Processo 0803424-19.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 55.042,37

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2026, 08:36

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:30

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/03/2026, 08:15

Prazo em Curso

10/02/2026, 11:28

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:09

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:41

Evolução da Classe Processual

06/02/2026, 16:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/02/2026, 16:38

Todas as movimentações(76)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2026, 08:36

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:30

Expedição de Ofício.

08/04/2026, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 12:01

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

Documentos

Despacho

•06/02/2026, 09:42

Sentença

•11/06/2025, 15:16

04/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/03/2026, 08:15

Prazo em Curso

10/02/2026, 11:28

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:09

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:41

Evolução da Classe Processual

06/02/2026, 16:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2026, 16:39

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 16:39

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/02/2026, 16:38

Transitado em Julgado em data

06/02/2026, 16:35

Emissão da Relação

06/02/2026, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2026, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 09:42

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 08:15

Conclusos para despacho

25/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

23/07/2025, 12:01

Transitado em Julgado em data

23/07/2025, 02:34

Prazo em Curso

04/07/2025, 08:44

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 06:53

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:25

Emissão da Relação

23/06/2025, 10:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:16

Registro de Sentença

11/06/2025, 15:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2025, 15:16

Conclusos para decisão

06/03/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 10:37

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:43

Emissão da Relação

07/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/01/2025, 13:30

Prazo em Curso

16/01/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Aline Rodrigues Guisoni - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação - ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0803424-19.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo procedente a ação para: a) reconhecer a ausência de contratação; b) determinar o cancelamento do desconto efetuado no benefício previdenciário da parte autora; c) condenar a ré à repetição do indébito, na forma simples, corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a cada desconto, com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; d) condenar a ré à indenização por dano moral de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM-FGV a partir desta sentença e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da condenação (art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil). Julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º). Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao "juízo de segundo grau", com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

15/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.

14/01/2025, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/01/2025, 07:38

Emissão da Relação

14/01/2025, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 17:46

Julgado procedente o pedido

13/12/2024, 17:46

Registro de Sentença

13/12/2024, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 03:46

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 06:30

Conclusos para decisão

10/09/2024, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2024.

10/09/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 16:01

Autos preparados para expedição

02/09/2024, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Aline Rodrigues Guisoni - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes para que, considerando o disposto no artigo 357, incisos IIe IV delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória,no prazo de 15 dias, ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento. Intimação - ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS) Processo 0803424-19.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:46

Emissão da Relação

05/08/2024, 12:17

Juntada de Petição de Réplica

31/07/2024, 15:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da autora para no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. Intimação - ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS) Processo 0803424-19.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:45

Emissão da Relação

24/07/2024, 16:18

Prazo em Curso

24/07/2024, 15:17

Juntada de Petição de Contestação

22/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 06:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2024, 16:55

Despacho Saneador

25/06/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 23:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/06/2024, 23:47

Conclusos para despacho

21/06/2024, 23:46

Informação do Sistema

18/06/2024, 18:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/06/2024, 18:02

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 17:40

Sentença

•13/12/2024, 17:46

Interlocutória

•25/06/2024, 16:55