Execução Fiscal 0000158-50.2002.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2002

Valor da Causa

R$ 46.643,09

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

COMERCIAL AGRO PECUARIA PORTEIRA VELHA LTDA

CNPJ

Reu

WESLEY ANDRE BORTOLOZO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

MARIO REIS DE ALMEIDA

OAB/MS 4701·CPF·Representa: Autor

DORIVAL MACÊDO

OAB/MS 6458·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:07

Transitado em Julgado em data

16/09/2024, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 00:55

Prazo em Curso

01/08/2024, 08:49

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dorival Macedo (OAB 6458/MS) Processo 0000158-50.2002.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Wesley André Bortolozo, Comercial Agro Pecuária Porteira Velha Ltda - Isso posto, nos termos do art. 924, inc. V, do CPC c/c art. 156, inc. V c/c art. 174, ambos do CTN, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 09:26

Emissão da Relação

24/07/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/07/2024, 09:12

Todas as movimentações(375)

Arquivado Definitivamente

16/09/2024, 12:07

Transitado em Julgado em data

16/09/2024, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/09/2024.

14/09/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 00:55

Prazo em Curso

01/08/2024, 08:49

Documentos

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 08:09

Sentença

•05/07/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dorival Macedo (OAB 6458/MS) Processo 0000158-50.2002.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Wesley André Bortolozo, Comercial Agro Pecuária Porteira Velha Ltda - Isso posto, nos termos do art. 924, inc. V, do CPC c/c art. 156, inc. V c/c art. 174, ambos do CTN, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 09:26

Emissão da Relação

24/07/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/07/2024, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:32

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2024, 16:32

Registro de Sentença

05/07/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 15:35

Expedição em análise para assinatura

04/07/2024, 13:33

Processo Desarquivado

04/07/2024, 13:33

Recebidos autos físicos digitalizados no Arquivo Central

09/05/2024, 15:03

Remetidos autos físicos digitalizados ao Arquivo Central

17/04/2023, 13:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2019, 05:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2019, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/06/2019, 02:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2019, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2018, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/02/2018, 04:27

Arquivado Provisoriamente

24/11/2016, 17:37

Expedição de Certidão.

24/11/2016, 17:22

Processo Desarquivado

24/11/2016, 17:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2016, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2015, 01:26

Arquivado Provisoriamente

30/09/2015, 17:23

Documento Digitalizado

22/09/2015, 18:16

Expedição de Outros documentos.

22/09/2015, 18:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2015, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2015, 12:23

Prazo em Curso

09/09/2015, 13:54

Expedição de Ofício.

04/09/2015, 16:30

Expedição em análise para assinatura

04/09/2015, 15:35

Documento Digitalizado

03/09/2015, 09:04

Expedição de Outros documentos.

03/09/2015, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2015, 08:57

Autos preparados para expedição

01/09/2015, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2015, 13:48

Despacho Saneador

26/08/2015, 13:11

Conclusos para decisão

26/08/2015, 12:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/08/2015, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2015, 16:45

Prazo em Curso

20/08/2015, 13:58

Expedição de Ofício.

17/08/2015, 18:07

Expedição em análise para assinatura

17/08/2015, 13:47

Autos preparados para expedição

14/08/2015, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2015, 13:07

Juntada de Outros documentos

14/08/2015, 13:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2015, 18:13

Expedição em análise para assinatura

10/08/2015, 15:59

Autos preparados para expedição

05/08/2015, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 13:35

Juntada de Outros documentos

05/08/2015, 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2015, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/07/2015, 15:34

Expedição em análise para assinatura

29/07/2015, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2015, 14:42

Despacho Saneador

01/04/2015, 14:42

Conclusos para decisão

19/03/2015, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2015.

19/03/2015, 16:47

Documento Digitalizado

05/03/2015, 07:35

Expedição de Outros documentos.

05/03/2015, 07:34

Prazo em Curso

03/03/2015, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2015, 13:46

Publicado ato_publicado em 19/02/2015.

19/02/2015, 15:30

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2015, 13:57

Prazo em Curso

09/02/2015, 13:52

Expedição de Ofício.

06/02/2015, 14:36

Expedição em análise para assinatura

06/02/2015, 14:16

Expedição em análise para assinatura

06/02/2015, 14:16

Autos preparados para expedição

05/02/2015, 16:20

Emissão da Relação

05/02/2015, 16:18

Expedição de Certidão.

05/02/2015, 16:15

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 12:10

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 12:10

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 12:10

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 12:10

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 12:10

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 12:10

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 12:10

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 12:10

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 12:10

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 12:10

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 12:10

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 12:09

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 12:09

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 12:09

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 12:09

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 12:09

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 12:09

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 12:09

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 12:09

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 12:09

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 12:09

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 12:09

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 11:44

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 11:44

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 11:44

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 11:44

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 11:44

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 11:44

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 11:44

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 11:44

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 11:44

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 11:44

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 11:44

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 11:44

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 11:44

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 11:44

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 11:44

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 11:44

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 11:44

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 11:44

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 11:44

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 11:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 11:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 11:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 11:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 11:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 11:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 11:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 11:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 11:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 11:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 11:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 11:30

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:59

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:59

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:59

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:59

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:59

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:53

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:53

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:53

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:53

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:53

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:46

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:46

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:46

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:46

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:46

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:46

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:46

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:46

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:35

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:21

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:21

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:21

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:21

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:21

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:21

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:21

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:21

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:21

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:21

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:21

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:21

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:21

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:21

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:20

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:20

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:20

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 10:20

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 09:57

Juntada de Outros documentos

05/02/2015, 09:57

Processo convertido em eletrônico

04/02/2015, 18:49

Prazo em Curso

27/01/2015, 18:49

Juntada de Outros documentos

27/01/2015, 17:26

Prazo em Curso

21/01/2015, 12:12

Expedição de Certidão.

