Procedimento Comum Cível 0800207-10.2024.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 15.588,61

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

MARCELO JARA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DHYEGO FERNANDES ALFONSO

OAB/MS 25867·CPF·Representa: Autor

RODOLFO AFONSO LOUREIRO DE ALMEIDA FILHO

OAB/MS 19385·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

15/10/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:30

Emissão da Relação

24/09/2025, 18:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/08/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2025, 15:16

Emissão da Relação

20/08/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:48

Julgado procedente o pedido

27/06/2025, 16:48

Todas as movimentações(40)

Conclusos para decisão

15/10/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 10:00

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:30

Emissão da Relação

24/09/2025, 18:37

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 16:48

Despacho

•19/04/2024, 21:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/08/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 15:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/08/2025, 15:16

Emissão da Relação

20/08/2025, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/06/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 16:48

Julgado procedente o pedido

27/06/2025, 16:48

Registro de Sentença

27/06/2025, 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 02:46

Conclusos para decisão

01/11/2024, 16:31

Juntada de Petição de Réplica

21/08/2024, 06:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2024.

21/08/2024, 01:02

Prazo em Curso

15/08/2024, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: marcelo jara - Intima-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Rodolfo Afonso Loureiro de Almeida Filho (OAB 19385/MS), Dhyego Fernandes Alfonso (OAB 25867/MS) Processo 0800207-10.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:30

Emissão da Relação

24/07/2024, 16:37

Juntada de Petição de Contestação

04/07/2024, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:48

Expedição de Carta.

06/06/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2024, 16:48

Emissão da Relação

06/06/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 21:46

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 21:46

Conclusos para decisão

11/03/2024, 14:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/03/2024, 06:20

Informação do Sistema

01/03/2024, 17:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/03/2024, 17:01

Distribuído por sorteio

01/03/2024, 16:20