Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801694-56.2017.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/07/2017

Valor da Causa

R$ 11.244,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

25/03/2026, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:38

Prazo em Curso

28/11/2025, 18:05

Juntada de Informações

28/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:04

Documento Digitalizado

28/11/2025, 17:53

Prazo em Curso

29/07/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:38

Prazo em Curso

29/05/2025, 14:59

Prazo em Curso

07/05/2025, 12:09

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 12:07

Prazo em Curso

13/03/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:01

Todas as movimentações(283)

Prazo em Curso

25/03/2026, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:38

Prazo em Curso

28/11/2025, 18:05

Juntada de Informações

28/11/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 18:04

Documentos

Despacho

•17/12/2024, 17:02

Interlocutória

•06/02/2024, 13:26

Documento Digitalizado

28/11/2025, 17:53

Prazo em Curso

29/07/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:38

Prazo em Curso

29/05/2025, 14:59

Prazo em Curso

07/05/2025, 12:09

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 12:07

Prazo em Curso

13/03/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 08:00

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.

12/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 11:41

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 11:39

Autos preparados para expedição

11/02/2025, 11:37

Emissão da Relação

11/02/2025, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/02/2025, 18:17

Expedição de Alvará.

06/02/2025, 18:16

Expedição em análise para assinatura

06/02/2025, 10:37

Prazo em Curso

29/01/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 04:47

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 14:50

Autos preparados para expedição

10/01/2025, 14:49

Expedição em análise para assinatura

10/01/2025, 13:01

Prazo em Curso

09/01/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801694-56.2017.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eberth Varrio - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Expeça-se o respectivo alvará de levantamento referente ao valor principal em favor da parte exequente, o qual deverá ser expedido na pessoa de seu advogado, desde que devidamente constituído nos autos e com poderes específicos para tal ato. Aguarde-se o pagamento do RPV referente aos honorários. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.

09/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.

08/01/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2025, 08:30

Emissão da Relação

08/01/2025, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2024, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 17:02

Conclusos para despacho

29/11/2024, 15:44

Expedição em análise para assinatura

29/11/2024, 15:19

Prazo em Curso

29/10/2024, 15:53

Documento Digitalizado

15/10/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801694-56.2017.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eberth Varrio - Intimação das partes quanto ao preenchimento do Ofício ROPV/Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ). Prazo: 15 dias

30/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/08/2024.

29/08/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 09:37

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 09:34

Documento Digitalizado

28/08/2024, 09:30

Documento Digitalizado

28/08/2024, 09:30

Emissão da Relação

28/08/2024, 08:42

Juntada de Ofício

23/08/2024, 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2024, 12:38

Expedição em análise para assinatura

31/07/2024, 14:43

Expedição em análise para assinatura

31/07/2024, 08:44

Prazo em Curso

26/07/2024, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0801694-56.2017.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jessica Varrio, Eberth Varrio - Intimação da parte autora para regularizar sua situação junto ao Cadastro de Pessoas Físicas na Receita Federal.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:30

Emissão da Relação

24/07/2024, 16:28

Prazo em Curso

10/07/2024, 10:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2024.

10/07/2024, 10:12

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 01:10

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.

30/04/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:49

Emissão da Relação

29/04/2024, 13:47

Evolução da Classe Processual

06/02/2024, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2024, 13:26

Homologado cálculo

06/02/2024, 13:26

Conclusos para despacho

05/02/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 12:00

Publicado ato_publicado em 02/02/2024.

02/02/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:30

Emissão da Relação

01/02/2024, 16:57

Juntada de Informações

01/02/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 17:31

Prazo em Curso

26/01/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 17:58

Expedição de Outros documentos.

16/01/2024, 17:57

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:30

Emissão da Relação

12/01/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2024, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:12

Conclusos para despacho

26/09/2023, 16:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2023.

26/09/2023, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/07/2023, 03:56

Expedição de Certidão.

15/07/2023, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:00

Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

06/07/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 07:30

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 15:00

Autos preparados para expedição

05/07/2023, 14:58

Emissão da Relação

05/07/2023, 14:53

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 17:53

Juntada de Ofício

29/06/2023, 17:52

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:45

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 18:44

Publicado ato_publicado em 19/05/2023.

19/05/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2023, 07:30

Emissão da Relação

18/05/2023, 17:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2023, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 13:59

Conclusos para despacho

08/05/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:28

Autos preparados para expedição

30/03/2023, 12:56

Publicado ato_publicado em 29/03/2023.

29/03/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2023, 07:31

Emissão da Relação

28/03/2023, 16:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 14:53

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:06

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 17:59

Autos preparados para expedição

06/02/2023, 17:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2023.

29/01/2023, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:20

Prazo em Curso

07/11/2022, 11:33

Documento Digitalizado

07/11/2022, 11:32

Expedição de Ofício.

07/11/2022, 11:18

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 09:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2022.

22/10/2022, 01:01

Prazo em Curso

29/09/2022, 10:07

Prazo em Curso

26/09/2022, 12:47

Documento Digitalizado

26/09/2022, 12:46

Expedição de Ofício.

23/09/2022, 17:14

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 09:21

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2022, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 14:10

Conclusos para decisão

27/07/2022, 08:53

Prazo em Curso

25/07/2022, 07:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/07/2022, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 16:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/07/2022, 08:41

Juntada de Ofício

25/05/2022, 17:20

Juntada de Ofício

25/05/2022, 17:20

Documento Digitalizado

25/05/2022, 17:19

Expedição de Ofício.

