Cumprimento de sentença 0800577-45.2018.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/06/2018

Valor da Causa

R$ 165.176,53

Órgão julgador

Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026.

25/04/2026, 07:53

Juntada de Informações

06/04/2026, 10:48

Prazo em Curso

31/03/2026, 14:43

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:57

Emissão da Relação

25/03/2026, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 15:39

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:08

Prazo em Curso

13/03/2026, 14:35

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:00

Emissão da Relação

11/03/2026, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 15:04

Todas as movimentações(244)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2026.

25/04/2026, 07:53

Juntada de Informações

06/04/2026, 10:48

Prazo em Curso

31/03/2026, 14:43

Publicado ato_publicado em 27/03/2026.

27/03/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2026, 07:57

Emissão da Relação

25/03/2026, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 15:39

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:08

Prazo em Curso

13/03/2026, 14:35

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

13/03/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2026, 08:00

Emissão da Relação

11/03/2026, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 15:04

Proferida decisão interlocutória

02/03/2026, 15:04

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:14

Juntada de Informações

27/02/2026, 11:30

Prazo em Curso

13/02/2026, 13:09

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2026, 07:46

Emissão da Relação

11/02/2026, 16:39

Juntada de Informações Sniper

11/02/2026, 16:38

Prazo em Curso

04/09/2025, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:26

Conclusos para despacho

15/07/2025, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 10:47

Prazo em Curso

08/07/2025, 12:28

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.

08/07/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2025, 07:49

Emissão da Relação

04/07/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 18:36

Expedição de Ofício.

25/04/2025, 18:50

Expedição em análise para assinatura

25/04/2025, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 09:53

Prazo em Curso

28/03/2025, 13:59

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.

28/03/2025, 05:29

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2025, 07:52

Emissão da Relação

26/03/2025, 17:02

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 17:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 13:53

Decisão Interlocutória de Mérito

06/03/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:56

Conclusos para decisão

24/02/2025, 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 09:11

Prazo em Curso

07/02/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Pereira (OAB 9561/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS), Allander Brito Maier (OAB 23673/MS) Processo 0800577-45.2018.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Cezar Augusto Bisognin - Intimação das partes acerca da r decisão de f. 246: É do entendimento deste Juízo que a aplicação da multa de que trata o inciso V, c/c parágrafo único, do artigo 774 do Código de Processo Civil, pressupõe não só a inércia da parte executada em prestar as informações determinadas, como também da existência de bens em seu nome, o que no caso telado ainda não é possível averiguar, já que até a presente data a parte exequente ainda não trouxe prova material nesse sentido. Em suma, a multa somente poderá ser aplicada caso o exequente demonstre que a inércia da parte executada ocorreu, não obstante tivesse bens em seu nome para garantir o pagamento do débito. Aliás, é assente o entendimento jurisprudencial de que a imposição da multa elencada no referido artigo somente pode ser feita se devidamente comprovada a má-fé do executado. Em outras palavras, para que incida a multa prevista no art. 601, do CPC, por prática de ato atentatório à dignidade da justiça, faz-se necessário a comprovação de dolo processual." (TJMS - Agravo de Instrumento nº 1412853-61.2014.8.12.0000, 2ª Câmara Cível, Rel. Des. Marcos José de Brito Rodrigues, DJe 13/11/2014). Ainda, conforme precedente do Superior Tribunal de Justiça "justifica-se a previsão de intimação específica para o executado indicar os bens penhoráveis, sob pena de, omitindo-se injustificadamente, ser punido por ato atentatório à dignidade da Justiça, com base nos arts. 600, IV e 601 do CPC." (AgRg no REsp 1191653/MG, Rel. Min. Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 12/11/2010). Destaco também que, consoante ressaltado no julgamento do AgRg no Ag 1187473/DF, do Superior Tribunal de Justiça "Para aplicação da multa do artigo 601 do CPC (ato atentatório à dignidade da justiça), há necessidade de verificação do elemento subjetivo (dolo ou culpa grave). (STJ - AgRg no Ag 1187473/DF, Rel. Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Terceira Turma, julgado em 02/08/2011, DJe 08/08/2011.) Em razão do exposto, indefiro o pedido de aplicação de multa formulado pela parte exequente. Preclusas as vias impugnativas, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Intimem-se.

