Processo 0803668-25.2013.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Expurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2013

Valor da Causa

R$ 305.929,43

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 07:24

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 09:08

Retificação de Classe Processual

16/03/2026, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:19

Prazo em Curso

16/01/2026, 12:24

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:53

Emissão da Relação

14/01/2026, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 17:56

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

17/12/2025, 17:56

Juntada de Ofício

05/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 19:57

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 09:54

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:14

Todas as movimentações(142)

Expedição em análise para assinatura

08/05/2026, 07:24

Autos preparados para expedição

16/03/2026, 09:08

Retificação de Classe Processual

16/03/2026, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 11:19

Prazo em Curso

16/01/2026, 12:24

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 06:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:53

Emissão da Relação

14/01/2026, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/12/2025, 17:56

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

17/12/2025, 17:56

Juntada de Ofício

05/11/2025, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 19:57

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 09:54

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:43

Emissão da Relação

12/08/2025, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2025, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:09

Informação do Sistema

27/02/2025, 13:13

Conclusos para decisão

06/02/2025, 10:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/01/2025, 17:19

Prazo em Curso

27/01/2025, 06:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: ALDIR PIEREZAN, JOÃO BATISTA BONACINA, LAIR LINARES FERNANDES, BASILIA CORDOBA MARQUES - Réu: Banco do Brasil S/A - 1. Por todo o exposto, e em se tratando de liquidação de sentença coletiva, conclui-se necessária a elaboração de cálculos periciais para apuração do valor da condenação em relação aos liquidantes consumidores. Sendo assim, Intimação - ADV: Cleiton Dahmer (OAB 13879A/MS), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0803668-25.2013.8.12.0019 - Cumprimento de sentença - defiro a realização de cálculo pericial requerida pelo Banco do Brasil (fls. 368/372), no qual deverão ser observados os seguintes critérios: No tocante ao indexador de atualização da dívida, conforme fundamentado, deve ser utilizado o INPC. Quanto aos juros moratórios, o Superior Tribunal de Justiça fixou a tese Tema Repetitivo 685: Os juros de mora incidem a partir da citação do devedor no processo de conhecimento da Ação Civil Pública quando esta se fundar em responsabilidade contratual, cujo inadimplemento já produza a mora, salvo a configuração da mora em momento anterior. Portanto, no cálculo de apuração da condenação devem incidir, apenas, a correção monetária pelo INPC sobre o valor do reajuste devido em janeiro de 1989, acrescido de juros de mora, a contar da citação do réu na ação de conhecimento, de 0,5% ao mês até a entrada em vigor do Código Civil de 2002 (11/01/2003), após o que se aplica a taxa de 1% ao mês. Cabe mencionar que, não havendo expressa menção na sentença em liquidação, não incide no caso os juros remuneratórios, pois não previstos no título.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:46

Emissão da Relação

23/01/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 18:19

Documento Digitalizado

20/01/2025, 18:17

Documento Digitalizado

20/01/2025, 18:17

Documento Digitalizado

20/01/2025, 18:17

Documento Digitalizado

20/01/2025, 18:17

Documento Digitalizado

20/01/2025, 18:16

Documento Digitalizado

20/01/2025, 18:16

Documento Digitalizado

20/01/2025, 18:16

Documento Digitalizado

20/01/2025, 18:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2024, 16:17

Outras Decisões

14/12/2024, 15:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2024, 00:24

Conclusos para decisão

18/09/2024, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 14:37

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

16/08/2024, 16:50

Prazo em Curso

02/08/2024, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: Banco do Brasil S/A - Initimação do réu, na pessoa de seu procurador, para, querendo, contestar no prazo de 15 dias o pedido de liquidação de sentença, cuidando de observar o quanto já decidido nos autos da impugnação ao cumprimento de sentença n. 0800350-97.2014.8.12.0019. Intimação - ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 26449A/MS) Processo 0803668-25.2013.8.12.0019 - Cumprimento de sentença -

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:49

Emissão da Relação

24/07/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 07:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/06/2024, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 13:34

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:46

Emissão da Relação

16/05/2024, 18:09

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 18:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

16/05/2024, 17:24

Prazo em Curso

13/05/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 07:31

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 16:49

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:46

Emissão da Relação

06/05/2024, 16:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/05/2024, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2024, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2024, 18:47

Conclusos para decisão

31/08/2023, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:35

Documento Digitalizado

31/08/2023, 15:34

Documento Digitalizado

31/08/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2023, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

25/07/2023, 08:17

Informação do Sistema

24/07/2023, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 17:19

Conclusos para despacho

24/02/2023, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 08:17

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:49

Emissão da Relação

16/01/2023, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2023, 15:43

Juntada de Outros documentos

19/12/2022, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 13:55

Conclusos para despacho

08/09/2022, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2022, 10:42

Publicado ato_publicado em 30/08/2022.

30/08/2022, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2022, 07:42

Emissão da Relação

29/08/2022, 13:54

Publicado ato_publicado em 25/04/2022.

25/04/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/04/2022, 07:40

Emissão da Relação

20/04/2022, 16:05

Processo Desarquivado

30/03/2022, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 07:31

Juntada de Outros documentos

04/11/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 17:25

Juntada de Outros documentos

16/05/2019, 15:21

Juntada de Outros documentos

28/10/2016, 16:33

Arquivado Provisoriamente

03/03/2015, 11:37

Processo Reativado

03/03/2015, 11:36

Suspenso em Cartório

03/03/2015, 11:34

Juntada de Outros documentos

03/03/2015, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2015, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2015, 10:42

Conclusos para decisão

17/11/2014, 14:11

Juntada de Outros documentos

17/11/2014, 14:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2014, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2014, 17:12

Conclusos para decisão

06/10/2014, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2014, 13:17

Prazo em Curso

24/07/2014, 16:23

Publicado ato_publicado em 24/07/2014.

24/07/2014, 13:26

Publicado ato_publicado em 24/07/2014.

24/07/2014, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2014, 15:21

Emissão da Relação

16/07/2014, 18:54

Juntada de Ofício

16/07/2014, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2014, 14:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2014, 14:12

Conclusos para decisão

08/05/2014, 13:32

Juntada de Ofício

08/05/2014, 13:30

Expedição de Outros documentos.

08/05/2014, 13:30

Apensamento/Entranhamento do Processo

14/03/2014, 14:08

Prazo em Curso

17/02/2014, 14:45

Juntada de Outros documentos

17/02/2014, 14:44

Expedição de Certidão.

17/02/2014, 14:42

Prazo em Curso

28/01/2014, 18:10

Documento Digitalizado

28/01/2014, 18:09

Expedição de Outros documentos.

28/01/2014, 18:09

Prazo em Curso

17/01/2014, 18:38

Expedição de Ofício.

17/01/2014, 15:42

Expedição em análise para assinatura

09/01/2014, 17:03

Autos preparados para expedição

17/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

02/12/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

29/11/2013, 12:00

Documentos

Interlocutória

•17/12/2025, 17:56

Despacho

•21/06/2025, 10:35

Interlocutória

•14/12/2024, 16:17

Despacho

•13/03/2024, 18:47

Despacho

•30/08/2023, 13:50

Despacho

•10/01/2023, 15:43

Despacho

•20/02/2015, 10:42

Despacho

•10/10/2014, 17:12

Despacho

•16/05/2014, 14:12

Despacho

•11/12/2013, 17:14

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