Agravo em Recurso Especial 1412469-49.2024.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Nulidade - Ausência de Fundamentação de DecisãoNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desª. Elisabeth Rosa Baisch

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Sideni Soncini Pimentel 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Des. Vladimir Abreu da Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Moura Ribeiro

Partes do Processo

ALBERTO SCHLATTER

CPF

Autor

TEREZINHA DE JESUS MULARI SCHLATTER

CPF

Autor

MARIA SCHLATTER PAVESI

CPF

Reu

AGROPECUARIA PONTAL DO PRATA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FÁBIO ROCHA

OAB/MS 9987·Representa: Autor

PAULO TADEU HAENDCHEN

OAB/MS 2926·CPF·Representa: Autor

LUIS CLÁUDIO ALVES PEREIRA

OAB/MS 7682·Representa: Autor

CLAUDINEI ANTONIO POLETTI

OAB/MS 6813·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/11/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 13:47

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 13:47

Certidão de Publicação - DJE

15/10/2025, 02:18

Publicação

15/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

14/10/2025, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2025, 10:25

Baixa Definitiva

14/10/2025, 10:19

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

14/10/2025, 10:19

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

14/10/2025, 10:19

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

07/10/2025, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 08:40

Documento Digitalizado

14/05/2025, 08:39

Certidão

14/05/2025, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 07:02

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

04/11/2025, 13:56

Juntada de Outros documentos

04/11/2025, 13:47

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 13:47

Certidão de Publicação - DJE

15/10/2025, 02:18

Publicação

15/10/2025, 00:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•05/05/2025, 16:07

Remessa à Imprensa Oficial

14/10/2025, 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/10/2025, 10:25

Baixa Definitiva

14/10/2025, 10:19

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

14/10/2025, 10:19

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

14/10/2025, 10:19

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

07/10/2025, 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/05/2025, 08:40

Documento Digitalizado

14/05/2025, 08:39

Certidão

14/05/2025, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/05/2025, 07:02

Decisão Encaminhada para Jurisprudência

07/05/2025, 22:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2025, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2025, 12:50

Certidão de Publicação - DJE

07/05/2025, 04:12

Publicação

07/05/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

06/05/2025, 07:19

Publicado ato_publicado em 05/05/2025.

05/05/2025, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/05/2025, 16:07

Recurso Especial

05/05/2025, 16:07

Conclusos para admissibilidade recursal

30/04/2025, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2025, 10:05

Prazo em Curso

03/04/2025, 12:24

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2025, 07:56

Certidão de Publicação - DJE

02/04/2025, 04:14

Publicação

02/04/2025, 00:01

Publicação

02/04/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2025, 15:33

Remessa à Imprensa Oficial

01/04/2025, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2025, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2025, 15:19

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:19

Processo Dependente Iniciado

01/04/2025, 15:19