Procedimento Comum Cível 0803792-16.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 15.159,80

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 12:27

Processo Reativado

27/01/2025, 10:05

Juntada de Petição de tipo

24/01/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:35

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 15:13

Remetidos os Autos para destino.

11/12/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:57

Transitado em Julgado em data

09/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Natalice Alves - Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir Previdência - Sentença de fls. 262/264: "Assim, nestes termos, homologo, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo de fls. 232/235 celebrado entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão. Assim, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC. Em consequência, dou por prejudicado o recurso de apelação de fls. 237/246 diante da preclusão lógica. Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, atentando-se aos poderes outorgados ao advogado constituído nos autos, em sendo o caso. Oportunamente, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos." Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0803792-16.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:50

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

27/02/2025, 12:27

Processo Reativado

27/01/2025, 10:05

Juntada de Petição de tipo

24/01/2025, 09:50

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 13:36

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 13:35

Juntada de Petição de tipo

13/12/2024, 15:13

Remetidos os Autos para destino.

11/12/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 17:13

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:57

Transitado em Julgado em data

09/12/2024, 10:56

Juntada de Petição de tipo

26/11/2024, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Natalice Alves - Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir Previdência - Sentença de fls. 262/264: "Assim, nestes termos, homologo, por sentença, para que surtam os efeitos legais, o acordo de fls. 232/235 celebrado entre as partes, cujas cláusulas e condições passam a integrar a presente decisão. Assim, resolvo o mérito do processo, com base no art. 487, inciso III, alínea "b" do CPC. Em consequência, dou por prejudicado o recurso de apelação de fls. 237/246 diante da preclusão lógica. Ficam as partes dispensadas das custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, § 3º do CPC. Honorários na forma do acordo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente, atentando-se aos poderes outorgados ao advogado constituído nos autos, em sendo o caso. Oportunamente, cumpridas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos." Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0803792-16.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 21:37

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 14:50

Recebidos os autos

13/11/2024, 09:23

Expedição de tipo de documento.

13/11/2024, 09:23

Homologada a Transação

13/11/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 09:22

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.

29/10/2024, 07:42

Juntada de Petição de tipo

08/10/2024, 16:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 09:01

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Natalice Alves - Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir Previdência - Intimação da parte apelada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação. Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0803792-16.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

17/09/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

13/09/2024, 14:54

Juntada de Petição de tipo

11/09/2024, 13:36

Juntada de Petição de tipo

06/09/2024, 20:25

Juntada de Petição de tipo

24/08/2024, 06:55

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autora: Natalice Alves - Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir Previdência - Sentença de fls. 217/227: "Pelo exposto e pelo que mais dos autos constam, julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica entre os litigantes, em relação aos descontos efetuados na conta corrente da parte autora, no valor mensal de fl. 02, bem como, para determinar aos requeridos que se abstenham de proceder a novos descontos, sob pena de incorrer em multa diária, no valor de R$100,00 (cem reais). Condeno a parte ré, solidariamente, a devolução, em dobro, de todos os valores mensais indevidamente descontados da parte autora, devendo esse valor ser corrigido mês a mês pelo IGPM, a partir da data de cada desconto indevido, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, cujo valor total deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença, por mero cálculo e mediante a apresentação pela parte autora dos extratos bancários onde constam os descontos, devendo, contudo, ser realizada a dedução dos valores já pagos pela parte ré, conforme recibos de pagamento de fls. 193. Condeno também a parte ré, solidariamente, ao pagamento à autora da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a título de indenização por danos morais por ato ilícito praticado, nos termos da fundamentação acima exposta, devidamente corrigida a partir da presente sentença e com juros de mora de 1% ao mês a partir do evento danoso, ou seja, da data do primeiro desconto indevido. Por fim, condeno a parte ré, solidariamente, ao pagamento das custas, despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), o que faço com fundamento no art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, dado o baixo valor da condenação e, ainda, atento aos parâmetros indicados nos incisos I, II, III e IV do § 2º do mesmo artigo, especialmente ao trabalho desenvolvido e à inexistência de instrução processual. Por fim, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, observadas as formalidades de praxe, arquivem-se os autos." Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS), Marcelo Noronha Peixoto (OAB 95975/RS) Processo 0803792-16.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

21/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/08/2024, 21:04

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 07:59

Decorrido prazo de parte

20/08/2024, 07:08

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 14:43

Recebidos os autos

16/08/2024, 16:02

Expedição de tipo de documento.

16/08/2024, 16:02

Julgado procedente o pedido

16/08/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 16:02

Conclusos para tipo de conclusão.

16/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de tipo

16/08/2024, 10:35

Juntada de tipo de documento

15/08/2024, 10:33

Juntada de tipo de documento

05/08/2024, 09:07

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Natalice Alves - Réu: Banco Bradesco S/A, Aspecir Previdência - Por ora, Intimação - ADV: GUILHERME OLIVEIRA DA SILVA (OAB 21127/MS) Processo 0803792-16.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para, querendo, apresentar Impugnação à Contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/07/2024, 20:49

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 07:54

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 18:20

Recebidos os autos

24/07/2024, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 15:10

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2024, 15:04

Juntada de Petição de tipo

19/07/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 15:07

Expedição de tipo de documento.

17/07/2024, 15:07

Expedição de tipo de documento.

17/07/2024, 15:06

Juntada de Petição de tipo

05/06/2024, 14:24

Juntada de tipo de documento

16/05/2024, 08:14

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 12:46

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 12:46

Expedição de tipo de documento.

03/05/2024, 12:45

Recebidos os autos

02/05/2024, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.

02/05/2024, 11:42

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/05/2024, 11:41

Expedição de tipo de documento.

02/05/2024, 11:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/05/2024, 11:40

Distribuído por tipo

30/04/2024, 15:50

Documentos

Sentença

•13/11/2024, 09:22

Sentença

•16/08/2024, 16:02

Despacho

•24/07/2024, 15:10

Despacho

•02/05/2024, 16:14

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