31/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.

30/01/2025, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2025, 07:47

Emissão da Relação

29/01/2025, 12:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2025, 14:22

Proferida decisão interlocutória

16/01/2025, 14:22

Conclusos para despacho

04/12/2024, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 14:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luciano Pereira (OAB 9561/MS), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS), Allander Brito Maier (OAB 23673/MS) Processo 0800577-45.2018.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco do Brasil S/A - Exectdo: Cezar Augusto Bisognin - Intima-se a parte ativa para, no prazo legal, manifestar-se quanto à petição de fl. 202-204 e documentos de fl. 205-241.

30/10/2024, 00:00

Prazo em Curso

29/10/2024, 22:55

Publicado ato_publicado em 29/10/2024.

29/10/2024, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

28/10/2024, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 13:39

Prazo em Curso

18/10/2024, 14:00

Juntada de Mandado

18/10/2024, 13:39

Juntada de NULL

18/10/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 09:49

Prazo em Curso

24/09/2024, 16:16

Expedição de Mandado.

24/09/2024, 16:16

Expedição em análise para assinatura

24/09/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/09/2024, 16:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/09/2024, 11:52

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/09/2024, 11:47

Autos preparados para expedição

27/08/2024, 16:47

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/08/2024, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2024, 15:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/08/2024, 14:23

Conclusos para despacho

21/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 16644A/MS) Processo 0800577-45.2018.8.12.0020 - Cumprimento de sentença - Reqte: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher um ato referente à diligência do oficial de justiça.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:51

Emissão da Relação

24/07/2024, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 15:35

Conclusos para despacho

09/05/2024, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 17:56

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:45

Emissão da Relação

25/04/2024, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 12:05

Prazo em Curso

05/04/2024, 14:29

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:48

Emissão da Relação

03/04/2024, 17:12

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 17:09

Juntada de Outros documentos

03/04/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 16:24

Despacho Saneador

12/03/2024, 16:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:29

Conclusos para decisão

04/12/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 14:23

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.

21/11/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/11/2023, 07:43

Emissão da Relação

20/11/2023, 16:44

Juntada de Informações

16/11/2023, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2023, 18:42

Despacho Saneador

14/11/2023, 18:42

Conclusos para decisão

08/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 09:04

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 07:44

Emissão da Relação

19/10/2023, 13:05

Documento Digitalizado

11/10/2023, 08:54

Bloqueio, Penhora ou Arresto

05/10/2023, 16:45

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 09:53

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:42

Expedição em análise para assinatura

28/08/2023, 08:45

Emissão da Relação

28/08/2023, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 16:42

Conclusos para despacho

19/04/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 14:25

Prazo em Curso

31/03/2023, 12:48

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 07:56

Emissão da Relação

22/03/2023, 15:44

Autos preparados para expedição

20/03/2023, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2022, 16:57

Conclusos para decisão

14/09/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 00:14

Prazo em Curso

02/09/2022, 12:04

Publicado ato_publicado em 01/09/2022.

01/09/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 13:31

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2022, 13:31

Emissão da Relação

01/09/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 13:30

Prazo em Curso

08/08/2022, 11:35

Juntada de NULL

07/08/2022, 22:03

Juntada de Mandado

07/08/2022, 22:03

Prazo em Curso

27/04/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 09:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

26/04/2022, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/04/2022, 12:02

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:41

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 15:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/04/2022, 15:53

Expedição em análise para assinatura

18/04/2022, 15:46

Emissão da Relação

18/04/2022, 15:46

Autos preparados para expedição

15/03/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 09:50

Publicado ato_publicado em 04/02/2022.

