Agravo em Recurso Especial 0801271-77.2023.8.12.0007 - TJMS | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJMS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2025

Valor da Causa

R$ 99.866,54

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MICHAEL PATRICK DE MORAES ASSIS

CPF

Autor

IVONETE DO NASCIMENTO MONTANARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MICHAEL PATRICK DE MORAES ASSIS

OAB/MS 14564·CPF·Representa: Autor

VICTOR LIMA ALBUQUERQUE

OAB/PE 56263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

09/02/2026, 18:23

Transitado em Julgado em 09/02/2026

09/02/2026, 18:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/12/2025

04/12/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/12/2025, 02:11

Não conhecido o recurso de MICHAEL PATRICK DE MORAES ASSIS

02/12/2025, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/12/2025

02/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/10/2025, 12:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/10/2025, 12:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

13/10/2025, 18:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/12/2025, 19:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/10/2025, 18:41

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/10/2025, 18:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/10/2025, 18:41

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/10/2025, 18:41

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•13/10/2025, 18:41

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•13/10/2025, 18:41

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•13/10/2025, 18:41

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•13/10/2025, 18:41

Sentença

•13/10/2025, 18:41