Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0052916-81.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/09/2012

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Orgao julgador

6ª Vara Cível

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 03:09

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 07:34

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Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2024, 07:33

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2024.

21/11/2024, 20:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0052916-81.2012.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Donizete Dutra da Silva, Lima, Pegolo & Brito Advocacia S/S - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos... Foi noticiado aos autos a quitação dos valores requisitados, conforme ofício de fl. 623-624. Por sua vez, a parte autora foi intimada acerca da satisfação do seu crédito, e manteve-se inerte, consequentemente não apresentou óbice ao pedido de extinção do processo. Diante do exposto, JULGO EXTINTO este processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Dou por transitada em julgado nesta data, por força do princípio da preclusão lógica, eis que a parte credora concordou expressamente com o pagamento noticiado pela executada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.

21/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2024, 07:34

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 09:20

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 09:18

Recebidos os autos

12/11/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

12/11/2024, 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/11/2024, 15:07

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 04:13

Documentos

Sentença

•12/11/2024, 15:07

Interlocutória

•04/07/2023, 11:21

Sentença

•26/09/2022, 17:00

Interlocutória

•20/08/2021, 10:08

Interlocutória

•04/02/2021, 18:46

Despacho

•11/12/2019, 18:55

Despacho

•08/07/2019, 19:20

Despacho

•12/02/2019, 18:56

Decisão Monocrática Terminativa

•15/08/2018, 11:42

Despacho

•15/08/2018, 11:42

Despacho

•15/08/2018, 11:42

Decisão Monocrática Terminativa

•15/08/2018, 11:42

Decisão Monocrática Terminativa

•15/08/2018, 11:37

Despacho

•15/08/2018, 11:37

Despacho

•15/08/2018, 11:37

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