Procedimento Comum Cível 0802120-21.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.259,50

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 07:33

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 15:38

Recebidos os autos

15/05/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de tipo

07/05/2025, 16:11

Decorrido prazo de parte

20/03/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 18:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 20:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/03/2025, 14:11

Todas as movimentações(77)

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 04:45

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 07:33

Arquivado Definitivamente

09/06/2025, 16:45

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 15:38

Documentos

Despacho

•15/05/2025, 15:44

Sentença

•29/10/2024, 15:05

Recebidos os autos

15/05/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025, 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.

13/05/2025, 12:02

Juntada de Petição de tipo

07/05/2025, 16:11

Decorrido prazo de parte

20/03/2025, 01:11

Ato ordinatório praticado

19/03/2025, 18:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/03/2025, 20:05

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 14:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/03/2025, 14:11

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 14:01

Recebidos os autos

26/02/2025, 14:46

Recebidos os autos

26/02/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Laucídio Marques Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - CONTRATAÇÃO DE CESTA DE SERVIÇOS BANCÁRIA - COMPROVANTE DE ADESÃO ÀS TARIFAS - COBRANÇAS DEVIDAS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Se a instituição financeira realiza cobranças de tarifas no exercício regular de seu direito, não há falar em conduta abusiva que justifique o acolhimento dos pedidos de cancelamento da cobrança, devolução das tarifas descontadas, tampouco pagamento de indenização, visto que inexiste ato ilícito a ensejá-la. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802120-21.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Laucídio Marques Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - CONTRATAÇÃO DE CESTA DE SERVIÇOS BANCÁRIA - COMPROVANTE DE ADESÃO ÀS TARIFAS - COBRANÇAS DEVIDAS - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Se a instituição financeira realiza cobranças de tarifas no exercício regular de seu direito, não há falar em conduta abusiva que justifique o acolhimento dos pedidos de cancelamento da cobrança, devolução das tarifas descontadas, tampouco pagamento de indenização, visto que inexiste ato ilícito a ensejá-la. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0802120-21.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Laucídio Marques Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0802120-21.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a):

03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Laucídio Marques Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/01/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0802120-21.2024.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

27/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

24/01/2025, 13:16

Remetidos os Autos para destino.

24/01/2025, 13:16

Remetidos os Autos para destino.

24/01/2025, 13:16

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 11:36

Juntada de Petição de tipo

20/01/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Laucídio Marques - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0802120-21.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte apelada para que, querendo, oferte contrarrazões ao recurso de apelação interposto. Prazo: 15(quinze) dias.

03/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:10

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 17:02

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 17:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Laucídio Marques - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0802120-21.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Considerando que houve sucumbência, condeno autor ao pagamento das custas e honorários de sucumbência, estes fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa, ficando a exigibilidade de tais verbas suspensa, nos termos do art. 98, § 3º do CPC, por ser ela beneficiária da justiça gratuita. P. R. I. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de estilo.

01/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

31/10/2024, 20:09

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 16:44

Recebidos os autos

29/10/2024, 15:06

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:05

Julgado improcedente o pedido

29/10/2024, 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2024, 17:44

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 00:57

Juntada de Petição de tipo

22/10/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Laucídio Marques - Réu: Banco Bradesco S/A - Como nos autos já consta juntada de contestação (fls. 69-116), inicia-se a partir da presente data o prazo de 15 (quinze) dias para o requerente apresentar Impugnação. Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0802120-21.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

16/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/10/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 13:44

Audiência tipo de audiência situação.

08/10/2024, 08:19

Juntada de Petição de tipo

02/10/2024, 21:30

Juntada de Petição de tipo

01/10/2024, 16:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Laucídio Marques - Réu: Banco Bradesco S/A - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora acerca da audiência de Conciliação designada para o dia 08/10/2024, às 08:15 horas, a ser realizada na sala da Conciliadora/Mediadora deste juízo. A audiência será realizada virtualmente e o acesso à sala virtual de espera das audiências da 2ª Vara Cível de Aquidauana deverá ser feito pelos peritos, advogados, defensores e membros do Ministério Público, na data e hora acima designada, através do site do TJMS - https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, ou por meio do aplicativo Microsoft teams, conforme instruções constantes no endereço - https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=191892676. Caso as partes não puderem acessar a Sala Virtual de espera, deverão comparecer presencialmente ao Fórum de Aquidauana-MS. Intimação - ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0802120-21.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2024, 20:04

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:32

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 18:12

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 16:45

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 16:27

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 15:55

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 14:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/07/2024, 13:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/07/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:07

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 13:03

Expedição de tipo de documento.

24/07/2024, 13:00

de Instrução e Julgamento

24/07/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 11:55

Juntada de Petição de tipo

22/07/2024, 21:00

Recebidos os autos

08/07/2024, 16:46

Determinada Requisição de Informações

08/07/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 12:01

Ato ordinatório praticado

08/07/2024, 12:01

Conclusos para tipo de conclusão.

08/07/2024, 11:49

Distribuído por tipo

08/07/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 16:27

Despacho

•08/07/2024, 16:46