Cumprimento de sentença 0800983-98.2024.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTransporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 11.360,24

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des.Jaceguara Dantas da Silva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

04/05/2026, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2026.

21/03/2026, 01:31

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 10:53

Prazo em Curso

26/02/2026, 09:09

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:32

Emissão da Relação

24/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2026, 13:58

Evolução da Classe Processual

24/02/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:05

Todas as movimentações(133)

Conclusos para decisão

04/05/2026, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 08:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2026.

21/03/2026, 01:31

Expedição de Ofício.

11/03/2026, 10:53

Documentos

Despacho

•23/01/2026, 14:16

Despacho

•29/11/2025, 07:37

Prazo em Curso

26/02/2026, 09:09

Publicado ato_publicado em 26/02/2026.

26/02/2026, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/02/2026, 07:32

Emissão da Relação

24/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 14:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2026, 13:58

Evolução da Classe Processual

24/02/2026, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 09:05

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 07:33

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 00:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 14:16

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 12:30

Conclusos para decisão

23/01/2026, 12:20

Emissão da Relação

23/01/2026, 12:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 12:19

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

23/01/2026, 12:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/12/2025, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2025, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2025, 07:37

Conclusos para despacho

28/11/2025, 17:38

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/11/2025, 13:23

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/11/2025, 13:23

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 13:00

Transitado em Julgado em data

28/11/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/08/2025, 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/08/2025, 12:42

Prazo em Curso

31/07/2025, 08:33

Juntada de Petição de Contra-razões

30/07/2025, 10:07

Prazo em Curso

16/07/2025, 13:22

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:32

Emissão da Relação

04/07/2025, 14:20

Prazo em Curso

10/06/2025, 17:34

Juntada de Petição de Apelação

06/06/2025, 09:04

Prazo em Curso

15/05/2025, 09:20

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:32

Emissão da Relação

13/05/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 19:54

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 19:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2025, 19:54

Registro de Sentença

14/04/2025, 19:54

Conclusos para despacho

14/04/2025, 18:56

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2025, 14:51

Prazo em Curso

04/04/2025, 08:34

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:33

Emissão da Relação

01/04/2025, 13:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/03/2025, 08:03

Prazo em Curso

11/03/2025, 08:02

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:32

Emissão da Relação

28/02/2025, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 09:58

Julgado procedente o pedido

07/02/2025, 09:58

Registro de Sentença

07/02/2025, 09:58

Conclusos para despacho

04/02/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 09:32

Prazo em Curso

28/01/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Flávio Pereira Gonçalves - Réu: Solimões Transportes de Passageiros e Cargas - Eireli - Intimação: Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), André Araújo Siqueira (OAB 39549/PR) Processo 0800983-98.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Vistos. I – Não vinga a preliminar aventada de inépcia da petição inicial por ausência de documento essencial à propositura da ação. E isso porque os documentos cuja ausência a parte requerida alega não estão ligados às condições da ação, ou aos pressupostos processuais, dizendo respeito, a bem da verdade, ao mérito processual. Assim, entendo que a ausência de tais documentos poderá ser melhor analisada por ocasião do julgamento do mérito, refletindo na (im)procedência da ação, não sendo o caso de se afastar a análise do mérito, mediante o indeferimento da inicial. Ante o exposto, INDEFIRO a preliminar de inépcia da inicial. II – Digam as partes, em dez dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato por meio de provas a serem produzidas em audiência. Neste último caso, indicando qual fato consideram ainda não elucidado, sob pena de indeferimento. No mesmo prazo, caso haja interesse em prova testemunhal, deverá o interessado indicar o nome das testemunhas e respectivos endereços, sob pena de preclusão. Caso a testemunha compareça independentemente de intimação, deverá declarar no mesmo prazo, limitando-se, neste caso, a informar apenas o nome da testemunha. I-se. Cumpra-se.

