Cumprimento de sentença 0804349-34.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReivindicaçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2022

Valor da Causa

R$ 4.426,24

Órgão julgador

14ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 14ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:15

Documento Digitalizado

13/05/2026, 17:13

Emissão da Relação

13/05/2026, 17:06

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 17:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 13:20

Outras Decisões

12/05/2026, 13:24

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:13

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:28

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

17/04/2026, 15:34

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 15:33

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 15:33

Todas as movimentações(187)

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2026, 07:55

Expedição de Certidão.

13/05/2026, 17:15

Documento Digitalizado

13/05/2026, 17:13

Emissão da Relação

13/05/2026, 17:06

Expedição em análise para assinatura

13/05/2026, 17:06

Documentos

Interlocutória

•13/05/2026, 13:19

Interlocutória

•09/04/2026, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2026, 13:20

Outras Decisões

12/05/2026, 13:24

Conclusos para decisão

06/05/2026, 11:13

Juntada de Outros documentos

06/05/2026, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:28

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:49

Emissão da Relação

17/04/2026, 15:34

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 15:33

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 15:33

Documento Digitalizado

14/04/2026, 14:51

Publicado ato_publicado em 13/04/2026.

13/04/2026, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2026, 07:56

Emissão da Relação

09/04/2026, 13:55

Expedição em análise para assinatura

09/04/2026, 13:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2026, 09:02

Outras Decisões

09/04/2026, 09:02

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 14:16

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2026, 16:04

Publicado ato_publicado em 25/03/2026.

25/03/2026, 08:36

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 07:49

Emissão da Relação

20/03/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 10:06

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:50

Emissão da Relação

06/03/2026, 11:30

Expedição em análise para assinatura

04/03/2026, 17:07

Documento Digitalizado

03/03/2026, 20:03

Documento Digitalizado

03/03/2026, 12:22

Publicado ato_publicado em 27/02/2026.

27/02/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2026, 07:56

Expedição em análise para assinatura

25/02/2026, 18:33

Emissão da Relação

25/02/2026, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2026, 16:47

Outras Decisões

25/02/2026, 16:47

Conclusos para decisão

13/02/2026, 09:40

Prazo em Curso

16/01/2026, 11:00

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 07:05

Emissão da Relação

14/01/2026, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2025.

18/12/2025, 03:13

Prazo em Curso

28/11/2025, 19:10

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:50

Emissão da Relação

18/11/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 11:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/11/2025, 11:46

Evolução da Classe Processual

29/10/2025, 05:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2025, 16:51

Outras Decisões

30/09/2025, 16:51

Conclusos para decisão

25/09/2025, 15:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/09/2025, 18:11

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 07:57

Emissão da Relação

01/09/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/08/2025, 11:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

05/08/2025, 11:52

Transitado em Julgado em data

24/07/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Om Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Marcelo Alves da Silva (OAB: 122366/SP) Embargada: Maria Nilce Piedade Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0804349-34.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Intime-se a parte Embargada para, no prazo de 5 dias, manifestar-se, querendo, nos termos do art.1023,§ 2º, do Código de Processo Civil. Depois, conclusos para julgamento.

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Om Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Marcelo Alves da Silva (OAB: 122366/SP) Embargada: Maria Nilce Piedade Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 11/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804349-34.2022.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Om Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Marcelo Alves da Silva (OAB: 122366/SP) Apelada: Maria Nilce Piedade Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO REIVINDICATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. PEDIDO DE IMISSÃO NA POSSE - NECESSIDADE DE SER ESTABELECIDA A PROPRIEDADE DO IMÓVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA NÃO É MEIO ADEQUADO PARA DISCUSSÃO DA PROPRIEDADE QUANDO EXISTENTES TÍTULOS DISTINTOS. SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0804349-34.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Om Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Marcelo Alves da Silva (OAB: 122366/SP) Apelada: Maria Nilce Piedade Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0804349-34.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a):

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Om Empreendimentos Imobiliários Ltda Advogado: Marcelo Alves da Silva (OAB: 122366/SP) Apelada: Maria Nilce Piedade Advogado: David Mário Amizo Frizzo (OAB: 10001/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0804349-34.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 14ª Vara Cível Relator(a): Des. Nélio Stábile

27/09/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/09/2024, 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

25/09/2024, 17:59

Prazo em Curso

23/09/2024, 17:16

Juntada de Petição de Contra-razões

19/09/2024, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Om Empreendimentos Imobiliários Ltda- Epp - Ré: Maria Nilce Piedade - Intimação da parte requerida do recurso de apelação apresentado, para contrarrazões no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: David Mário Amizo Frizzo - Em causa própria (OAB 10001/MS), Marcelo Alves da Silva (OAB 122366/SP) Processo 0804349-34.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

28/08/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.

27/08/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2024, 07:57

Emissão da Relação

23/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de Apelação

16/08/2024, 21:46

Prazo em Curso

26/07/2024, 05:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Om Empreendimentos Imobiliários Ltda- Epp - Ré: Maria Nilce Piedade - Intimação - ADV: David Mário Amizo Frizzo - Em causa própria (OAB 10001/MS), Marcelo Alves da Silva (OAB 122366/SP) Processo 0804349-34.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Diante do exposto, mantenho a sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

26/07/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.

