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Consignação em PagamentoCauçãoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOConsignação em Pagamento

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 67.222,75

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Consignação em Pagamento · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

LUíS MIGUEL HERRERA GATTASS ORRO

CPF

Autor

PEDRO SILVEIRA MOREIRA

CPF

Autor

GUILHERME MORALES LOPES

CPF

Autor

KEVYN RODRIGUES VIEIRA

CPF

Autor

ROSALVA BARRETO DE SOUZA MATTAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ OTÁVIO ORRO DE CAMPOS

OAB/MS 22180·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:29

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 15:01

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:43

Prazo em Curso

06/03/2026, 09:12

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:34

Emissão da Relação

04/03/2026, 08:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/03/2026, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/03/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/01/2026, 15:58

Todas as movimentações(141)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 13:29

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2026, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 15:01

Documentos

Despacho

•23/03/2026, 15:01

Interlocutória

•18/03/2025, 16:07

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2026.

17/03/2026, 02:43

Prazo em Curso

06/03/2026, 09:12

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:34

Emissão da Relação

04/03/2026, 08:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/03/2026, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/03/2026, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/01/2026, 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/01/2026, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/01/2026, 15:58

Prazo em Curso

13/01/2026, 15:57

Prazo em Curso

13/01/2026, 15:13

Prazo em Curso

12/01/2026, 19:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/12/2025.

10/12/2025, 02:43

Prazo em Curso

19/11/2025, 08:57

Prazo em Curso

13/11/2025, 16:21

Juntada de NULL

13/11/2025, 16:15

Juntada de Mandado

13/11/2025, 16:15

Prazo em Curso

30/10/2025, 06:59

Prazo em Curso

29/10/2025, 18:36

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 15:35

Expedição em análise para assinatura

29/10/2025, 14:14

Autos preparados para expedição

15/10/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 15:51

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/10/2025, 15:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/10/2025, 15:00

Prazo em Curso

16/09/2025, 09:28

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.

16/09/2025, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2025, 07:33

Emissão da Relação

10/09/2025, 16:19

Prazo em Curso

05/09/2025, 16:05

Juntada de NULL

05/09/2025, 15:42

Prazo em Curso

21/08/2025, 09:31

Prazo em Curso

20/08/2025, 16:35

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 14:56

Expedição em análise para assinatura

19/08/2025, 16:05

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:15

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/07/2025, 16:46

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/07/2025, 16:46

Prazo em Curso

09/06/2025, 08:41

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 07:37

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:35

Emissão da Relação

05/06/2025, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2025, 08:02

Prazo em Curso

24/04/2025, 11:49

Prazo em Curso

16/04/2025, 16:44

Expedição de Carta.

16/04/2025, 14:50

Expedição em análise para assinatura

15/04/2025, 17:56

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 07:36

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:34

Autos preparados para expedição

26/03/2025, 15:57

Emissão da Relação

26/03/2025, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2025, 16:07

Despacho Saneador

18/03/2025, 16:07

Conclusos para despacho

17/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de Apelação

13/03/2025, 22:20

Prazo em Curso

17/02/2025, 08:17

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:33

Emissão da Relação

13/02/2025, 15:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/02/2025, 15:37

Registro de Sentença

13/02/2025, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 04:16

Conclusos para decisão

21/10/2024, 16:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/10/2024, 22:50

Prazo em Curso

10/10/2024, 08:42

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.

