Procedimento Sumário 0800188-70.2012.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento SumárioAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Sumário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2012

Valor da Causa

R$ 7.464,00

Órgão julgador

Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Sumário · Vara Cível

Partes do Processo

AUREO NOGUEIRA ROCHA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 10089·CPF·Representa: Autor

CESAR MESOJEDOVAS

OAB/MS 12845·CPF·Representa: Autor

JURACY ALVES SANTANA

OAB/MS 2992·CPF·Representa: Autor

GABRIELA A BORGES BRINA

OAB/MS 26500·Representa: Autor

DAVERSON MUNHOZ DE MATOS

OAB/MS 23583·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ERICOMAR CORREIA DE OLIVEIRA

OAB/MS 10089·CPF·Representa: Autor

CESAR MESOJEDOVAS

OAB/MS 12845·CPF·Representa: Autor

JURACY ALVES SANTANA

OAB/MS 2992·CPF·Representa: Autor

GABRIELA A BORGES BRINA

OAB/MS 26500·Representa: Autor

DAVERSON MUNHOZ DE MATOS

OAB/MS 23583·CPF·Representa: Autor

OSVALDO LEONI BARBOSA

OAB/MS 26728·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 11:04

Transitado em Julgado em data

15/04/2026, 11:03

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:43

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:07

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:53

Emissão da Relação

10/04/2026, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:20

Registro de Sentença

08/04/2026, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 15:19

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 14:51

Expedição de Alvará.

13/03/2026, 14:12

Expedição de Alvará.

13/03/2026, 14:12

Expedição de Alvará.

13/03/2026, 14:12

Todas as movimentações(262)

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 11:04

Transitado em Julgado em data

15/04/2026, 11:03

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 05:43

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:07

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 10:07

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 15:19

Despacho

•16/09/2025, 15:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:53

Emissão da Relação

10/04/2026, 07:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 15:20

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:20

Registro de Sentença

08/04/2026, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 15:19

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 14:51

Expedição de Alvará.

13/03/2026, 14:12

Expedição de Alvará.

13/03/2026, 14:12

Expedição de Alvará.

13/03/2026, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/03/2026, 14:04

Expedição em análise para assinatura

11/03/2026, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2025, 00:14

Prazo em Curso

11/12/2025, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2025, 17:24

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 18:26

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 14:19

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 16:33

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 16:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2025, 07:52

Autos preparados para expedição

30/10/2025, 15:58

Emissão da Relação

30/10/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

30/10/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2025, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2025, 15:57

Conclusos para despacho

16/09/2025, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 03:55

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

21/08/2025, 05:19

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2025, 07:46

Emissão da Relação

19/08/2025, 13:01

Autos preparados para expedição

19/08/2025, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 09:31

Proferida decisão interlocutória

28/07/2025, 09:30

Conclusos para despacho

15/07/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

28/06/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:36

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 18:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/06/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2025, 15:17

Conclusos para despacho

30/04/2025, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 16:25

Prazo em Curso

09/04/2025, 13:45

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:50

Emissão da Relação

07/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 21:05

Prazo em Curso

18/03/2025, 17:41

Juntada de NULL

18/03/2025, 16:40

Juntada de Mandado

18/03/2025, 16:40

Prazo em Curso

09/01/2025, 12:35

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 12:34

Expedição em análise para assinatura

08/01/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:24

Conclusos para despacho

13/11/2024, 17:51

Juntada de Ofício

06/11/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

01/11/2024, 14:45

Autos preparados para expedição

30/10/2024, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 15:14

Conclusos para despacho

23/09/2024, 21:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 02:30

Prazo em Curso

07/08/2024, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osvaldo Leoni Barbosa (OAB 26728/MS) Processo 0800188-70.2012.8.12.0020 - Procedimento Sumário - Reqte: AUREO NOGUEIRA ROCHA - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora, novamente, para que junte aos autos a declaração constante de f. 197, item A

07/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 06/08/2024.

06/08/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2024, 07:57

Emissão da Relação

05/08/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2024, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Osvaldo Leoni Barbosa (OAB 26728/MS) Processo 0800188-70.2012.8.12.0020 - Procedimento Sumário - Reqte: AUREO NOGUEIRA ROCHA - Reqdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para a manfiestação de f. 197 e 206

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:50

Emissão da Relação

24/07/2024, 16:47

Autos preparados para expedição

11/07/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 11:22

Juntada de Ofício

04/07/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 16:55

Autos preparados para expedição

29/05/2024, 12:48

Juntada de Outros documentos

23/05/2024, 19:34

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 02:06

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 14:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 15:29