25/07/2024, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2024, 07:55

Emissão da Relação

24/07/2024, 20:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:33

Registro de Sentença

19/07/2024, 12:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/07/2024, 12:33

Conclusos para decisão

02/05/2024, 19:06

Juntada de Petição de Contra-razões

08/04/2024, 22:15

Prazo em Curso

04/04/2024, 00:55

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.

27/03/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2024, 07:54

Emissão da Relação

26/03/2024, 09:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/03/2024, 20:40

Prazo em Curso

19/03/2024, 09:49

Publicado ato_publicado em 18/03/2024.

18/03/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

18/03/2024, 06:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 16:38

Registro de Sentença

14/03/2024, 16:38

Julgado improcedente o pedido

14/03/2024, 16:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/11/2023, 01:55

Conclusos para julgamento

10/11/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 15:38

Juntada de Petição de Alegações finais

19/10/2023, 16:16

Prazo em Curso

31/07/2023, 14:11

Prazo em Curso

31/07/2023, 14:11

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 14:11

Prazo em Curso

20/04/2023, 19:10

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:46

Prazo em Curso

17/01/2023, 14:36

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:43

Emissão da Relação

16/01/2023, 15:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 12:15

Juntada de Ofício

15/08/2022, 18:16

Conclusos para julgamento

21/07/2022, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 15:51

Prazo em Curso

12/07/2022, 20:23

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2022, 07:36

Emissão da Relação

08/07/2022, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 11:31

Prazo em Curso

21/06/2022, 22:09

Publicado ato_publicado em 21/06/2022.

21/06/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2022, 07:40

Emissão da Relação

20/06/2022, 09:33

Juntada de Petição de Contestação

07/06/2022, 22:40

Prazo em Curso

25/05/2022, 14:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

20/05/2022, 18:13

CEJUSC - Conciliação não realizada

20/05/2022, 17:42

Juntada de Ofício

13/05/2022, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 19:01

Informação do Sistema

09/05/2022, 15:34

Prazo em Curso

05/05/2022, 13:19

Publicado ato_publicado em 28/04/2022.

28/04/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2022, 07:39

Emissão da Relação

27/04/2022, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2022, 16:19

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

27/04/2022, 16:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/03/2022, 18:12

Conclusos para decisão

29/03/2022, 18:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/03/2022, 12:30

Publicado ato_publicado em 25/03/2022.

25/03/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2022, 07:39

Emissão da Relação

24/03/2022, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2022, 17:22

Tutela Provisória

23/03/2022, 17:09

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 18:00

Prazo em Curso

14/03/2022, 14:13

Expedição de Carta.

14/03/2022, 14:08

Expedição em análise para assinatura

14/03/2022, 11:53

Prazo em Curso

11/03/2022, 22:59

Autos preparados para expedição

11/03/2022, 22:59

Publicado ato_publicado em 11/03/2022.

11/03/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2022, 07:41

Prazo em Curso

10/03/2022, 16:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/03/2022, 16:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/03/2022, 16:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/03/2022, 16:25

Emissão da Relação

10/03/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 16:20

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 16:19

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/05/2022 03:00:00, 14ª Vara Cível.

10/03/2022, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/03/2022, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 10:40

Conclusos para decisão

09/03/2022, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 20:51

Prazo em Curso

19/02/2022, 23:22

Publicado ato_publicado em 17/02/2022.

17/02/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/02/2022, 07:39

Emissão da Relação

16/02/2022, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:29

Conclusos para decisão

09/02/2022, 16:34

Correção de Classe - Entrada

09/02/2022, 16:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

09/02/2022, 15:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/02/2022, 15:52

Apensado ao processo numero do processo

09/02/2022, 15:51

Distribuído por dependência

09/02/2022, 15:51

Interlocutória

•25/02/2026, 16:47

Interlocutória

•30/09/2025, 16:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/09/2025, 18:11

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2025, 15:25

Despacho

•04/08/2025, 15:25

Despacho

•04/08/2025, 15:25

Acórdão

•04/08/2025, 15:21

Despacho

•04/08/2025, 15:21

Acórdão

•04/08/2025, 15:16

Despacho

•04/08/2025, 15:16

Sentença

•19/07/2024, 12:33

Sentença

•14/03/2024, 16:38

Despacho

•16/01/2023, 10:00

Todos os documentos(19)

Interlocutória

•13/05/2026, 13:19

Interlocutória

•09/04/2026, 09:02

Interlocutória

•25/02/2026, 16:47

Interlocutória

•30/09/2025, 16:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•05/09/2025, 18:11

Decisão Monocrática Terminativa

•04/08/2025, 15:25

Despacho

•04/08/2025, 15:25

Despacho

•04/08/2025, 15:25

Acórdão

•04/08/2025, 15:21

Despacho

•04/08/2025, 15:21

Acórdão

•04/08/2025, 15:16

Despacho

•04/08/2025, 15:16

Sentença

•19/07/2024, 12:33

Sentença

•14/03/2024, 16:38

Despacho

•16/01/2023, 10:00

Interlocutória

•27/04/2022, 16:19

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•24/03/2022, 17:22

Despacho

•10/03/2022, 10:40

Despacho

•16/02/2022, 15:29