Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801120-83.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível

Partes do Processo

JOANIZE MARIA DOS REIS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

IARA DOS SANTOS MARCAL

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

AMANDA SOUZA HOSCHER

OAB/MS 12090·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 15:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 04:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:32

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:03

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 13:57

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 13:56

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 13:54

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 13:52

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 13:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 20:05

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:33

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:42

Todas as movimentações(138)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 15:47

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/04/2025, 04:45

Ato ordinatório praticado

31/03/2025, 07:32

Transitado em Julgado em data

28/03/2025, 11:06

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 11:03

Documentos

Sentença

•07/03/2025, 15:27

Sentença

•23/10/2024, 09:27

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 13:57

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 13:56

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 13:54

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 13:52

Expedição de tipo de documento.

12/03/2025, 13:52

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 20:05

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:33

Remetidos os Autos para destino.

10/03/2025, 18:28

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:42

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 13:40

Recebidos os autos

07/03/2025, 15:27

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2025, 15:29

Juntada de Petição de tipo

06/03/2025, 15:28

Juntada de Petição de tipo

27/02/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 18:40

Juntada de tipo de documento

16/01/2025, 18:40

Juntada de tipo de documento

16/01/2025, 18:39

Remetidos os Autos para destino.

14/01/2025, 18:19

Ato ordinatório praticado

10/01/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 06:48

Transitado em Julgado em data

07/01/2025, 06:46

Evolução da Classe Processual

11/12/2024, 12:17

Expedição de tipo de documento.

05/12/2024, 04:47

Juntada de tipo de documento

02/12/2024, 18:31

Expedição de tipo de documento.

02/12/2024, 05:15

Expedição de tipo de documento.

25/11/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 16:34

Recebidos os autos

01/11/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 18:35

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 17:08

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 17:06

Expedição de tipo de documento.

01/11/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 18:31

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 18:29

Expedição de tipo de documento.

30/10/2024, 18:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/10/2024, 18:28

Recebidos os autos

23/10/2024, 09:28

Expedição de tipo de documento.

23/10/2024, 09:28

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 09:27

Homologada a Transação

23/10/2024, 09:27

Decorrido prazo de parte

22/10/2024, 01:12

Conclusos para tipo de conclusão.

21/10/2024, 15:08

Juntada de Petição de tipo

15/10/2024, 14:39

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Joanize Maria dos Reis - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para manifestar-se acerda da proposta de acordo de fl. 191-195 no prazo de 05 (cinco) dias. Intimação - ADV: Amanda Souza Hoscher (OAB 12090/MS) Processo 0801120-83.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

09/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 14:52

Juntada de Petição de tipo

04/10/2024, 10:03

Juntada de Petição de tipo

27/09/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Joanize Maria dos Reis - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Amanda Souza Hoscher (OAB 12090/MS) Processo 0801120-83.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Intime-se as partes para que, querendo, se manifestem acerca do laudo pericial.

06/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/09/2024, 20:06

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 17:02

Expedição de tipo de documento.

05/09/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

04/09/2024, 08:16

Recebidos os autos

27/08/2024, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 09:57

Juntada de Petição de tipo

26/08/2024, 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.

22/08/2024, 09:57

Juntada de Petição de tipo

20/08/2024, 16:06

Expedição de tipo de documento.

19/08/2024, 00:54

Juntada de Petição de tipo

15/08/2024, 18:31

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 10:25

Expedição de tipo de documento.

09/08/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Joanize Maria dos Reis - INTIMAÇÃO LAUDO: Intimação - ADV: Amanda Souza Hoscher (OAB 12090/MS) Processo 0801120-83.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Intime-se as partes para que, querendo, se manifestem acerca do relatório social de fls. 129-155. Prazo: 15(quinze) dias

26/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 11:51

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 11:50

Ato ordinatório praticado

22/07/2024, 12:35

Juntada de tipo de documento

22/07/2024, 12:34

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 11:49

Juntada de tipo de documento

28/06/2024, 13:54

Juntada de tipo de documento

28/06/2024, 13:54

Expedição de tipo de documento.

19/06/2024, 18:12

Juntada de tipo de documento

19/06/2024, 12:17

Ato ordinatório praticado

18/06/2024, 09:06

Expedição de tipo de documento.

18/06/2024, 09:06

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 13:23

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 17:50

Expedição de tipo de documento.

08/06/2024, 02:22

Expedição de tipo de documento.

03/06/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

03/06/2024, 15:32

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/05/2024, 20:06

Expedição de tipo de documento.

29/05/2024, 08:59

Expedição de tipo de documento.

29/05/2024, 08:58

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:02

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 07:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/05/2024, 20:05

Juntada de Petição de tipo

27/05/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

27/05/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de tipo

22/05/2024, 17:32

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 08:08

Juntada de tipo de documento

20/05/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 17:04

Expedição de tipo de documento.

14/05/2024, 15:10

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 13:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/05/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

01/05/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:43

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 11:42

Expedição de tipo de documento.

29/04/2024, 03:20

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 13:24

Juntada de Petição de tipo

23/04/2024, 13:02

Expedição de tipo de documento.

19/04/2024, 12:27

Expedição de tipo de documento.

19/04/2024, 12:26

Publicado ato publicado em data da publicação.

18/04/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 19:11

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 19:09

Recebidos os autos

16/04/2024, 16:48

Decisão ou Despacho

16/04/2024, 16:48

Expedição de tipo de documento.

15/04/2024, 18:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/04/2024, 18:32

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:01

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 14:01

Distribuído por tipo

15/04/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 15:49

Despacho

•27/08/2024, 09:57

Interlocutória

•16/04/2024, 16:48