21/01/2015, 12:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2015, 12:08

Autos preparados para expedição

25/09/2014, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/09/2014, 18:28

Conclusos para despacho

18/07/2014, 12:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2014, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2014, 14:00

Juntada de Outros documentos

10/07/2014, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2014, 14:28

Recebidos os Autos da Proc. da União

10/07/2014, 14:26

Autos entregues em carga ao Procurador da União

09/06/2014, 17:31

Autos preparados para vista/intimação

28/04/2014, 14:08

Autos preparados para expedição

04/04/2014, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2014, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2014, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2014, 16:44

Conclusos para decisão

20/01/2014, 13:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2014, 16:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2014, 12:09

Expedição de Certidão.

02/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

02/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

04/10/2013, 12:00

Conclusos para decisão

02/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

30/08/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

23/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/08/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

15/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

22/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

19/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

02/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/07/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

27/06/2013, 12:00

Conclusos para despacho

04/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

24/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

02/05/2013, 12:00

Processo Reativado

30/04/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2013.

30/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/04/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/08/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

01/03/2012, 12:00

Arquivo Provisório

01/03/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

08/02/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/02/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

02/02/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

01/02/2012, 12:00

Despacho Proferido

01/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

27/01/2012, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/01/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

19/01/2012, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

18/01/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2012.

18/01/2012, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

18/01/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

12/11/2010, 12:00

Arquivo Provisório

12/11/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

03/11/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

26/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/10/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

22/10/2010, 12:00

Despacho Proferido

22/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

21/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

05/10/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

29/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/09/2010, 12:00

Despacho Proferido

28/09/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

23/09/2010, 12:00

Despacho Proferido

23/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/09/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

21/09/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/09/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

18/08/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2010.

17/08/2010, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

17/08/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

03/08/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2010.

02/08/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/07/2010, 12:00

Expedição de NULL.

05/07/2010, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

30/06/2010, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

28/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/06/2010, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

25/06/2010, 12:00

Despacho Proferido

24/06/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

05/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

17/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

11/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/11/2009, 12:00

Juntada de NULL

26/10/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

26/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

26/10/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2009.

20/10/2009, 12:00

Juntada de NULL

01/10/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

01/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/09/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

22/09/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

21/09/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

18/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

17/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2009, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

17/09/2009, 12:00

Juntada de NULL

28/08/2009, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

28/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

28/08/2009, 12:00

Juntada de NULL

14/07/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

14/07/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

26/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/06/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

26/06/2009, 12:00

Expedição de Documento Realizada

25/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

22/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

18/06/2009, 12:00

Conclusos para Decisão

16/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/05/2009, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

11/05/2009, 12:00

Conclusos para Decisão

07/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

20/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

08/10/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/09/2008.

17/09/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

03/09/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

01/09/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

26/08/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

14/08/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

12/08/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

05/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2008, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

30/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/07/2008, 12:00

Conclusos para Sentença

06/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

30/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/04/2008, 12:00

Conclusos

01/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

23/10/2007, 12:00

Conclusos

26/09/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

20/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/07/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

30/07/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/07/2007, 12:00

Conclusos

27/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

27/07/2007, 12:00

Juntada de NULL

26/07/2007, 12:00

Termo Expedido - Aguardando Assinar

26/07/2007, 12:00

Termo Expedido - Aguardando Assinar

26/07/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

21/06/2007, 12:00

Expedição de NULL.

21/06/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

17/11/2006, 12:00

Expedição de NULL.

16/11/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

01/08/2005, 12:00

Juntada de NULL

29/07/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

12/07/2005, 12:00

Juntada de NULL

11/07/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

11/05/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/11/2002, 12:00

Interlocutória

•31/08/2015, 13:48

Interlocutória

•01/04/2015, 14:42

Despacho

•05/02/2015, 12:10

Despacho

•05/02/2015, 12:10

Despacho

•05/02/2015, 12:09

Despacho

•05/02/2015, 12:09

Interlocutória

•05/02/2015, 12:09

Interlocutória

•05/02/2015, 12:09

Despacho

•05/02/2015, 11:44

Despacho

•05/02/2015, 11:44

Despacho

•05/02/2015, 11:44

Despacho

•05/02/2015, 11:44

Despacho

•05/02/2015, 11:44

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 08:09

Sentença

•05/07/2024, 16:32

Interlocutória

•31/08/2015, 13:48

Interlocutória

•01/04/2015, 14:42

Despacho

•05/02/2015, 12:10

Despacho

•05/02/2015, 12:10

Despacho

•05/02/2015, 12:09

Despacho

•05/02/2015, 12:09

Interlocutória

•05/02/2015, 12:09

Interlocutória

•05/02/2015, 12:09

Despacho

•05/02/2015, 11:44

Despacho

•05/02/2015, 11:44

Despacho

•05/02/2015, 11:44

Despacho

•05/02/2015, 11:44

Despacho

•05/02/2015, 11:44

Despacho

•05/02/2015, 11:30

Despacho

•05/02/2015, 11:30

Despacho

•05/02/2015, 10:59

Despacho

•05/02/2015, 10:53

Despacho

•05/02/2015, 10:46

Despacho

•05/02/2015, 10:35

Despacho

•05/02/2015, 10:21

Despacho

•05/02/2015, 10:20