Procedimento Comum Cível 0800889-11.2024.8.12.0020 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/07/2024

Valor da Causa

R$ 24.643,34

Órgão julgador

Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:26

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:47

Emissão da Relação

04/05/2026, 18:37

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:22

Prazo em Curso

09/04/2026, 16:23

Documento Digitalizado

09/04/2026, 16:21

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:58

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:30

Todas as movimentações(141)

Expedição de Certidão.

16/05/2026, 06:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 14:26

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 14:26

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:47

Emissão da Relação

04/05/2026, 18:37

Autos preparados para expedição

04/05/2026, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:22

Prazo em Curso

09/04/2026, 16:23

Documento Digitalizado

09/04/2026, 16:21

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 13:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2026, 14:58

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:30

Juntada de Ofício

24/03/2026, 15:30

Processo Desarquivado

24/03/2026, 15:28

Processo Desarquivado

24/03/2026, 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2025, 01:03

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 08:41

Arquivado Provisoriamente

02/10/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 17:47

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 05:38

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:45

Emissão da Relação

22/09/2025, 18:50

Autos preparados para expedição

22/09/2025, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 14:24

Conclusos para despacho

19/09/2025, 18:56

Documento Digitalizado

19/09/2025, 18:56

Prazo em Curso

18/09/2025, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 17:22

Conclusos para despacho

17/09/2025, 17:06

Informação do Sistema

17/09/2025, 10:06

Prazo em Curso

09/09/2025, 17:13

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:55

Emissão da Relação

02/09/2025, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2025, 14:23

Declarada incompetência

01/09/2025, 14:23

Conclusos para despacho

29/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:30

Prazo em Curso

05/08/2025, 13:48

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 05:21

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:47

Emissão da Relação

01/08/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 18:04

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 17:02

Conclusos para despacho

24/04/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:47

Documento Digitalizado

24/03/2025, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2025, 17:35

Expedição em análise para assinatura

21/03/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:48

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 14:48

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 14:46

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:48

Emissão da Relação

28/02/2025, 18:26

Autos preparados para expedição

28/02/2025, 18:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:24

Prazo em Curso

28/01/2025, 15:52

Documento Digitalizado

28/01/2025, 15:51

Documento Digitalizado

22/01/2025, 15:56

Conclusos para decisão

13/01/2025, 17:37

Juntada de Petição de Réplica

10/01/2025, 17:31

Documento Digitalizado

08/01/2025, 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/01/2025, 13:53

Expedição em análise para assinatura

07/01/2025, 18:41

Expedição de Certidão.

07/01/2025, 18:39

Prazo em Curso

07/01/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Raimunda Ferreira de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para se manifestar em quinze dias acerca da contestação de f. 105/115. Intimação - ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800889-11.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

12/12/2024, 00:00

Prazo em Curso

11/12/2024, 23:55

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.

11/12/2024, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 07:57

Prazo em Curso

10/12/2024, 15:25

Documento Digitalizado

10/12/2024, 15:24

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 15:21

Emissão da Relação

10/12/2024, 15:15

Juntada de Petição de Contestação

06/12/2024, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 07:19

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:24

Expedição de Carta.

02/12/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 10:40

Prazo em Curso

21/11/2024, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Raimunda Ferreira de Souza - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, oferecer manifestação acerca do laudo pericial juntado nos autos. Intimação - ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800889-11.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2024, 07:51

Emissão da Relação

13/11/2024, 16:37

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:58

Prazo em Curso

14/08/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Raimunda Ferreira de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para o agendamento da perícia médica, conforme manifestação de f. 68. Intimação - ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800889-11.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível -

14/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 18:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 18:43

Autos preparados para expedição

12/08/2024, 14:45

Emissão da Relação

12/08/2024, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Raimunda Ferreira de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS) Processo 0800889-11.2024.8.12.0020 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Ante a inércia da perita outrora nomeada, NOMEIO como PERITA JUDICIAL a(o) médico(a) CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI, E-Mail: [email protected]. Comunique-se a Dra. Ana Maria acerca da revogação de sua nomeação. FIXO os honorários periciais, inclusive com a incidência do disposto no art. 3º, parágrafo único, da Resolução n. 541/2007 do Conselho da Justiça Federal, em R$ 1.000,00 (mil reais), considerando, em especial, o grau de especialização, a diligência e zelo que tem sido despendidos pelo profissional nomeado em casos análogos. 3.1-) Com a aceitação, DESIGNE-SE data e horário para o procedimento da perícia, que será realizada nas dependências do fórum desta Comarca, sendo que, deverá a parte autora para nela comparecer, ser intimada por intermédio de seu advogado via DJ, salvo se patrocinada pela Defensoria Pública, que então deverá ser intimada pessoalmente. Na eventualidade de não comparecimento ao exame pericial, deverá a parte autora, independentemente de nova intimação, apresentar justificativa em cinco (05) dias, com comprovação sobre o alegado, pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. 3.2-) INTIME-SE: 3.2.1-) a perita dessa nomeação e para manifestar sua aceitação para o encargo, independentemente de compromisso, em dez (10) dias, informando-o que seus honorários são fixados em R$ 600,00 (seiscentos reais) e serão pagos após a entrega do laudo pericial e intimação das partes; 3.2.2-) oportunamente, o perito sobre a data da perícia, bem como que deverá entregar o laudo pericial em 30 (trinta) dias, contados da data do início da perícia, devendo o perito, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando, conforme previsto no art. 129-A, §1º da Lei 8.213/1991 (incluído pela Lei 14.331/2022), bem como de que poderá utilizar-se das dependências do fórum para a realização da referida perícia; 3.2.3-) partes, por seus advogados, salvo se assistido pela Defensoria Pública, da data, horário e local da perícia. 4-) São quesitos do juízo os seguintes: 1) A parte autora é portadora da doença ou deficiência descrita na inicial? Em caso positivo, qual o tipo e numeração de C.I.D. que se enquadra, a data de início e se há correlação com a atividade laboral? 2) A doença ou deficiência a incapacitava para o trabalho na data do requerimento administrativo? Permanece atualmente? 3) Qual o grau de incapacidade constatado (total ou parcial)? 4) A invalidez é irreversível ou temporária? 5) A invalidez é de progressiva deterioração de alguma função do corpo? 6) O uso de medicação inibe a incapacidade laborativa? 7) A parte autora é passível de reabilitação profissional? No mais, cumpra-se conforme deliberado às fl. 54/57. Às providências.

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:44

Prazo em Curso

25/07/2024, 16:36

Documento Digitalizado

25/07/2024, 16:36

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 12:32

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 16:23

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 16:22

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 15:18

Emissão da Relação

24/07/2024, 15:14

Expedição em análise para assinatura

24/07/2024, 15:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2024, 15:21

Proferida decisão interlocutória

23/07/2024, 15:21

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:56

Expedição em análise para assinatura

19/07/2024, 17:40

Autos preparados para expedição

12/07/2024, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2024, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 10:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/07/2024, 10:54

Conclusos para despacho

10/07/2024, 10:53

Informação do Sistema

04/07/2024, 10:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

04/07/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

04/07/2024, 08:55

Documentos

Despacho

•25/03/2026, 14:58

Despacho

•22/09/2025, 14:24

Despacho

•17/09/2025, 17:22

Interlocutória

•01/09/2025, 14:23

Despacho

•31/07/2025, 18:04

Despacho

•19/02/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 13:50

Interlocutória

•23/07/2024, 15:21

Despacho

•11/07/2024, 13:30

26/07/2024, 00:00