem-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, em nada sendo requerido no prazo de dez dias, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações e comunicações.

10/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em #{data}

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 10/10/2024.

Ato ordinatório praticado

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