Prazo em Curso

07/05/2024, 16:05

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2024, 07:47

Autos preparados para expedição

03/05/2024, 17:52

Emissão da Relação

03/05/2024, 17:52

Documento Digitalizado

03/05/2024, 17:41

Documento Digitalizado

03/05/2024, 17:40

Prazo em Curso

25/10/2022, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2022, 10:37

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 15:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2022, 15:45

Emissão da Relação

29/09/2022, 15:44

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:44

Prazo em Curso

02/09/2022, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 12:46

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 12:46

Emissão da Relação

01/09/2022, 12:44

Prazo em Curso

01/06/2022, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 11:19

Documento Digitalizado

22/10/2021, 17:22

Documento Digitalizado

04/10/2021, 15:33

Prazo em Curso

04/10/2021, 15:32

Documento Digitalizado

25/08/2021, 14:06

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

23/08/2021, 14:43

Documento Digitalizado

20/11/2014, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/11/2014, 15:33

Prazo em Curso

20/11/2014, 15:32

Documento Digitalizado

04/11/2014, 18:41

Expedição de Outros documentos.

04/11/2014, 18:40

Prazo em Curso

04/11/2014, 18:40

Expedição de Ofício.

03/11/2014, 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/10/2014, 17:21

Expedição de Certidão.

16/10/2014, 17:09

Autos preparados para expedição

29/09/2014, 14:40

Documento Digitalizado

29/09/2014, 14:37

Expedição de Outros documentos.

29/09/2014, 14:36

Prazo em Curso

09/09/2014, 15:03

Expedição de Ofício.

02/09/2014, 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2014, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/09/2014, 18:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2014.

01/09/2014, 18:27

Prazo em Curso

17/07/2014, 12:27

Publicado ato_publicado em 17/07/2014.

17/07/2014, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2014, 14:18

Emissão da Relação

15/07/2014, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2014, 11:29

Despacho Saneador

01/07/2014, 11:29

Conclusos para despacho

26/06/2014, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2014, 16:45

Prazo em Curso

13/06/2014, 17:45

Documento Digitalizado

13/06/2014, 17:44

Expedição de Outros documentos.

13/06/2014, 17:43

Prazo em Curso

26/05/2014, 18:00

Expedição de Carta.

22/05/2014, 18:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2014, 13:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/05/2014, 13:38

Publicado ato_publicado em 22/05/2014.

22/05/2014, 12:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2014, 12:17

Emissão da Relação

21/05/2014, 12:02

Expedição de Certidão.

16/05/2014, 17:46

Registro de Sentença

16/05/2014, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2014, 14:31

Julgado procedente em parte do pedido

16/05/2014, 14:31

Conclusos para despacho

04/04/2014, 18:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2014, 16:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2014, 15:58

Expedição de Ofício.

02/04/2014, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2014, 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/03/2014, 15:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2014.

31/03/2014, 14:21

Autos preparados para expedição

31/03/2014, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2013, 12:00

Documento Digitalizado

23/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

19/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

16/08/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/06/2013.

04/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/06/2013, 12:00

Emissão da Relação

29/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

02/04/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2013, 12:00

Juntada de Mandado

18/03/2013, 12:00

Juntada de NULL

18/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

18/03/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/03/2013.

15/03/2013, 12:00

Emissão da Relação

14/03/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/03/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2013.

11/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

11/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

11/03/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

11/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

27/02/2013, 12:00

Despacho Saneador

27/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/11/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 30/10/2012.

30/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

25/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/10/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/10/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

10/10/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

28/09/2012, 12:00

Despacho Saneador

20/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2012.

10/09/2012, 12:00

Emissão da Relação

04/09/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/09/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

28/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

27/08/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2012, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2012, 12:00

Juntada de Carta precatória

26/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

26/07/2012, 12:00

Transferência de Processo - Saída

26/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

26/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

06/07/2012, 12:00

Prazo em Curso

06/07/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/06/2012, 12:00

Expedição de Carta precatória.

28/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

28/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/06/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

27/06/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 26/06/2012.

26/06/2012, 12:00

Emissão da Relação

22/06/2012, 12:00

Emissão da Relação

22/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2012, 12:00

Despacho Saneador

14/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/06/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

11/06/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

11/06/2012, 12:00

Interlocutória

•28/07/2025, 09:31

Despacho

•17/06/2025, 15:17

Despacho

•03/12/2024, 13:55

Despacho

•25/10/2024, 15:14

Interlocutória

•01/07/2014, 11:29

Sentença

•16/05/2014, 14:31

Interlocutória

•27/02/2013, 18:21

Despacho

•09/10/2012, 14:10

Interlocutória

•20/09/2012, 15:59

Despacho

•28/08/2012, 10:37

Interlocutória

•14/06/2012, 16:09