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:32

Emissão da Relação

21/01/2025, 09:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2025, 17:57

Proferida decisão interlocutória

08/01/2025, 17:57

Conclusos para despacho

07/01/2025, 06:04

Manifestação do Ministério Público

19/12/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:15

Autos entregues em carga ao Promotor

09/12/2024, 08:15

Juntada de Petição de Réplica

05/12/2024, 16:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:35

Prazo em Curso

12/11/2024, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Flávio Pereira Gonçalves - Réu: Solimões Transportes de Passageiros e Cargas - Eireli - Intimação: Aguardando pelo autor manifestação sobre a contestação e documentos juntados. Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS), André Araújo Siqueira (OAB 39549/PR) Processo 0800983-98.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

12/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/11/2024.

11/11/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2024, 07:33

Emissão da Relação

11/11/2024, 05:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

09/11/2024, 02:01

Prazo em Curso

07/11/2024, 08:43

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/11/2024, 08:42

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

07/11/2024, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 08:32

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2024, 08:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/09/2024, 09:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/08/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Flávio Pereira Gonçalves - Réu: Solimões Transportes de Passageiros e Cargas - Eireli - Intimação: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Sesão de Concilação - Art. 34 CPC/2015 Data: 07/11/2024 Hora 08:0 Local: Sala Mediador/Concilador Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800983-98.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 20:08

Prazo em Curso

27/08/2024, 12:56

Expedição de Carta.

27/08/2024, 12:56

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2024, 07:31

Expedição em análise para assinatura

27/08/2024, 06:03

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/08/2024, 05:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/08/2024, 05:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/08/2024, 05:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/08/2024, 05:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/08/2024, 05:55

Emissão da Relação

27/08/2024, 05:53

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 12:08

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/11/2024 08:00:00, 1ª Vara.

26/08/2024, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Flávio Pereira Gonçalves - Réu: Solimões Transportes de Passageiros e Cargas - Eireli - Intimação: I – Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800983-98.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Recebo a petição inicial; Defiro os benefícios da AJG; I - Paute-se data para a realização de audiência de concilação/mediação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, respeitando-se intervalo mínimo de 20 minutos entre o início de uma e o da seguinte, devendo a parte demandada ser citada com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência (NCPC, Art. 34); II – Consigne-se no mandado, ofício, carta precatória ou edital (este com prazo de 30 dias, se for o caso), que o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias, será contado a partir da data desa audiência ou do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (NCPC, Art. 35); IV – A intimação da parte autora para audiência deve ser feita na pesoa de seu advogado (NCPC, Art. 34, § 3º); V – Cientifiquem-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de concilação será considerado ato atentatório à dignidade da justiça, com aplicação de multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (NCPC, Art. 34, § 8º); VI – As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (§ 9º, Art. 34, NCPC); Asim, o mandado consignará que se a parte requerida necesitar de atendimento da Defensoria Pública deverá, pelo menos cinco dias antes da audiência, comparecer junto à DPE instalada neste Fórum; VI – Notifique-se o Ministério Público Estadual, se for o caso (vide art. 178, NCPC). Intimem-se. Cumpra-se.

22/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/08/2024.

21/08/2024, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2024, 07:32

Prazo em Curso

21/08/2024, 07:06

Emissão da Relação

21/08/2024, 06:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2024, 17:07

Recebida petição inicial

14/08/2024, 17:07

Conclusos para despacho

14/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Flávio Pereira Gonçalves - Réu: Solimões Transportes de Passageiros e Cargas - Eireli - Intimação: Intimação - ADV: Ana Paula Silva de Souza (OAB 11007/MS) Processo 0800983-98.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de quinze dias, emendar a inicial, a fim de juntar aos autos documentos que comprovem a alegada hiposuficiência (últimos três holerites, extratos bancários, declaração do IR, etc). Após, voltem-me conclusos. Às providências.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:33

Emissão da Relação

24/07/2024, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:07

Conclusos para despacho

19/07/2024, 11:44

Informação do Sistema

16/07/2024, 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/07/2024, 18:03

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 17:21

Sentença

•14/04/2025, 19:54

Sentença

•07/02/2025, 09:58

Interlocutória

•08/01/2025, 17:57

Ata de Audiência de Conciliação

•07/11/2024, 08:42

Despacho

•14/08/2024, 17:07

Despacho

•19/07/2024, 16:07