04/02/2022, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 17:29

Emissão da Relação

03/02/2022, 17:28

Juntada de NULL

06/12/2021, 18:57

Juntada de Mandado

06/12/2021, 18:57

Prazo em Curso

23/11/2021, 15:10

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 15:09

Expedição em análise para assinatura

23/11/2021, 14:54

Autos preparados para expedição

12/08/2021, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 15:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/08/2021, 07:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/08/2021, 20:23

Publicado ato_publicado em 03/08/2021.

03/08/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2021, 15:55

Emissão da Relação

02/08/2021, 15:49

Juntada de Outros documentos

26/04/2021, 14:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 22:07

Publicado ato_publicado em 09/04/2021.

09/04/2021, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2021, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2021, 14:25

Emissão da Relação

08/04/2021, 14:22

Juntada de NULL

07/04/2021, 14:50

Juntada de Mandado

07/04/2021, 14:49

Prazo em Curso

11/03/2021, 17:06

Expedição de Mandado.

02/03/2021, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 21:54

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/02/2021, 07:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/02/2021, 15:33

Publicado ato_publicado em 30/01/2021.

30/01/2021, 04:59

Publicado ato_publicado em 30/01/2021.

30/01/2021, 04:59

Autos preparados para expedição

29/01/2021, 12:13

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 12:11

Emissão da Relação

29/01/2021, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2021, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2021, 12:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2020, 03:23

Conclusos para decisão

02/12/2020, 17:31

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 23:11

Publicado ato_publicado em 04/11/2020.

04/11/2020, 23:11

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2020, 12:32

Emissão da Relação

04/11/2020, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2020, 17:03

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

01/10/2020, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2020, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 19:08

Conclusos para despacho

31/08/2020, 19:42

Processo Reativado

19/08/2020, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 09:11

Arquivado Definitivamente

08/05/2020, 16:14

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 16:12

Transitado em Julgado em data

08/05/2020, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 03:25

Publicado ato_publicado em 05/03/2020.

05/03/2020, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2020, 16:31

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2020, 16:31

Emissão da Relação

04/03/2020, 16:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2020, 17:29

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 17:29

Registro de Sentença

21/02/2020, 17:29

Julgado procedente o pedido

21/02/2020, 17:29

Conclusos para decisão

19/02/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2019, 17:29

Publicado ato_publicado em 06/08/2019.

06/08/2019, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2019, 15:38

Emissão da Relação

05/08/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 14:55

Prazo em Curso

17/05/2019, 15:17

Juntada de NULL

17/05/2019, 15:16

Juntada de Mandado

17/05/2019, 15:16

Prazo em Curso

22/04/2019, 15:39

Expedição de Mandado.

14/04/2019, 12:11

Expedição em análise para assinatura

12/04/2019, 17:44

Informação do Sistema

02/10/2018, 13:00

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/10/2018, 12:59

Autos preparados para expedição

17/09/2018, 17:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/08/2018, 08:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/07/2018, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/06/2018, 19:48

Despacho de recebimento da inicial

06/06/2018, 19:48

Conclusos para decisão

06/06/2018, 14:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/06/2018, 13:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/06/2018, 13:23

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/06/2018, 13:23

Distribuído por sorteio

06/06/2018, 13:23

Documentos

Despacho

•24/03/2026, 15:39

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•02/03/2026, 15:04

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•28/07/2025, 17:26

Interlocutória

•06/03/2025, 13:53

Interlocutória

•16/01/2025, 14:22

Despacho

•22/08/2024, 15:05

Despacho

•02/07/2024, 15:35

Interlocutória

•12/03/2024, 16:24

Interlocutória

•14/11/2023, 18:42

Interlocutória

•05/10/2023, 16:45

Despacho

•09/08/2023, 17:31

Despacho

•07/03/2023, 18:06

Despacho

•27/01/2021, 12:14

Despacho

•01/09/2020, 19:08

Sentença

•21/02/2020, 17:29

Todos os documentos(16)

Despacho

•24/03/2026, 15:39

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