04/05/2022, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2022, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 15:27

Conclusos para despacho

27/04/2022, 12:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/04/2022, 10:45

Documento Digitalizado

27/10/2021, 17:58

Cobrança exaurida no GECOF

27/10/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 17:51

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 17:49

Expedição de Certidão.

18/09/2021, 00:02

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 20:04

Expedição de Ofício.

08/09/2021, 18:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/09/2021, 18:44

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 18:44

Expedição de Certidão.

06/09/2021, 00:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 06:55

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2021, 07:30

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 11:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

27/08/2021, 11:11

Transitado em Julgado em data

27/08/2021, 11:10

Prazo em Curso

27/08/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:07

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/08/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 11:04

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

27/08/2021, 11:02

Emissão da Relação

27/08/2021, 11:01

Documento Digitalizado

27/08/2021, 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/05/2021, 14:44

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 14:41

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 20:06

Publicado ato_publicado em 10/03/2021.

10/03/2021, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2021, 07:31

Prazo em Curso

09/03/2021, 14:45

Prazo em Curso

09/03/2021, 14:44

Documento Digitalizado

09/03/2021, 14:42

Expedição de Ofício.

09/03/2021, 14:35

Emissão da Relação

09/03/2021, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 16:44

Registro de Sentença

25/02/2021, 16:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/02/2021, 16:44

Conclusos para julgamento

30/07/2020, 17:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/07/2020, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2020, 22:15

Prazo em Curso

24/07/2020, 16:46

Documento Digitalizado

24/07/2020, 16:44

Expedição de Ofício.

22/07/2020, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2020, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 14:36

Conclusos para julgamento

26/06/2020, 16:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2020, 15:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/06/2020, 12:30

Publicado ato_publicado em 25/06/2020.

25/06/2020, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2020, 07:31

Prazo em Curso

24/06/2020, 17:41

Documento Digitalizado

24/06/2020, 17:40

Expedição de Ofício.

24/06/2020, 17:36

Emissão da Relação

24/06/2020, 17:25

Juntada de Outros documentos

01/04/2020, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2020, 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2020, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2020, 20:07

Expedição de Certidão.

26/03/2020, 20:07

Registro de Sentença

26/03/2020, 20:07

Julgado procedente o pedido

26/03/2020, 20:07

Conclusos para julgamento

26/03/2020, 15:59

Documento Digitalizado

26/03/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 13:15

Documento Digitalizado

30/01/2020, 18:30

Expedição de Ofício.

30/01/2020, 10:03

Publicado ato_publicado em 29/01/2020.

29/01/2020, 20:07

Expedição em análise para assinatura

29/01/2020, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2020, 07:30

Autos preparados para expedição

28/01/2020, 16:07

Emissão da Relação

28/01/2020, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2019, 01:18

Prazo em Curso

25/11/2019, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 16:21

Prazo em Curso

25/10/2019, 13:40

Juntada de NULL

25/10/2019, 13:34

Juntada de Mandado

25/10/2019, 13:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/10/2019, 07:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 01:54

Publicado ato_publicado em 23/09/2019.

23/09/2019, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2019, 07:33

Prazo em Curso

20/09/2019, 14:26

Prazo em Curso

20/09/2019, 14:24

Prazo em Curso

20/09/2019, 14:23

Documento Digitalizado

20/09/2019, 14:22

Expedição de Ofício.

20/09/2019, 14:15

Expedição de Ofício.

20/09/2019, 14:10

Expedição de Carta.

20/09/2019, 13:56

Expedição de Mandado.

20/09/2019, 13:51

Documento Digitalizado

20/09/2019, 13:41

Expedição de Ofício.

20/09/2019, 13:37

Documento Digitalizado

20/09/2019, 13:32

Documento Digitalizado

20/09/2019, 13:32

Emissão da Relação

20/09/2019, 13:30

Autos preparados para expedição

09/09/2019, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2019, 09:16

Processo saneado

07/08/2019, 09:16

Conclusos para decisão

11/03/2019, 15:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/02/2019, 01:51

Juntada de Petição de Réplica

28/01/2019, 22:15

Publicado ato_publicado em 22/01/2019.

22/01/2019, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2019, 12:15

Emissão da Relação

21/01/2019, 17:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 17:53

Prazo em Curso

22/10/2018, 14:17

Documento Digitalizado

22/10/2018, 14:16

Expedição de Ofício.

08/10/2018, 12:41

Publicado ato_publicado em 22/08/2017.

22/08/2017, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2017, 13:36

Autos preparados para expedição

21/08/2017, 10:15

Emissão da Relação

21/08/2017, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2017, 17:18

Recebida petição inicial

16/08/2017, 17:18

Conclusos para despacho

01/08/2017, 10:07

Distribuído por sorteio

25/07/2017, 08:49

Despacho

•08/01/2024, 16:12

Despacho

•09/05/2023, 13:59

Despacho

•17/03/2023, 14:53

Despacho

•28/07/2022, 14:10

Despacho

•27/04/2022, 15:27

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 18:44

Sentença

•25/02/2021, 16:44

Despacho

•14/07/2020, 14:36

Sentença

•26/03/2020, 20:07

Interlocutória

•07/08/2019, 09:16

Despacho

•16/08/2017, 17:18