Embargos à Execução 0802272-69.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos à Execução

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.736,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª.Jaceguara Dantas da Silva 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de tipo de documento.

21/07/2025, 11:53

Remetidos os Autos para destino.

21/07/2025, 11:53

Remetidos os Autos para destino.

21/07/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 18:06

Juntada de Petição de tipo

15/07/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 17:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2025, 04:46

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de tipo

30/06/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/06/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:25

Todas as movimentações(58)

Expedição de tipo de documento.

21/07/2025, 11:53

Remetidos os Autos para destino.

21/07/2025, 11:53

Remetidos os Autos para destino.

21/07/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 18:06

Juntada de Petição de tipo

15/07/2025, 17:36

Documentos

Sentença

•12/06/2025, 16:58

Interlocutória

•20/01/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 17:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/07/2025, 04:46

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de tipo

30/06/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

17/06/2025, 13:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/06/2025, 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/06/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 07:32

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 17:25

Recebidos os autos

12/06/2025, 16:58

Expedição de tipo de documento.

12/06/2025, 16:58

Ato ordinatório praticado

12/06/2025, 16:58

Com Resolução do Mérito

12/06/2025, 16:58

Conclusos para tipo de conclusão.

06/03/2025, 09:44

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 16:08

Juntada de Petição de tipo

12/02/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI (OAB 17843B/MS), Cleiton Martinez (OAB 27689/MS) Processo 0802272-69.2024.8.12.0005 - Embargos à Execução - Embargte: Aparecida de Sousa dos Santos - Embargdo: Rodrigo dos Santos Angelino - Vistos, etc. As partes são capazes e estão devidamente representadas, não havendo preliminares ou nulidades a serem apreciadas, razão pela qual dou o feito por saneado. Intimem-se as partes para especificarem outras provas que pretendam produzir, no prazo de 15 dias, justificando sua pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado. Cumpra-se. Às providências.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/01/2025, 20:04

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 07:31

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 12:35

Recebidos os autos

20/01/2025, 12:06

Decisão ou Despacho

20/01/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 00:58

Conclusos para tipo de conclusão.

27/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de tipo

24/09/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI (OAB 17843B/MS), Cleiton Martinez (OAB 27689/MS) Processo 0802272-69.2024.8.12.0005 - Embargos à Execução - Embargte: Aparecida de Sousa dos Santos - Embargdo: Rodrigo dos Santos Angelino - Teor do ato: "Intime-se a embargante, na pessoa de seu advogado para se manifestar-se fls. 238/244, no prazo de 15 dias."

11/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

10/09/2024, 20:06

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 07:32

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 14:19

Juntada de Petição de tipo

06/09/2024, 18:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI (OAB 17843B/MS), Cleiton Martinez (OAB 27689/MS) Processo 0802272-69.2024.8.12.0005 - Embargos à Execução - Embargte: Aparecida de Sousa dos Santos - Embargdo: Rodrigo dos Santos Angelino - Assim, preenchidos os requisitos exigidos por lei, DEFIRO o pedido formulado para receber os presentes embargos com efeito suspensivo. Certifique-se nos autos principais. Intime-se o embargado para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. O rito adotado para o presente caso é o do art. 914 e ss. do CPC. Decorrido o prazo para resposta, certifique-se e conclusos. Às providências

15/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/08/2024, 20:08

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

13/08/2024, 15:47

Recebidos os autos

13/08/2024, 15:25

Decisão ou Despacho

13/08/2024, 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.

12/08/2024, 14:49

Juntada de Petição de tipo

05/08/2024, 15:33

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 14:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA ANTÔNIA DIAS POLINI (OAB 17843B/MS) Processo 0802272-69.2024.8.12.0005 - Embargos à Execução - Embargte: Aparecida de Sousa dos Santos - Vistos, etc. A parte interessada postula pelos benefícios da gratuidade processual. No entanto, a princípio, para a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa física, basta a declaração de pobreza da parte interessada, nos termos do art. 99, § 3º, do novo CPC, ao dispor que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", o que sequer foi apresentado. Porém, a jurisprudência reserva sempre ao magistrado que investigue a sinceridade do pedido da parte determinando, se for o caso, as diligências necessárias. No caso dos autos, a parte autora não juntou elementos capazes de comprovar a condição de hipossuficiência, mesmo que momentânea, para possibilitar a concessão do benefício da justiça gratuita. Assim, intime-se a parte autora, para juntar aos autos, no prazo de 15 dias, cópia das 02 (duas) últimas declarações de imposto de renda e/ou cópia de seus 02 (dois) últimos holerites para análise do pedido. Decorrido o prazo sem a juntada dos documentos, fica indeferida a justiça gratuita, devendo a parte autora ser intimada para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, juntando aos autos comprovante de pagamento das custas do processo, sob pena de cancelamento da distribuição e inscrição do débito em dívida ativa, nos termos do art. 16 do Regimento de Custas Judiciais do Estado de Mato Grosso do Sul. No mesmo prazo, a autora deverá emendar a inicial, apresentando aos autos declaração de hipossuficiência devidamente assinada, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. Cumpra-se. Às providências.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2024, 20:03

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:31

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 15:39

Recebidos os autos

23/07/2024, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.

22/07/2024, 08:55

Apensado ao processo numero do processo

19/07/2024, 16:05

Distribuído por tipo

19/07/2024, 16:05

Interlocutória

•13/08/2024, 15:25

Despacho

•23/07/2024, 16:33