Procedimento Comum Cível 0801229-73.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:38

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 21:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 21:11

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 15:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2025 01:30:00, 1ª Vara.

03/12/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 15:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:28

Prazo em Curso

29/08/2025, 08:28

Todas as movimentações(70)

Conclusos para julgamento

30/04/2026, 10:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2026.

30/04/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:39

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:38

Autos preparados para expedição

30/03/2026, 16:37

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/03/2026, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 21:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 21:11

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 15:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2025 01:30:00, 1ª Vara.

03/12/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 15:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2025, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 16:28

Prazo em Curso

29/08/2025, 08:28

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.

29/08/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/08/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 11:03

Emissão da Relação

27/08/2025, 10:52

Prazo em Curso

22/08/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 12:52

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/12/2025 01:30:00, 1ª Vara.

22/08/2025, 12:51

Prazo em Curso

22/08/2025, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 11:56

Decisão de Saneamento e Organização

15/08/2025, 10:39

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.

13/03/2025, 01:52

Prazo em Curso

11/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 16:25

Prazo em Curso

04/02/2025, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2025.

27/01/2025, 05:37

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 05:37

Prazo em Curso

21/01/2025, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dorival da Silva - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Com fundamento nos artigos 6º e 10º, ambos do CPC, faculto às partes o prazo comum de quinze dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como, aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou protelatórias. Consigno, por fim, com relação à juntada de documentos, que só poderão ser juntados documentos novos conforme salienta nossa legislação (artigo 435 do CPC), já que outros deveriam ter sido juntados com a inicial e contestação. Às providências. Intimação - ADV: Heron dos Santos Filho (OAB 7023/MS), Juan Paulo Medeiros dos Santos (OAB 7182/MS), Isis Andrade de Deus Trindade (OAB 30261/MS) Processo 0801229-73.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

21/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.

20/01/2025, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 17:40

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 17:40

Emissão da Relação

17/01/2025, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2025, 13:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:14

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de Réplica

19/09/2024, 17:11

Prazo em Curso

05/09/2024, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Dorival da Silva - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Intimação da parte exequente para manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre impugnação juntada nos autos. Intimação - ADV: Heron dos Santos Filho (OAB 7023/MS), Juan Paulo Medeiros dos Santos (OAB 7182/MS), Isis Andrade de Deus Trindade (OAB 30261/MS) Processo 0801229-73.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

05/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/09/2024.

04/09/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2024, 07:40

Emissão da Relação

03/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de Contestação

03/09/2024, 09:40

Prazo em Curso

26/07/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Dorival da Silva - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - Isso posto, com fundamento no art. 300, do CPC, concedo a tutela de urgência, para o fim de determinar os efeitos da suspensão da penalidade imposta ao autor, relativa ao processo administrativo nº. 019244/2022, até julgamento definitivo da presente demanda. Intimação - ADV: Heron dos Santos Filho (OAB 7023/MS), Juan Paulo Medeiros dos Santos (OAB 7182/MS), Isis Andrade de Deus Trindade (OAB 30261/MS) Processo 0801229-73.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte requerida para cumprimento da presente decisão e cite-se-a para, querendo e no prazo legal de 30 (trinta) dias (arts. 183 e 335, do CPC), contestar a presente ação, com as advertências de praxe. Às providências.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:42

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:53

Expedição de Carta.

24/07/2024, 15:35

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:33

Emissão da Relação

24/07/2024, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 16:56

Tutela Provisória

23/07/2024, 16:56

Conclusos para decisão

22/07/2024, 14:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/07/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 06:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/07/2024, 06:57

Informação do Sistema

19/07/2024, 17:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/07/2024, 17:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/07/2024, 16:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/07/2024, 16:00

Distribuído por sorteio

19/07/2024, 16:00

Documentos

Despacho

•17/03/2026, 21:11

Interlocutória

•21/08/2025, 11:56

Despacho

•17/01/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 15:33

Interlocutória

•23/07/2024, 16:56