07/10/2024, 20:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Luís Miguel Herrera Gattass Orro, GUILHERME MORALES LOPES, KEVYN RODRIGUES VIEIRA, PEDRO SILVEIRA MOREIRA - Ré: Rosalva Barreto de Souza Mattas - Posto isso, e considerando tudo mais o que dos autos consta, Intimação - ADV: Luiz Otávio Orro de Campos (OAB 22180/MS) Processo 0844074-93.2023.8.12.0001 - Consignação em Pagamento - INDEFIRO a petição inicial, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, e consequentemente JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito, conforme arts. 76, § 1.º, I, e 485, I e IV, do Código de Processo Civil. Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais remanescentes, se houverem, sob pena de inscrição em dívida ativa. Sem honorários, à míngua de contrariedade. Eventual repropositura deve ser dirigida a este juízo (CPC, art. 286, II), com a sanação dos vícios apontados. Se porventura não interposto recurso de apelação, intime-se a ré do trânsito em julgado para conhecimento (CPC, art. 331, § 3.º). Restitua-se a chave depositado ao consignante. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.R.I.C.

07/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2024, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:17

Registro de Sentença

03/10/2024, 11:17

Indeferida a petição inicial

03/10/2024, 11:17

Conclusos para decisão

25/09/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 16:59

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

12/09/2024, 14:53

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

11/09/2024, 22:28

Prazo em Curso

20/08/2024, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Luís Miguel Herrera Gattass Orro, KEVYN RODRIGUES VIEIRA, GUILHERME MORALES LOPES, PEDRO SILVEIRA MOREIRA - Ré: Rosalva Barreto de Souza Mattas - Destarte, Intimação - ADV: Luiz Otávio Orro de Campos (OAB 22180/MS) Processo 0844074-93.2023.8.12.0001 - Consignação em Pagamento - INDEFIRO o pedido de redistribuição do feito ao Juizado Especial. II. Pela última vez, cumpra-se o que determinado nos itens II e III da decisão de p. 67/68, devendo ser juntados os documentos pessoais dos locatários que optaram litigar conjuntamente no feito, procuração e declaração de hipossuficiência devidamente assinada por meio manuscrito ou certificado digital emitido pela ICP-Brasil e documentos comprobatórios da hipossuficiência financeira alegada, pena de extinção do feito e indeferimento da gratuidade. III. Após, tornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes. Intimem-se. Cumpra-se.

12/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2024, 07:35

Emissão da Relação

08/08/2024, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2024, 16:11

Proferida decisão interlocutória

08/08/2024, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Luís Miguel Herrera Gattass Orro, GUILHERME MORALES LOPES, KEVYN RODRIGUES VIEIRA, PEDRO SILVEIRA MOREIRA - Ré: Rosalva Barreto de Souza Mattas - Intimação - ADV: Luiz Otávio Orro de Campos (OAB 22180/MS) Processo 0844074-93.2023.8.12.0001 - Consignação em Pagamento - Vistos... Cumpra-se corretamente a decisão de p. 67/68, item V, cuja expressão inclusive foi destacada. Intimem-se. Cumpra-se.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:34

Conclusos para decisão

24/07/2024, 14:32

Emissão da Relação

24/07/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 15:26

Conclusos para decisão

21/06/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 21:03

Publicado ato_publicado em 23/05/2024.

23/05/2024, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 07:34

Emissão da Relação

22/05/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/05/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 17:47

Proferida decisão interlocutória

21/05/2024, 17:47

Conclusos para despacho

22/03/2024, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 06:46

Prazo em Curso

01/03/2024, 11:45

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:34

Emissão da Relação

15/02/2024, 13:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2024, 18:25

Proferida decisão interlocutória

09/02/2024, 18:25

Conclusos para decisão

09/02/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 06:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2024.

30/01/2024, 02:42

Prazo em Curso

07/12/2023, 17:53

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:32

Emissão da Relação

01/12/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 16:45

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 14:35

Informação do Sistema

08/08/2023, 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/08/2023, 07:04

Distribuído por sorteio

07/08/2023, 23:35

Sentença

•13/02/2025, 15:37

Sentença

•03/10/2024, 11:17

Interlocutória

•08/08/2024, 16:11

Despacho

•21/06/2024, 15:26

Interlocutória

•21/05/2024, 17:47

Interlocutória

•09/02/2024, 18:25

Despacho

•30/11/2023, 16:45