Execução Fiscal 0801865-34.2013.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2013

Valor da Causa

R$ 28.968,51

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

HILTON NUNES DE ARAUJO

CPF

Reu

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IVO DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Representa: Autor

PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA

OAB/MS 7985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 08:30

Transitado em Julgado em data

05/11/2024, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB 7985A/MS) Processo 0801865-34.2013.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Hilton Nunes de Araújo, Ivo de Araújo - Por isso, conheço dos embargos de declaração opostos às f. 186-197, mas, consoante os fundamentos acima, rejeito-os, uma vez que não presente na sentença embargada obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Intimem-se. Providências necessárias.

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:37

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 11:28

Emissão da Relação

10/09/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:48

Registro de Sentença

29/08/2024, 10:48

Todas as movimentações(166)

Arquivado Definitivamente

05/11/2024, 08:30

Transitado em Julgado em data

05/11/2024, 08:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2024.

05/11/2024, 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 11:55

Sentença

•29/08/2024, 10:48

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legal

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Acessibilidade

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22/09/2024, 01:22

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 11:55

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB 7985A/MS) Processo 0801865-34.2013.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exectdo: Hilton Nunes de Araújo, Ivo de Araújo - Por isso, conheço dos embargos de declaração opostos às f. 186-197, mas, consoante os fundamentos acima, rejeito-os, uma vez que não presente na sentença embargada obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Intimem-se. Providências necessárias.

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 07:37

Autos preparados para expedição

10/09/2024, 11:28

Emissão da Relação

10/09/2024, 11:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:48

Registro de Sentença

29/08/2024, 10:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/08/2024, 10:48

Conclusos para decisão

12/08/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 01:03

Juntada de Petição de Contra-razões

09/08/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

04/08/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 09:22

Autos preparados para expedição

02/08/2024, 08:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/08/2024, 16:31

Prazo em Curso

30/07/2024, 08:37

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Péricles Landgraf Araújo de Oliveira (OAB 7985A/MS) Processo 0801865-34.2013.8.12.0010 - Execução Fiscal - Exeqte: União Federal (Fazenda Nacional) - Exectdo: Ivo de Araújo, Hilton Nunes de Araújo - Isso posto, nos termos do art. 924, inc. V, do CPC c/c art. 156, inc. V c/c art. 174, ambos do CTN, reconheço a prescrição intercorrente da pretensão executória deduzida no presente feito.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:38

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 09:26

Emissão da Relação

24/07/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/07/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 16:35

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2024, 16:35

Registro de Sentença

05/07/2024, 16:35

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 15:35

Expedição em análise para assinatura

04/07/2024, 13:17

Processo Desarquivado

04/07/2024, 13:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2019, 04:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/06/2019, 04:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2019, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2018, 04:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2018, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2018, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2018, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2017, 16:35

Arquivado Provisoriamente

26/09/2017, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2017.

26/09/2017, 08:55

Prazo em Curso

04/09/2017, 16:48

Documento Digitalizado

04/09/2017, 16:48

Autos preparados para vista/intimação

29/08/2017, 16:45

Documento Digitalizado

29/08/2017, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/08/2017, 14:12

Expedição em análise para assinatura

24/08/2017, 18:06

Autos preparados para expedição

24/08/2017, 17:41

Documento Digitalizado

24/08/2017, 17:38

Documento Digitalizado

24/08/2017, 17:38

Documento Digitalizado

24/08/2017, 17:38

Documento Digitalizado

24/08/2017, 17:38

Processo Desarquivado

14/08/2017, 16:26

Arquivado Provisoriamente

01/11/2016, 08:29

Expedição de Certidão.

01/11/2016, 08:25

Processo Desarquivado

31/10/2016, 18:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2015, 02:45

Desapensado do processo número do processo

19/08/2015, 12:48

Arquivado Provisoriamente

17/08/2015, 17:21

Documento Digitalizado

17/08/2015, 17:19

Expedição de Outros documentos.

17/08/2015, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2015, 14:20

Prazo em Curso

07/08/2015, 15:08

Expedição de Ofício.

05/08/2015, 18:43

Expedição em análise para assinatura

05/08/2015, 12:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2015, 17:54

Documento Digitalizado

21/07/2015, 18:31

Expedição de Outros documentos.

21/07/2015, 18:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/07/2015, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2015, 11:51

Conclusos para decisão

20/07/2015, 12:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2015, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2015, 18:47

Prazo em Curso

10/07/2015, 12:20

Expedição de Ofício.

08/07/2015, 17:28

Expedição em análise para assinatura

08/07/2015, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2015, 16:48

Processo Reativado

13/04/2015, 14:11

Autos preparados para expedição

13/04/2015, 13:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2015, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2015, 18:07

Arquivado Provisoriamente

09/04/2015, 07:44

Andamento nos Autos em Apenso

03/09/2014, 13:25

Juntada de Outros documentos

03/09/2014, 12:44

Expedição de Outros documentos.

03/09/2014, 12:43

Apensamento/Entranhamento do Processo

01/09/2014, 13:16

Prazo em Curso

06/08/2014, 14:13

Juntada de Outros documentos

06/08/2014, 14:13

Expedição de Certidão.

06/08/2014, 14:12

Expedição de Outros documentos.

06/08/2014, 14:01

Expedição em análise para assinatura

06/08/2014, 13:58

Prazo em Curso

01/08/2014, 17:38

Publicado ato_publicado em 01/08/2014.

01/08/2014, 08:06

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2014, 18:24

Emissão da Relação

25/07/2014, 12:33

Expedição em análise para assinatura

23/07/2014, 15:09

Autos preparados para expedição

13/06/2014, 12:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2014, 13:20

Despacho Saneador

12/06/2014, 13:20

Conclusos para decisão

14/05/2014, 18:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2014, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2014, 13:15

Prazo em Curso

07/05/2014, 16:26

Documento Digitalizado

07/05/2014, 16:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2014, 16:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/05/2014, 16:17

Prazo em Curso

24/04/2014, 14:02

Expedição de Ofício.

22/04/2014, 15:08

Expedição em análise para assinatura

22/04/2014, 14:55

Expedição de Mandado.

16/04/2014, 16:41

Expedição em análise para assinatura

16/04/2014, 16:09

Expedição em análise para assinatura

15/04/2014, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2014, 17:48

Autos preparados para expedição

01/04/2014, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2014, 09:47

Prazo em Curso

21/03/2014, 17:05

Documento Digitalizado

21/03/2014, 17:04

Expedição de Outros documentos.

21/03/2014, 17:04

Prazo em Curso

11/03/2014, 13:26

Expedição de Ofício.

10/03/2014, 18:04

Expedição em análise para assinatura

10/03/2014, 15:42

Autos preparados para expedição

06/02/2014, 16:51

Juntada de NULL

06/02/2014, 16:41

Juntada de Mandado

06/02/2014, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/02/2014, 16:37

Prazo em Curso

10/01/2014, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2014, 16:09

Expedição de Outros documentos.

07/01/2014, 16:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2013, 12:00

Documento Digitalizado

08/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

08/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

07/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

07/11/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/11/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2013.

04/11/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/11/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2013, 12:00

Documento Digitalizado

24/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

10/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

10/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

09/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

09/10/2013, 12:00

Correção de Classe - Entrada

08/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

03/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

03/09/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 08:10

Sentença

•05/07/2024, 16:35

Despacho

•04/08/2015, 17:54

Despacho

•28/05/2015, 16:48

Interlocutória

•12/06/2014, 13:20

Despacho

•04/09/2013, 17:40